Procedimento Comum Cível 0300191-45.2014.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

FRANZ JAKOB PRAXMARER

CPF

Reu

CESAR LUIZ VOGEL

CPF

Reu

MARIANE PRAXMARER

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA ROEDEL BERRI

OAB/SC 024607·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA BRESSANINI

OAB/SC 023849·CPF·Representa: Réu

AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR

OAB/SC 038198·CPF·Representa: Réu

RAFAELA OSTETTO MINATTO

OAB/SC 059453·CPF·Representa: Réu

NICOLE CASCAES

OAB/SC 031221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2026, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de peças digitalizadas - 04/05/2026 15:15:13)

04/05/2026, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Juntada de peças digitalizadas - 04/05/2026 15:09:01)

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/03/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

06/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

05/03/2026, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:58

Todas as movimentações(143)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2026, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Juntada de peças digitalizadas - 04/05/2026 15:15:13)

04/05/2026, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 16:32

04/05/2026, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Juntada de peças digitalizadas - 04/05/2026 15:09:01)

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/03/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/03/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

06/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

05/03/2026, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:58

Decisão interlocutória

04/03/2026, 18:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

04/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:41

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

15/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/12/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/11/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/10/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 111

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 16:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038198

23/09/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Juntada de peças digitalizadas - 23/09/2024 16:20:00)

23/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 16:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059453

06/06/2024, 17:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023849

06/06/2024, 17:27

Juntada de Petição

26/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/04/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/06/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC RÉU: FRANZ JAKOB PRAXMARER (Espólio) RÉU: CESAR LUIZ VOGEL RÉU: MARIANE PRAXMARER (Inventariante) EDITAL Nº 310044148512 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO BRISTOT DE MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANZ JAKOB PRAXMARER, cpf: 58335609004, espólio representado por MARIANE PRAXMARER cpf desconhecido e CESAR LUIZ VOGEL CPF: 03249578908 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300191-45.2014.8.24.0031/SC

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 17:23

Expedição de Edital

09/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE PRAXMARER. Justiça gratuita: Não requerida.

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:57

Determinada a citação

11/05/2023, 15:57

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/12/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/09/2021, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

05/08/2021, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/05/2021, 10:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:45

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:23

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 21/10/2020

21/10/2020, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

08/07/2020, 13:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/05/2020, 13:44

Expedição de mandado - IDLCEMAN

15/05/2020, 13:44

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 26,48

15/05/2020, 11:21

Remessa Interna - Devolução - IDLCONT -> IDL02CV

14/05/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2020, 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/05/2020, 11:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC Guia nº 311.341 - R$ 26,48

08/05/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

08/05/2020, 11:04

Remessa Interna - IDL02CV -> IDLCONT

07/05/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/05/2020, 17:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2020, 17:40

Recebidos os autos

28/04/2020, 15:05

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

28/04/2020, 15:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 04:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2020, 16:31

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

04/03/2020, 16:31

Mero expediente - SAJ - I. Expeça-se carta precatória e cite-se, conforme requerido (fl. 47). II. Prejudicado o pedido de citação com hora certa, porquanto a análise dos pressupostos autorizadores ao cumprimento do ato por hora certa incumbe ao Oficial de Justiça, por ocasião da diligência (arts. 252 c/c 253 do CPC). III. Intime-se.

07/11/2019, 15:04

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:35

Pedido citação - Nº Protocolo: WIDL.18.10018993-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2018 09:20

16/10/2018, 09:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2018, 04:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 17:41

Ato Ordinatório-Retirada de alvará - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer em cartório a fim de retirar o alvará expedido.

09/08/2018, 17:41

Certidão emitida - Alvará consulta Endereço

03/08/2018, 15:06

Mero expediente - SAJ - Indefiro a citação editalícia das partes passivas, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 256, I a III e § 3º, do CPC. Isso porque a comunicação ficta da parte passiva acerca da existência de lide prejudica o direito constitucional de ampla defesa, razão pela qual, antes de postular a via editalícia, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas junto aos órgãos e entes que mantém registros públicos (concessionárias de serviços públicos, órgão de fiscalização de trânsito, cartórios etc).Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 30 dias.Intimem-se.

15/04/2018, 16:52

Conclusos para despacho

05/04/2018, 13:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.10005128-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2018 09:12

27/03/2018, 09:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2018, 04:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Certidão: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação e intimação de Cesar Luiz Vogel em virtude de não residir no endereço declinado, segundo informações de seu cunhado, o qual disse que o requerido mora em um sítio na cidade de Gaspar. Certifico ainda que constatei que a obra em questão encontra-se perfeita e acabada, sem qualquer sinal de construção de obra nova. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé."). No mesmo prazo fica intimado para se manifestar sobre a devolução do Aviso de Recebimento de fl. 34.

15/03/2018, 15:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2017, 15:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/09/2017, 15:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/08/2017, 11:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR725655286TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Espólio de Franz Praxmarer

29/08/2017, 11:15

Juntada

29/08/2017, 11:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

15/08/2017, 09:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2017/005739-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Indaial / Everson Salvador

11/08/2017, 15:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/08/2015 através da guia nº 031.3002965-17 no valor de 19,25

13/08/2015, 21:56

Juntada

13/08/2015, 21:56

Juntada

03/08/2015, 15:24

documento digitalizado

30/07/2015, 17:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/07/2015, 17:44

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

30/07/2015, 17:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

30/07/2015, 17:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2015/004333-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2015 Local: Indaial / Everson Salvador

28/07/2015, 13:54

Recebidos os autos

10/12/2014, 13:03

Realizado cálculo de custas

10/12/2014, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2014, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela - Por tais razões, defiro a tutela de urgência/evidência postulada, podendo tal decisão ser revista posteriormente, a pedido, de acordo com o substrato probatório a ser coligido aos autos. Em consequência, determino que a parte passiva se abstenha de realizar qualquer intervenção no imóvel em tela, sob pena de multa fixada em R$ 10.000,00 por evento, até o limite de R$ 200.000,00. Expeça-se mandado de constatação da obra para que se verifique o estado atual da construção. Cite-se a parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC) ou de 60 (sessenta) dias se for pessoa jurídica de direito público (art. 188 do CPC), com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (arts. 285 e 319 do CPC), bem como intimando-a do teor desta decisão. Intimem-se as partes, posteriormente, para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados (arts. 326 e 327 do CPC) e, também, para especificação justificada e detalhada das provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide (arts. 282, VI, e 324 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.

25/11/2014, 18:08

Conclusos para despacho

05/11/2014, 18:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/11/2014, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 15:45

DESPACHO

•07/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 17:41

DESPACHO

•15/04/2018, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 15:44

DECISÃO

•25/11/2014, 18:08