0011202-50.2019.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EUDINELIS BRAZ

CPF 006.***.***-32

Reu

LUIS CARLOS VIEIRA

CPF 078.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GASPARINO SIQUEIRA CORREA

OAB/SC 053085•Representa: PASSIVO

JACKSON WILLIAM BAHLS RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MANON DE AGUIAR FERREIRA

OAB/SC 055510•Representa: PASSIVO

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB/SC 015582•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007343-76.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 35

07/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007345-46.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 35

07/05/2026, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

25/11/2025, 17:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUIS CARLOS VIEIRA)<br/>BNMP: 0011202-50.2019.8.24.0038.15.0005-20<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

25/11/2025, 16:53

Juntado(a)

30/09/2025, 17:11

Juntado(a)

29/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/07/2025, 18:02

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 13:04

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 348

30/04/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

25/04/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

15/04/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

15/04/2025, 17:35

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 18:10

SENTENÇA

•07/05/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 18:23

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/04/2025, 17:25

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/04/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:54

ACÓRDÃO STJ/STF

•31/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:37

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/03/2025, 12:27

CERTIDÃO

•17/12/2024, 14:38

CERTIDÃO

•17/07/2024, 17:52

INFORMAÇÃO

•17/04/2024, 15:47

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:18