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0011202-50.2019.8.24.0038

Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
LUIS CARLOS VIEIRA
CPF 078.***.***-70
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
EUDINELIS BRAZ
CPF 006.***.***-32
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Protocolizada Petição 993831/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 03/10/2023

03/10/2023, 07:21

Protocolizada Petição 993203/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 02/10/2023

02/10/2023, 20:17

Protocolizada Petição 600911/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 20/06/2023

20/06/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203222/2023

17/03/2023, 18:01

Protocolizada Petição 203222/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1129012/2022 - AgRg

16/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129012 - AgRg no AREsp 2227260 - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 17:50

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS VIEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01129012/2022 - AgRg no AREsp 2227260/SC

13/03/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2023

15/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2023, 18:38

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01129012/2022 - AgRg no AREsp 2227260/SC

14/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/12/2022, 22:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1129012/2022

05/12/2022, 21:46
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•16/03/2023, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•14/03/2023, 17:50
DECISÃO TERMINATIVA
•30/11/2022, 19:30
-
•05/10/2022, 10:43
-
•05/10/2022, 10:43
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•05/10/2022, 10:43
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•05/10/2022, 10:43
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•05/10/2022, 10:43
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•05/10/2022, 10:42
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•05/10/2022, 10:42
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•05/10/2022, 10:42
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•05/10/2022, 10:42
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•05/10/2022, 10:42
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•05/10/2022, 10:41
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•05/10/2022, 10:41