Procedimento Comum Cível 0301580-67.2017.8.24.0061 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301580-67.2017.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0816/2020 Teor do ato: Compulsando-se os autos, sendo a prudência o balizador das decisões deste juízo, levando em conta as Orientações dos órgãos competentes de saúde pública (municipal, estadual e federal), bem como o que recomenda e determina o recém criado Gabinete de Acompanhamento da Situação do Covid19 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, acompanhando, assim, as disposições da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 07 de maio de 2020 e das Resoluções n. 313, 314 e 318 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, especialmente no tocante à impossibilidade de cumprir o comando estampado no §2º do artigo 4º, que determina que as audiências urgentes sejam realizadas por meio de videoconferência, cancelo a audiência aprazada nestes autos. Outrossim, com a necessária atenção às informações prestadas pelo autor em seu ofício de fl. 682, onde este noticia residir na Suíça e integrar grupo de risco da doença causada pelo Novo Corovanírus, revela-se inviável a pronta designação de nova data para a audiência de instrução e julgamento, sobretudo considerando a necessidade de realização de longo e dispendioso traslado por parte do autor, que incluiria, como este bem pontuou, escala necessária na cidade de São Paulo, local particularmente afetado pela crise pandêmica vivenciada. Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo de seis meses, findo o qual deverá o autor ser intimado, pelo meio mais expedito, sendo autorizada a comunicação pelo e-mail informado no ofício de fl. 682, para que constitua novo procurador apto a representá-lo nos autos, uma vez que a representação por advogado é obrigatória no procedimento comum, consoante delineado na decisão de fl. 673. Intimem-se. Advogados(s): Edson Beckhaüser (OAB 12114/SC), Wiliam Patr

22/06/2020, 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2020 Teor do ato: Muito embora o subscritor do expediente de fls. 636/642 não detenha capacidade postulatória, considerando que o Governador do Estado de Santa Catarina declarou situação de emergência em todo o território catarinense, por meio do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020, para intensificar as medidas de prevenção e enfrentamento da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), inclusive com a suspensão, pelo período de 7 (sete) dias, da circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros e das atividades e dos serviços privados e públicos não essenciais; e o exposto nas diversas resoluções expediddas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o tema, em especial a mais recente delas, a saber, Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 18 de março de 2020, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2020 às 15:30h, a ser realizada na sala de audiências da 2 Vara Cìvel da Comarca de São Francisco do Sul. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O prazo para entrega do rol de testemunhas é mantido o da decisão anterior, ainda que já consumado. Reitero que os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de

18/03/2020, 18:15

Redesignada audiência - Muito embora o subscritor do expediente de fls. 636/642 não detenha capacidade postulatória, considerando que o Governador do Estado de Santa Catarina declarou situação de emergência em todo o território catarinense, por meio do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020, para intensificar as medidas de prevenção e enfrentamento da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), inclusive com a suspensão, pelo período de 7 (sete) dias, da circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros e das atividades e dos serviços privados e públicos não essenciais; e o exposto nas diversas resoluções expediddas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o tema, em especial a mais recente delas, a saber, Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 18 de março de 2020, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2020 às 15:30h, a ser realizada na sala de audiências da 2 Vara Cìvel da Comarca de São Francisco do Sul. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O prazo para entrega do rol de testemunhas é mantido o da decisão anterior, ainda que já consumado. Reitero que os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministé

18/03/2020, 16:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2020 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para 06/04/2020, às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, o autor deve ser advertido que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. O réu, por sua vez, deve ser informado que sua ausência injustificada importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Intimem-se. Advogados(s): Edson Beckhaüser (OAB 12114/SC), Wiliam Patricio (OAB 18089/SC), Heleno Pires da Silva (OAB 26107/SC), Fernão Sergio de Oliveira (OAB 28973/SC), Leonardo Borges Ledoux (OAB 35871/SC), Renato Almeida Couto de Castro Jr. (OAB 17801/SC)

27/02/2020, 15:32

Julgado procedente em parte do pedido - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Presentes os defensores acima. Ausentes Ruth cuja revelia foi decretada. Em conversa com as partes, constato que restou inconteste que os selos de reconhecimento de firma não são iguais aos utilizados pelo Cartório, assim como a situação de Sandro e Rita como terceiros de boa-fé também é confessa pelas partes presentes. Nesse contexto não há necessidade de instrução, permitindo-se o julgamento do feito no estado em que se encontra, sentença esta proferida verbalmente cujo dispositivo passa assim a constar: Ante o exposto reitero a decisão de fl. 282/283, excluindo o Cartório da lide por prescrição, mantidas as verbas sucumbenciais. No mais julgo improcedente o pedido em face de Sandro e Rita por conta da situação de terceiros de boa-fé e, por fim, nos termos do antigo art. 461-A do CPC1973, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar Ruth ao pagamento do valor de R$ 110.000,00 corrigidos pelo INPC desde a data do contrato de fl. 43/45 (06/07/2016) e com juros de mora de 1% ao mês contados da citação da Ruth em 23/10/2017. Presentes intimados. Registre-se. Publicada em audiência. Condeno Ruth ao pagamento de custas e honorários em favor do autor no total de 10% sobre o valor da condenação, assim como condeno o autor ao pagamento das custas e honorários em 10% sobre o valor da causa em favor dos requeridos Sandro e Rita. Ficou a parte requerida (Sandro e Rita) comprometida de dar baixa nas Precatórias exp

18/07/2018, 16:34

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 276

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

Custas Satisfeitas - Parte: RITA DE CASSIA BORGES SCHLICKMANN

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO SCHLICKMANN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/09/2023. Parte ANNA CLARICE MADER CARVALHIDO, Guia 6303028, Subguia 3270838

Custas Satisfeitas - Parte: RUTH SIRLEI PABST

Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO ALVES DE CARVALHO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MANOEL ALBERTO MADER CARVALHIDO, Guia 6303027, Subguia 3270836

Juntada - Guia Gerada - ANNA CLARICE MADER CARVALHIDO - Guia 6303028 - R$ 221,70

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - MANOEL ALBERTO MADER CARVALHIDO - Guia 6303027 - R$ 221,70

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Processo reabilitado para envio à GECOF

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(23)