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0011202-50.2019.8.24.0038
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
EUDINELIS BRAZ
CPF 006.***.***-32
OS MESMOS
LUIS CARLOS VIEIRA
CPF 078.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0
28/03/2025, 06:16Recebidos os autos - Diligência Cumprida
27/03/2025, 17:06Expedição de ofício
27/03/2025, 07:50Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
27/03/2025, 07:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025, 07:49Recebidos os autos do STF
26/03/2025, 12:25Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00112025020198240038/SC referente ao evento 296
13/10/2023, 16:19Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023, 18:42Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00112025020198240038/SC
02/10/2023, 18:42Juntado - Ofício
20/06/2023, 16:42Remetidos os Autos em diligência
06/10/2022, 09:48Juntada de peças digitalizadas
05/10/2022, 17:26Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/10/2022, 10:03Juntada de certidão - inspecionado
03/10/2022, 17:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/10/2022, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2023, 16:19
DECISÃO STJ/STF
•02/10/2023, 18:42
DECISÃO STJ/STF
•20/06/2023, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2022, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 16:30
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•14/09/2022, 16:30
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•14/09/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2022, 17:57
ACÓRDÃO
•21/06/2022, 19:30
EXTRATO DE ATA
•21/06/2022, 17:32
ACÓRDÃO
•19/04/2022, 19:50
EXTRATO DE ATA
•19/04/2022, 18:12