Procedimento Comum Cível 0023972-83.2010.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 183.249,38

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

PARTNER LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

22/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

31/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

30/07/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:33

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

26/07/2025, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/07/2025, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0307379-56.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 196

27/06/2025, 15:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03095106720188240008/SC referente ao evento 265

21/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5093442-12.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

08/01/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5093442-12.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 127, 128

08/01/2024, 18:28

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

22/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

31/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

30/07/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:33

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:42

29/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:33

Decisão interlocutória

29/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

26/07/2025, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/07/2025, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0307379-56.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 196

27/06/2025, 15:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03095106720188240008/SC referente ao evento 265

21/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5093442-12.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

08/01/2024, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5093442-12.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 127, 128

08/01/2024, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5093442-12.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

08/01/2024, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5093442-12.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 127

09/10/2023, 23:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03056961320198240008/SC

09/10/2023, 23:32

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/10/2023, 23:32

Juntado(a)

08/09/2023, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0305696-13.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 114

06/09/2023, 13:44

Baixa Definitiva

31/08/2023, 22:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/08/2023, 09:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6196310, Subguia 3219382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,94

30/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/08/2023, 18:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

11/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6196310, Subguia 3219382

11/08/2023, 17:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6196310 - R$ 105,94

11/08/2023, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2023, 17:52

Custas Satisfeitas - Parte: PARTNER LTDA

11/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:22

Transitado em Julgado

03/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARTNER LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/07/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

24/07/2023, 10:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00239728320108240008

24/07/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN APELADO: PARTNER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0023972-83.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

02/08/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 (25/03/2022). Guia: 3234043 Situação: Baixado.

29/03/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/03/2022, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3234043, Subguia 1757225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

28/03/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3234043, Subguia 1757225

24/03/2022, 14:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3234043 - R$ 583,58

24/03/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03073795620178240008/SC referente ao evento 89

09/03/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

07/03/2022, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 18:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/02/2022, 13:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03095106720188240008/SC referente ao evento 136

17/01/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:42:37). Refer. Evento 78

11/12/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:42:38). Refer. Evento 79

11/12/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:42:38). Refer. Evento 80

11/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/12/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/12/2021, 11:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA02) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

04/05/2021, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/02/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:55

Despacho

05/02/2021, 17:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 02:32

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/02/2020, 14:07

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10161052-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/09/2019 17:24

12/09/2019, 19:00

Juntada

14/06/2019, 03:06

Informação - SAJ - CX 52/19DIG TJ

09/04/2019, 14:55

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.19.10051187-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/04/2019 16:29

08/04/2019, 13:35

Recebidos os autos

03/04/2019, 13:08

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga ao Dr. Fábio Andrei de Novais, OAB/SC 17597, Processo com 320fls. - Fone (47) 33244444.

02/04/2019, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 3030 Página:

01/04/2019, 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2019 Teor do ato: III. DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos consubstanciados na inicial, para diante da revisão dos contratos de declarar: a) a limitação dos juros moratórios à taxa média de mercado, autorizada pelo BACEN para o período e sua manutenção em relação ao instrumento de confissão de dívida; b) afastada a capitalização dos juros em relação a todos os contratos; c) afastada a comissão de permanência em relação a todos os contratos; d) a adoção do INPC como indexador de reajuste em relação aos contratos não exibidos e sua manutenção no que concerne ao contrato de confissão de dívida porque expressamente pactuada; e) prejudicado o pedido de expurgo das demais cláusulas abusivas por violação ao disposto na Súmula 381 do STJ; f) deferir o pedido de repetição do indébito dos valores pagos a maior na forma simples.Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, devendo a entidade bancária apresentar os cálculos através de planilha pormenorizada, a comprovar a utilização dos parâmetros ora estabelecidos.Em consequência julgo extinto o presente feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.Considerando que a parte autora obteve sucesso na maioria de seus pleitos, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi o artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se Registre-se Intime-se.Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Fabio Andrei de Novais (OAB 17597/SC), Ernesto Bremer Junior (OAB 7322/SC)

28/03/2019, 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação

26/03/2019, 13:17

Certificado a publicação e registro da sentença

25/03/2019, 13:09

Recebidos os autos

22/03/2019, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido - III. DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos consubstanciados na inicial, para diante da revisão dos contratos de declarar: a) a limitação dos juros moratórios à taxa média de mercado, autorizada pelo BACEN para o período e sua manutenção em relação ao instrumento de confissão de dívida; b) afastada a capitalização dos juros em relação a todos os contratos; c) afastada a comissão de permanência em relação a todos os contratos; d) a adoção do INPC como indexador de reajuste em relação aos contratos não exibidos e sua manutenção no que concerne ao contrato de confissão de dívida porque expressamente pactuada; e) prejudicado o pedido de expurgo das demais cláusulas abusivas por violação ao disposto na Súmula 381 do STJ; f) deferir o pedido de repetição do indébito dos valores pagos a maior na forma simples.Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, devendo a entidade bancária apresentar os cálculos através de planilha pormenorizada, a comprovar a utilização dos parâmetros ora estabelecidos.Em consequência julgo extinto o presente feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.Considerando que a parte autora obteve sucesso na maioria de seus pleitos, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi o artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se Registre-se Intime-se.Transitada em julgado, arquive-se.

21/03/2019, 16:39

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

23/02/2017, 15:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10031043-0 Tipo da Petição: Outros Data: 01/04/2016 18:53 Complemento: Manifestação

23/02/2017, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Número do Diário: 2314 Página:

06/04/2016, 12:49

Recebidos os autos - Carga para o Advogado Aurélio Miguel Bowens da Silva, telefone: 91919779.

04/04/2016, 13:47

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga para o Advogado Aurélio Miguel Bowens da Silva, telefone: 91919779.

22/03/2016, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2016 Teor do ato: Assim sendo, converto o julgamento em diligência e como primeira providência, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, especifique quais os contratos a serem revisados, bem como as cláusulas contratuais que reputa abusivas. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aurélio Miguel Bowens da Silva (OAB 17667/SC), Fabio Andrei de Novais (OAB 17597/SC)

16/03/2016, 17:34

Recebidos os autos

11/03/2016, 13:49

Encaminhado edital/relação para publicação

10/03/2016, 17:09

Mero expediente - SAJ - Assim sendo, converto o julgamento em diligência e como primeira providência, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, especifique quais os contratos a serem revisados, bem como as cláusulas contratuais que reputa abusivas. Intime-se. Cumpra-se.

10/03/2016, 16:58

Concluso para saneador/julgamento antecipado

26/05/2014, 13:15

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2014, 15:02

Juntada de petição - pe 21/02/14

22/05/2014, 16:37

Aguardando outros - aguardando juntada de petição

24/02/2014, 18:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0723/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1776 Página:

10/12/2013, 12:10

Aguardando publicação - Relação: 0723/2013 Teor do ato: 1. Considerando o lapso temporal entre o pedido de concessão de prazo para apresentação de documentos (fl. 265), e a presente data, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte ré apresente os documentos requeridos na inicial. 2. Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias sobre os documentos apresentados. Cumpra-se. Advogados(s): Ernesto Bremer Júnior (OAB 007.322/SC)

06/12/2013, 18:56

Recebimento - SAJ

14/08/2013, 14:04

Despacho outros - 1. Considerando o lapso temporal entre o pedido de concessão de prazo para apresentação de documentos (fl. 265), e a presente data, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte ré apresente os documentos requeridos na inicial. 2. Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias sobre os documentos apresentados. Cumpra-se.

08/08/2013, 15:05

Juntada de petição - Prot. petição 20/06/2013 - Juntada em gabinete

26/06/2013, 16:10

Concluso para saneador/julgamento antecipado

09/01/2013, 18:48

Aguardando envio para o Juiz

09/01/2013, 14:21

Juntada de réplica - PROT. - 20497

09/01/2013, 13:44

Recebimento - SAJ

29/08/2012, 17:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0323/2012 Data da Publicação: 23/08/2012 Número do Diário: 1461 Página:

23/08/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga para Dr. Fábio Andrei de Novais - 3041-9779 - 267 fls.

22/08/2012, 18:18

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2012, 18:18

Aguardando publicação - Relação: 0323/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Aurélio Miguel Bowens da Silva (OAB 017.667/SC)

21/08/2012, 18:52

Aguardando publicação

26/06/2012, 12:14

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/04/2012, 17:43

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias.

17/04/2012, 17:24

Juntada de contestação - PROT. 12O4F

17/04/2012, 17:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR038528755TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Bradesco S/A

12/04/2012, 13:15

Aguardando outros

24/11/2011, 18:31

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

23/11/2011, 14:57

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da decisão de fls. 218/219.

11/11/2011, 11:28

Aguardando outros

07/10/2011, 15:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0197/2011 Data da Publicação: 21/07/2011 Número do Diário: 1202 Página:

21/07/2011, 12:46

Aguardando publicação - Relação: 0197/2011 Teor do ato: Isso posto: a) indefiro a tutela antecipada pretendida. b) cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos os documentos requeridos na exordial (fl. 22). CUMPRA-SE. Advogados(s): Aurélio Miguel Bowens da Silva (OAB 017.667/SC)

19/07/2011, 18:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/06/2011, 16:44

Recebimento - SAJ

10/06/2011, 14:18

Decisão negando antecipação de tutela - Isso posto: a) indefiro a tutela antecipada pretendida. b) cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos os documentos requeridos na exordial (fl. 22). CUMPRA-SE.

08/06/2011, 15:14

Concluso para despacho - SAJ

28/04/2011, 17:30

Aguardando envio para o Juiz

28/04/2011, 14:43

Juntada de petição - Prot. 036351

27/04/2011, 15:06

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 10/12/2010 através da guia nº 1213386-81 no valor de 1.455,17

13/12/2010, 16:07

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/11/2010, 15:25

Certificado outros - Certifico que em cumprimento ao despacho retro, procedi a retificação do valor da causa no SAJ, anotando na etiqueta da capa do processo.

30/11/2010, 13:13

Recebimento - SAJ

30/11/2010, 12:53

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto: a) Fixo o valor da causa em R$ 183.249,38 (...), à luz do disposto nos apontamentos legais supracitados. Proceda-se às anotações de estilo. b) Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas complementares; silente, intime-se a parte autora pessoalmente para suprir a falta em 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. CUMPRA-SE.

26/11/2010, 18:41

Concluso para despacho - SAJ

25/11/2010, 16:08

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2010, 15:35

Aguardando autuação

25/11/2010, 14:25

Certidão emitida - Encerramento de Volume

25/11/2010, 14:17

Certidão emitida - Abertura de Volume

25/11/2010, 14:17

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/11/2010 através da guia nº 1212243-25 no valor de 583,67

24/11/2010, 16:13

Recebimento - SAJ

24/11/2010, 15:54

Processo distribuído por sorteio

23/11/2010, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:44

SENTENÇA

•25/02/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 03:07

DECISÃO

•14/06/2019, 03:07

DECISÃO

•14/06/2019, 03:07

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:33

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:44

SENTENÇA

•25/02/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 03:07

DECISÃO

•14/06/2019, 03:07

DECISÃO

•14/06/2019, 03:07

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06

SENTENÇA

•14/06/2019, 03:06