Procedimento Comum Cível 0302024-15.2018.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.295,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MAURO FELIPPE

CPF

Autor

CONSTRUTORA FOLCHINI LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FELIPPE

OAB/SC 009301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:54

Juntada de Petição

24/08/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/08/2025, 01:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

01/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

31/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 19:48

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:50

Alterado o assunto processual - De: Honorários Advocatícios - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

18/06/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/06/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/06/2024, 16:47

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:30

Todas as movimentações(182)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:54

Juntada de Petição

24/08/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:59

21/08/2025, 01:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

01/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

31/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 19:48

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:50

Alterado o assunto processual - De: Honorários Advocatícios - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

18/06/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

18/06/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/06/2024, 16:47

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 163

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVF CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:58

Convertido o Julgamento em Diligência

15/05/2024, 19:59

Juntada de Petição

14/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2023, 13:22

Expedição de ofício

27/03/2023, 13:17

Despacho

25/03/2023, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000389-45.2022.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 49, 54

17/01/2023, 11:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003894520228240078/SC referente ao evento 55

16/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO COPETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

12/01/2023, 15:46

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4265518, Subguia 2262178 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,10

30/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

16/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/10/2022. Parte Mauro Felippe, Guia 4265518, Subguia 2262178

16/09/2022, 18:32

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 73. Parte: CONSTRUTORA FOLCHINI EIRELI

16/09/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2022, 18:32

Juntada - Guia Gerada - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 73. Mauro Felippe - Guia 4265518 - R$ 25,10

16/09/2022, 18:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

23/08/2022, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Mauro Felippe. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 19:16

Despacho

25/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

08/06/2022, 14:02

Redistribuído por sorteio - (UUG0101 para UUG0101)

08/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> UUG01

03/05/2022, 15:18

Transitado em Julgado

03/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

03/05/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

12/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Mauro Felippe (AUTOR) ADVOGADO: Mauro Felippe (OAB SC009301) RECORRIDO: CONSTRUTORA FOLCHINI EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0302024-15.2018.8.24.0078/SC (Pauta: 162) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 162

25/03/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

08/04/2021, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021

17/03/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

12/03/2021, 14:42

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2021, 11:50

Determinada a intimação

02/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 17:50

Juntada de Petição

22/10/2020, 10:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

18/09/2020, 15:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/09/2020, 14:36

Juntada

26/08/2020, 16:37

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação 01/2020 da CGJ

26/08/2020, 16:37

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/08/2020, 15:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso Inominado de fls. 857/861 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 07/05/2020 e término em 20/05/2020, tendo sido protocolado em data de 18/05/2020.

22/06/2020, 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - DECISÃO Em virtude do Enunciado n. 166 do FONAJE, passo a efetuar o juízo de admissibilidade, in verbis: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)". Por preencher os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95). Desnecessária a intimação da ré para contrarrazoar, porquanto assim já fez. Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Cumpra-se.

12/06/2020, 11:52

Conclusos para despacho

07/06/2020, 15:53

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WUUG.20.10005608-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/06/2020 08:52

03/06/2020, 08:56

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WUUG.20.10005143-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 20/05/2020 14:28

20/05/2020, 14:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2020, 03:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831512939TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação da Sentença Juizado Especial Cível - Prazo 10 dias - AR Simples - Autoenvelopável Destinatário : Construtora Folchini Ltda Diligência : 15/05/2020

20/05/2020, 03:27

Juntada

20/05/2020, 03:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 18/05/2020 através da guia nº 078.3024526-56 no valor de 461,22

19/05/2020, 20:17

Juntada

19/05/2020, 20:17

Recurso inominado - Nº Protocolo: WUUG.20.10005070-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/05/2020 17:41

18/05/2020, 17:56

Juntada

18/05/2020, 14:25

Realizado cálculo de custas

18/05/2020, 14:23

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WUUG.20.10004885-4 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 13/05/2020 14:40

13/05/2020, 14:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação da Sentença Juizado Especial Cível - Prazo 10 dias - AR Simples - Autoenvelopável

08/05/2020, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3295

06/05/2020, 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3295

06/05/2020, 09:01

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WUUG.20.10004476-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 05/05/2020 17:23

05/05/2020, 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2020 Teor do ato: Ex positis, JULGO EXTINTO o pleito exordial sem resolução de mérito, face o reconhecimento da incompetência deste Juizado, ex vi art. 51, II, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o pedido contraposto, na forma do art. 31 da Lei n. 9.099/95. Por fim, REVOGO a antecipação de tutela anteriormente deferida (fl. 824), determinando seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para fins de baixa da averbação às margens da matrícula nº 26.049. Sem custas e honorários advocatícios (art. 53 e 54 da Lei 9.099/95). P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Mauro Felippe (OAB 9301/SC), Alan Deleon Rosso (OAB 38936/SC)

04/05/2020, 20:18

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/04/2020, 10:46

Certificado a publicação e registro da sentença

24/04/2020, 10:46

Extinto o processo sem resolução do mérito Juizado Especial - Ex positis, JULGO EXTINTO o pleito exordial sem resolução de mérito, face o reconhecimento da incompetência deste Juizado, ex vi art. 51, II, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o pedido contraposto, na forma do art. 31 da Lei n. 9.099/95. Por fim, REVOGO a antecipação de tutela anteriormente deferida (fl. 824), determinando seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para fins de baixa da averbação às margens da matrícula nº 26.049. Sem custas e honorários advocatícios (art. 53 e 54 da Lei 9.099/95). P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se.

24/04/2020, 10:46

Conclusos para sentença

06/02/2020, 16:36

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 07/01/2020 16:00 Complemento: registro de imóveis

04/02/2020, 15:15

Juntada de documento

04/12/2019, 11:54

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução

03/12/2019, 16:29

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WUUG.19.10024193-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2019 14:19

19/11/2019, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0963/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 3183 Página:

07/11/2019, 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0963/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 3183 Página:

07/11/2019, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0963/2019 Teor do ato: Ante os fundamentos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de substituição. Determino seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que seja levantada a restrição de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 36.371 e averbada às margens da matrícula nº 26.049 a restrição e impedimento de quaisquer transferências que impliquem em alienação do referido imóvel, até o deslinde da presente ação. Intimem-se. Após, cumpra-se. Por fim, ante o termo de p. 750, intime-se a requerida para regularização de sua representação processual, com a juntada de substabelecimento e carta de preposição, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Mauro Felippe (OAB 9301/SC), Alan Deleon Rosso (OAB 38936/SC)

05/11/2019, 12:20

Decisão interlocutória - SAJ - Ante os fundamentos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de substituição. Determino seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que seja levantada a restrição de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 36.371 e averbada às margens da matrícula nº 26.049 a restrição e impedimento de quaisquer transferências que impliquem em alienação do referido imóvel, até o deslinde da presente ação. Intimem-se. Após, cumpra-se. Por fim, ante o termo de p. 750, intime-se a requerida para regularização de sua representação processual, com a juntada de substabelecimento e carta de preposição, em 10 (dez) dias.

01/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:11

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WUUG.19.10019281-3 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 04/09/2019 17:25

04/09/2019, 17:53

Conclusos para despacho

26/07/2019, 14:33

Certidão emitida - Genérico

26/07/2019, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 09:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 09:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2019 Teor do ato: O autor postula a substituição do imóvel sobre o qual paira restrição (matrícula nº 36.371), conforme decidido nos autos do Mandado de Segurança nº 4000002-46.2019.8.24.9004, pelos imóveis de matrículas nº 26.048 e 26.049. Primeiramente, intime-se o autor para juntada das referidas matrículas atualizadas, em 15 (quinze) dias, vez que a petição de p. 718 veio desacompanhada. No mais, dê-se vista à ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do documentos acostados à réplica (pp. 762-783). Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Felippe (OAB 9301/SC), Alan Deleon Rosso (OAB 38936/SC)

19/06/2019, 12:11

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WUUG.19.10013225-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/06/2019 11:33

12/06/2019, 11:44

Mero expediente - SAJ - O autor postula a substituição do imóvel sobre o qual paira restrição (matrícula nº 36.371), conforme decidido nos autos do Mandado de Segurança nº 4000002-46.2019.8.24.9004, pelos imóveis de matrículas nº 26.048 e 26.049. Primeiramente, intime-se o autor para juntada das referidas matrículas atualizadas, em 15 (quinze) dias, vez que a petição de p. 718 veio desacompanhada. No mais, dê-se vista à ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do documentos acostados à réplica (pp. 762-783). Cumpra-se.

07/06/2019, 17:20

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 22/05/2019 18:29 Complemento: Acórdão

23/05/2019, 14:29

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:50

Informações - Nº Protocolo: WUUG.19.10006310-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/03/2019 17:58

26/03/2019, 18:23

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WUUG.19.10003481-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/02/2019 17:05

14/02/2019, 17:55

documento digitalizado

05/02/2019, 17:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WUUG.19.10002418-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2019 15:15

05/02/2019, 15:36

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 31/01/2019 12:22 Complemento: Registro de Imóveis de Urussanga .

31/01/2019, 13:17

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:02

Indicação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WUUG.19.10001959-3 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 30/01/2019 16:16

30/01/2019, 16:30

Juntada de documento

29/01/2019, 14:25

Juntada de Informações - SAJ

29/01/2019, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2988 Página:

29/01/2019, 13:44

Conclusos para despacho

25/01/2019, 18:59

Juntada de documento

25/01/2019, 18:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. - Autoenvelopável

25/01/2019, 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito formulado pela requerida para REVOGAR EM PARTE a decisão de pp. 612-614, devendo ser averbada a inalienabilidade somente sobre a matrícula de n. 28.739.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento da presente.Intimem-se as partes.No mais, aguarde-se a solenidade aprazada.Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Felippe (OAB 9301/SC), Alan Deleon Rosso (OAB 38936/SC)

25/01/2019, 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: DESPACHOCiente da r. decisão de págs. 703-706, proferida pela Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Consoante restou decido, a restrição de inalienabilidade recairá apenas sobre o imóvel de matricula n. 36.371. Portanto, torno também sem efeito a decisão de págs. 687-689. Oficie-se com urgência ao C.R.I. Após, voltem para prestação das informações requeridas pela Turma de Recurso. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Mauro Felippe (OAB 9301/SC), Alan Deleon Rosso (OAB 38936/SC)

25/01/2019, 17:21

Mero expediente - SAJ - DESPACHOCiente da r. decisão de págs. 703-706, proferida pela Quarta Turma de Recursos - Criciúma. Consoante restou decido, a restrição de inalienabilidade recairá apenas sobre o imóvel de matricula n. 36.371. Portanto, torno também sem efeito a decisão de págs. 687-689. Oficie-se com urgência ao C.R.I. Após, voltem para prestação das informações requeridas pela Turma de Recurso. Cumpra-se com urgência.

25/01/2019, 16:35

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:56

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 25/01/2019 10:22 Complemento: nº 78 4ª Turma de Recursos Criciúma.

25/01/2019, 13:30

Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito formulado pela requerida para REVOGAR EM PARTE a decisão de pp. 612-614, devendo ser averbada a inalienabilidade somente sobre a matrícula de n. 28.739.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cumprimento da presente.Intimem-se as partes.No mais, aguarde-se a solenidade aprazada.Cumpra-se.

24/01/2019, 16:14

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WUUG.19.10001293-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/01/2019 14:17

23/01/2019, 14:27

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:46

Informações - Nº Protocolo: WUUG.19.10001216-5 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2019 14:42

22/01/2019, 14:57

Certidão emitida - Mandado de Segurança - 4000002-46.2019.8.24.9004

16/01/2019, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975 Página:

10/01/2019, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975 Página:

10/01/2019, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações de fls. 626-628. Advogados(s): Mauro Felippe (OAB 9301/SC)

08/01/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as informações de fls. 626-628.

18/12/2018, 15:15

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2018 12:38 Complemento: Registro de Imóveis

18/12/2018, 15:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/12/2018, 08:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893173405TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab. - Autoenvelopável Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga-SC Diligência : 11/12/2018

18/12/2018, 08:13

Juntada

18/12/2018, 08:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/12/2018, 20:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893173745TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Aud. Conciliação - Juizado Especial Cível Eletrônico - AR Simples Destinatário : Construtora Folchini Ltda Diligência : 12/12/2018

14/12/2018, 20:08

Juntada

14/12/2018, 20:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0950/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0950/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0950/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0950/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0950/2018 Teor do ato: Ante os fundamentos expostos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, determinando seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que seja averbada às margens das matrículas nº 3.237, 27.148, 28.428, 28.739 e 27.841 (desde que estejam em nome da Construtora ré) a restrição e impedimento de quaisquer transferências que impliquem em alienação dos referidos imóveis até o deslinde da presente ação.No mais, designo o dia 05/02/2019 às 17h30min, para realização de sessão de conciliação.Intime-se o Requerente e seu procurador, advertindo o primeiro do disposto no art. 51, I, da LJE.Salienta-se que a parte autora optou pelo ajuizamento da ação pelo rito da Lei nº 9.099/95 e, portanto, está ciente da necessidade de seu comparecimento pessoal à sessão de conciliação, sob pena de extinção (art. 51, I), excetuados apenas os casos de comprovada e justificada impossibilidade de presença no dia designado. Cite-se a Requerida com as advertências do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Não obtida a conciliação, deverá o mesmo apresentar resposta em audiência, sob pena de revelia e confissão.Oficie-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Felippe (OAB 9301/SC)

10/12/2018, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0950/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da requerente para que se responsabilize pelo comparecimento da requerente à audiência de conciliação designada para o dia 05/02/2019 às 17:30 horas, independentemente de intimação. Advogados(s): Mauro Felippe (OAB 9301/SC)

10/12/2018, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Aud. Conciliação - Juizado Especial Cível Eletrônico - AR Simples

05/12/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da requerente para que se responsabilize pelo comparecimento da requerente à audiência de conciliação designada para o dia 05/02/2019 às 17:30 horas, independentemente de intimação.

05/12/2018, 15:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.

05/12/2018, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela - Ante os fundamentos expostos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, determinando seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que seja averbada às margens das matrículas nº 3.237, 27.148, 28.428, 28.739 e 27.841 (desde que estejam em nome da Construtora ré) a restrição e impedimento de quaisquer transferências que impliquem em alienação dos referidos imóveis até o deslinde da presente ação.No mais, designo o dia 05/02/2019 às 17h30min, para realização de sessão de conciliação.Intime-se o Requerente e seu procurador, advertindo o primeiro do disposto no art. 51, I, da LJE.Salienta-se que a parte autora optou pelo ajuizamento da ação pelo rito da Lei nº 9.099/95 e, portanto, está ciente da necessidade de seu comparecimento pessoal à sessão de conciliação, sob pena de extinção (art. 51, I), excetuados apenas os casos de comprovada e justificada impossibilidade de presença no dia designado. Cite-se a Requerida com as advertências do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Não obtida a conciliação, deverá o mesmo apresentar resposta em audiência, sob pena de revelia e confissão.Oficie-se. Cumpra-se.

27/11/2018, 14:33

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/02/2019 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada

23/11/2018, 18:39

Conclusos para decisão interlocutória

23/11/2018, 18:00

Conclusos para despacho

23/11/2018, 17:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

09/11/2018, 13:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2018, 15:56

Anexo

•14/06/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 14:29

SENTENÇA

•17/01/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:03

Sentença - Outro processo

•12/01/2023, 15:33

CARTA DE SENTENÇA

•12/01/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 10:46

DECISÃO

•12/06/2020, 11:52

SENTENÇA

•24/04/2020, 10:46

DECISÃO

•01/11/2019, 16:15

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•30/07/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:59

Anexo

•14/06/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 14:29

SENTENÇA

•17/01/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:03

Sentença - Outro processo

•12/01/2023, 15:33

CARTA DE SENTENÇA

•12/01/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 10:46

DECISÃO

•12/06/2020, 11:52

SENTENÇA

•24/04/2020, 10:46

DECISÃO

•01/11/2019, 16:15

DESPACHO

•07/06/2019, 17:20

DESPACHO

•25/01/2019, 16:35

DECISÃO

•24/01/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 15:11

DECISÃO

•27/11/2018, 14:33