Procedimento Comum Cível 0301025-62.2019.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta

Partes do Processo

DELAIR BERNA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:17

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/01/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/01/2024, 17:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6860506, Subguia 3538107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,82

09/01/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AHTUN

21/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6860506, Subguia 3538107

21/11/2023, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: DELAIR BERNA

21/11/2023, 18:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6860506 - R$ 24,82

21/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AHTUN -> DCJE

21/11/2023, 17:37

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:17

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:23

17/01/2024, 17:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/01/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/01/2024, 17:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6860506, Subguia 3538107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,82

09/01/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AHTUN

21/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 6860506, Subguia 3538107

21/11/2023, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: DELAIR BERNA

21/11/2023, 18:21

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6860506 - R$ 24,82

21/11/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AHTUN -> DCJE

21/11/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2023

04/09/2023, 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> AHTUN Número: 03010256220198240002

04/09/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELAIR BERNA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEDIEL CASSOL (OAB SC030878) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301025-62.2019.8.24.0002/SC (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AHTUN -> TJSC

18/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/03/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 12:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5214659, Subguia 2729759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

16/03/2023, 09:02

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 108. Guia: 5214659 Situação: Em aberto.

15/03/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/03/2023, 21:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5214659, Subguia 2729759

15/03/2023, 11:18

Juntada - Guia Gerada - DELAIR BERNA - Guia 5214659 - R$ 635,09

15/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

20/02/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 16:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/10/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

02/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:37

Juntada de Petição

08/08/2022, 09:56

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:24

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/05/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/04/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2022, 16:27

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC005113 - MILTON BACCIN)

14/03/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/03/2022, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

17/02/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2022, 11:58

Não Concedida a tutela provisória

03/02/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SGE02CV01 para AHTUN01)

26/01/2022, 14:02

Alterado o assunto processual

26/01/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2022, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50187052020208240000/TJSC

25/01/2022, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50187052020208240000/TJSC

09/12/2021, 10:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50187052020208240000/TJSC

18/03/2021, 17:51

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

26/06/2020, 15:45

Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50187052020208240000/TJSC

26/06/2020, 15:41

Expedição de ofício

25/06/2020, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

09/05/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/03/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/03/2020, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 07:46

Despacho/Decisão - de Expediente

09/03/2020, 15:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 703,00

02/03/2020, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/02/2020, 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/02/2020, 13:49

Juntada - Guia Gerada - DELAIR BERNA Guia nº 199.327 - R$ 703,00

19/02/2020, 13:49

Juntada - Guia Cancelada - DELAIR BERNA Guia nº 198.796 - R$ 32,52

19/02/2020, 13:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

19/02/2020, 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/02/2020, 10:15

Juntada - Guia Gerada - DELAIR BERNA Guia nº 198.796 - R$ 32,52

19/02/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:54

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 16:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2020, 16:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.20.10000597-7 Tipo da Petição: Petição Data: 23/01/2020 09:57

23/01/2020, 10:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0536/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199 Página:

29/11/2019, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2019 Teor do ato: Vistos. I - Verifico que a parte autora postulou a concessão do benefício da justiça gratuita, porém não há prova documental suficiente (declaração de imposto de renda dos últimos anos, comprovante de rendimentos, certidão negativa de bens etc) capaz de comprovar tal situação. Desse modo, tenho que incumbe à parte autora comprovar a sua hipossuficiência, por meio de documentos idôneos, a fim de que se analise a possibilidade de deferimento do benefício em comento, devendo ser informado ao Juízo: a) se é proprietário/possuidor de outros bens imóveis, juntando as respectivas certidões dos registros de imóveis; b) se é proprietário/possuidor de bens móveis, inclusive automóveis, juntando certidões do Detran; c) a remuneração/renda bruta familiar, juntando a declaração de imposto de renda dos últimos anos; tudo sob pena de crime específico. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos idôneos, nos termos acima, que comprovem a sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício. II Após, retornem conclusos. Advogados(s): Jediel Cassol (OAB 30878/SC)

27/11/2019, 19:51

Mero expediente - SAJ - Vistos. I - Verifico que a parte autora postulou a concessão do benefício da justiça gratuita, porém não há prova documental suficiente (declaração de imposto de renda dos últimos anos, comprovante de rendimentos, certidão negativa de bens etc) capaz de comprovar tal situação. Desse modo, tenho que incumbe à parte autora comprovar a sua hipossuficiência, por meio de documentos idôneos, a fim de que se analise a possibilidade de deferimento do benefício em comento, devendo ser informado ao Juízo: a) se é proprietário/possuidor de outros bens imóveis, juntando as respectivas certidões dos registros de imóveis; b) se é proprietário/possuidor de bens móveis, inclusive automóveis, juntando certidões do Detran; c) a remuneração/renda bruta familiar, juntando a declaração de imposto de renda dos últimos anos; tudo sob pena de crime específico. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos idôneos, nos termos acima, que comprovem a sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício. II Após, retornem conclusos.

26/11/2019, 15:26

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:12

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

04/11/2019, 14:22

Redistribuição de processo - saída

04/11/2019, 14:22

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão interlocutória de fls. 62.

04/11/2019, 14:22

Remetido os autos a outro Foro de SC - Decisão Foro destino: São Miguel do Oeste

31/10/2019, 18:20

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu in albis o prazo destinado às partes se manifestarem no processo. O referido é verdade e dou fé.

31/10/2019, 18:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 3161 Página:

07/10/2019, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2019 Teor do ato: Em tempo, diante do equívoco da decisão de p. 56-58, e, posto que a presente demanda trata-se de ação negativa de débito c/c indenizacão por danos morais, matéria de natureza tipicamente civil, resta frustrada a análise e julgamento destes autos, uma vez que incompetente este Juízo. Assim, em complemento à decisão de p. 56-58, e com fundamento no artigo 2º, incisos I, II e §1º, da Resolução TJ n. 17/2017, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos à São Miguel do Oeste/SC. Remetam-se os autos ao Juízo declinado, com as homenagens e baixas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jediel Cassol (OAB 30878/SC)

03/10/2019, 18:47

Decisão interlocutória - SAJ - Em tempo, diante do equívoco da decisão de p. 56-58, e, posto que a presente demanda trata-se de ação negativa de débito c/c indenizacão por danos morais, matéria de natureza tipicamente civil, resta frustrada a análise e julgamento destes autos, uma vez que incompetente este Juízo. Assim, em complemento à decisão de p. 56-58, e com fundamento no artigo 2º, incisos I, II e §1º, da Resolução TJ n. 17/2017, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos à São Miguel do Oeste/SC. Remetam-se os autos ao Juízo declinado, com as homenagens e baixas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se.

03/10/2019, 18:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:02

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/09/2019, 12:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/09/2019, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:

12/08/2019, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2019 Teor do ato: Assim, com fundamento no artigo 2º, incisos I, II e §1º, da Resolução TJ n. 17/2017, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos à Vara Única dessa comarca. Remetam-se os autos ao Juízo declinado, com as homenagens e baixas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jediel Cassol (OAB 30878/SC)

08/08/2019, 18:21

Declarada incompetência - Assim, com fundamento no artigo 2º, incisos I, II e §1º, da Resolução TJ n. 17/2017, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos à Vara Única dessa comarca. Remetam-se os autos ao Juízo declinado, com as homenagens e baixas de estilo. Intime(m)-se. Cumpra-se.

18/07/2019, 19:57

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:13

Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência

16/04/2019, 13:12

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência

16/04/2019, 13:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/04/2019, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:11

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 19:39

ACÓRDÃO

•26/01/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 18:54

DESPACHO

•26/11/2019, 15:26

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:11

SENTENÇA

•10/02/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 19:39

ACÓRDÃO

•26/01/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 18:54

DESPACHO

•26/11/2019, 15:26

DECISÃO

•03/10/2019, 18:00

DECISÃO

•18/07/2019, 19:57