Execução Fiscal 0020321-47.2009.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 895.615,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

TREVO DIESEL COMERCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA

CNPJ

Reu

SANTILDO FAUST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

20/05/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326

06/04/2026, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 26/03/2026 16:59:41)

26/03/2026, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 26/03/2026 16:59:30)

26/03/2026, 16:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/03/2026, 16:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/03/2026, 16:49

Juntado(a)

26/03/2026, 16:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

23/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

18/02/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

18/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(334)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

20/05/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:25

06/04/2026, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 26/03/2026 16:59:41)

26/03/2026, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 26/03/2026 16:59:30)

26/03/2026, 16:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/03/2026, 16:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

26/03/2026, 16:49

Juntado(a)

26/03/2026, 16:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

23/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

18/02/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

18/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:26

Decisão interlocutória

18/02/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

30/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/01/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

26/01/2026, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 413,25

13/01/2026, 09:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 09/01/2026 14:03:13

09/01/2026, 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/01/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 41,04

23/12/2025, 11:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 19/12/2025 16:49:01

19/12/2025, 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/12/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:25

Despacho

18/12/2025, 17:25

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

17/11/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

17/10/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

14/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

14/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 16:50

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

29/08/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:31

Despacho

11/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:37

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

23/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

04/04/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

04/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:00

Despacho

01/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

31/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

31/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 05/11/2024

05/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

04/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2024

01/11/2024, 14:32

Expedição de Edital

01/11/2024, 14:31

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029772329. Valor transferido: R$ 66,47

12/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029772337. Valor transferido: R$ 178,83

11/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029772345. Valor transferido: R$ 164,96

10/09/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

09/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

09/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:39

Despacho

09/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

06/09/2024, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTILDO FAUST)

06/09/2024, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TREVO DIESEL COMERCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA)

06/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2024, 12:15

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

02/09/2024, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Conclusos para decisão - 29/08/2024 12:26:55)

02/09/2024, 16:17

Decisão interlocutória

23/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

06/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

06/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:37

Despacho

29/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: TREVO DIESEL COMERCIO DE BOMBAS INJETORAS LTDA (Sociedade) EXECUTADO: SANTILDO FAUST (Sócio) EDITAL Nº 310044763294 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): SANTILDO FAUST, CPF: 19515766915. Certidão de Dívida Ativa n. 9811833 Valor do Débito: 569.404,04. Data do Valor da Ação: 13/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020321-47.2009.8.24.0018/SC

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 23:12

Expedição de Edital

20/06/2023, 23:11

Expedição de Edital

20/06/2023, 23:11

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/06/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225

30/05/2023, 16:37

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

12/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

12/12/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:28

Juntado(a)

06/10/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

25/04/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/04/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

18/04/2022, 09:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/04/2022, 23:28

Expedição de mandado

13/04/2022, 18:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 3346262 - R$ 42,95

13/04/2022, 18:26

Relatório de pesquisa de endereço

11/04/2022, 17:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:44

Despacho

04/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/03/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 210

10/08/2021, 18:25

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2021, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DO ESPIRITO SANTO FAUST - EXCLUÍDA

28/07/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTILDO FAUST. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/07/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/07/2021, 15:06

Decisão interlocutória

21/07/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

13/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/06/2021, 23:59

Despacho

04/06/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:45

Decisão interlocutória

03/05/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/04/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

19/02/2021, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 189

12/02/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/12/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/12/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 11:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 11:09

Juntada

30/11/2020, 22:56

Pedido de citação em novo endereço - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação em Novo Endereço em Execução Fiscal - Número: 80026 - Protocolo: WCCO20100330037

20/11/2020, 15:54

Recebidos os autos

20/11/2020, 15:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/10/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - REITERE-SE: Fica intimado o exequente, sobre o despacho de fls. 192, no prazo de 30 (trinta) dias.

22/10/2020, 14:34

Recebidos os autos

13/03/2020, 16:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/12/2019, 13:49

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:21

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Pretende o exequente o redirecionamento da ação para o sócio proprietário, já que a empresa teria se dissolvido irregularmente. Para que seja aplicável o instituto, é necessária a existência de provas acerca de confusão/abuso da personalidade jurídica no intuito de frustrar a satisfação do crédito, o que não se verifica, até o momento, no caso dos autos. O simples fato de a empresa requerida não ter sido encontrada e sem que tenham sido esgotados os meios para sua localização, não possui o condão de despersonificá-la e direcionar a ação contra os seus sócios/proprietários. Veja-se ainda, haver bens penhorados nos autos (fls. 13). Por ora, pois, INDEFIRO o pedido. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento capaz de comprovar a tentativa de localização de outro endereço, sob pena de arquivamento administrativo do feito.

18/12/2019, 14:54

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:10

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80025 - Protocolo: WCCO19101024132

09/09/2019, 16:19

Juntada de e-mail - Intimação do leiloeiro sobre o cancelamento do leilão

29/08/2019, 15:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80024 - Protocolo: DCCO19000062150 - Complemento: Auto negativo de leilão

29/08/2019, 13:41

Recebidos os autos

29/08/2019, 13:25

Mero expediente - SAJ - R.h. Ante a petição de fls. 175-186, cancele-se o leilão ora aprazado. Comunique-se com urgência ao leiloeiro. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de redirecionamento. Cumpra-se.

16/08/2019, 17:34

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:32

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80023 - Protocolo: DCCO19000059791

16/08/2019, 13:12

Recebidos os autos

14/08/2019, 18:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/08/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, com urgência, manifestar-se acerca do teor da certidão de fl.173.

09/08/2019, 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço

09/08/2019, 09:21

Recebidos os autos

21/06/2019, 16:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/06/2019, 17:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/022351-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/08/2019 Local: Oficial de justiça - Aline Mees

12/06/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, acerca da designação dos dias 15 de agosto de 2019, às 14:15 horas, para a primeira praça /leilão e 29 de agosto de 2019, às 14:15 horas, para a segunda praça/leilão, a serem realizadas na forma on-line: via portal do Leiloeiro - www.baldisseraleiloeiros.com.br.

03/06/2019, 14:09

Recebidos os autos

24/05/2019, 18:06

Designação de data para leilão - Juntada a petição diversa - Tipo: Designação de data para leilão em Execução Fiscal - Número: 80022 - Protocolo: DCCO19000040054

22/05/2019, 13:42

Recebidos os autos

21/05/2019, 17:22

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro

07/05/2019, 13:45

Recebidos os autos

22/02/2019, 13:33

Mero expediente - SAJ - Defiro a realização de hasta pública.I- Em obediência à regra contida no art. 883 do NCPC (assegura ao credor o direito de escolha do leiloeiro público), e tendo o exequente através do decreto 29.614 de 04/09/2014 nomeado o Sr. Ruy Walter Baldissera leiloeiro oficial, fica este nomeado para exercer o encargo;II- Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a realização do leilão, a contar da remessa dos autos ao leiloeiro, bem assim o intervalo de no mínimo 10 (dez) dias e máximo de 20 (vinte) dias entre a realização do primeiro e do segundo leilão;III- Determino a divulgação do respectivo edital (que poderá reunir listas referentes a mais de uma execução, na forma do § 6º do art. 887, elaborado de acordo com o art. 886, ambos do NCPC) junto ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (via DJE) e do leiloeiro designado, além de uma vez pelo menos em jornal de circulação local, sem prejuízo da sua fixação no local de costume do juízo;IV- Estabeleço, como preço vil, de acordo com o art. 891 do NCPC, aquele que não atinja 51% (cinquenta e um por cento) do valor da avaliação;V- O pagamento do preço deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou meio eletrônico, ressalvando-se os casos especiais, previamente estabelecidos com o leiloeiro;VI- Fica sob a responsabilidade do leiloeiro designado a expedição do auto e respectiva carta de arrematação;VII- Fixo a remuneração do leiloeiro no equivalente a 5% (cinco por certo) sobre o valor da arrematação;VIII- Tão logo o Cartório seja cientificado da data designada, deverá providenciar a expedição do mandado de intimação do executado, exequente e procuradores habilitados nos autos;Intimem-se. Cumpra-se.

20/02/2019, 14:07

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:30

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80021 - Protocolo: DCCO18000107108

10/12/2018, 16:22

Recebidos os autos

07/12/2018, 15:42

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 152, no prazo de 30 (trinta) dias.

28/11/2018, 15:21

Juntada de mandado - N. 018.2018/008310-5

28/11/2018, 14:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/10/2018, 17:00

Reativado processo suspenso

29/08/2018, 17:41

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80020 - Protocolo: DCCO18000064233

14/08/2018, 19:05

Recebidos os autos

03/08/2018, 15:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/07/2018, 14:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/008310-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2018 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

06/04/2018, 17:25

Juntada de restrição Renajud

07/03/2018, 15:25

Recebidos os autos

18/12/2017, 16:59

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Antes da análise do pleito de fl. 142, item A, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo indicado à fl. 143, no endereço ali informado.2. Efetivada a penhora e decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da constrição.3. Desde já, anote-se restrição de transferência via Renajud.4. Infrutífera a penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, ciente de que sua inércia acarretará em suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da Lei 6.830/80.

18/12/2017, 14:59

Conclusos para decisão interlocutória

24/10/2017, 14:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: DCCO17000106547

23/10/2017, 14:36

Recebidos os autos

16/10/2017, 17:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/09/2017, 13:47

Recebidos os autos

11/09/2017, 17:46

Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram a receber arquivos de ordens judiciais de bloqueio de valores pelo sistema.O bloqueio restou infrutífero/ínfimo, ante a ausência de valores, conforme relatório cuja juntada determino.Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 40 da Lei 6830/80).Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração para melhor, a fim de se evitar novas operações inúteis.

05/09/2017, 13:37

Conclusos para decisão Bacenjud

04/07/2017, 13:29

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

29/06/2017, 14:14

Recebidos os autos

26/06/2017, 18:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/06/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 10 (dez) dias.

06/06/2017, 14:07

Juntada de mandado - 018.2017/007744-7.

30/05/2017, 16:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DCCO17000040894 - Complemento: Auto negativo de 2º Leilão

09/05/2017, 13:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: DCCO17000036141 - Complemento: Auto negativo de 1º leilão

19/04/2017, 15:59

Recebidos os autos

10/04/2017, 17:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/04/2017, 15:48

Juntada de mandado

07/04/2017, 15:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/04/2017, 10:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/007744-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Chapecó / Aline Mees

14/03/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, acerca da designação dos dias 17 de abril de 2017, às 14:30 horas, para a primeira praça /leilão e 27 de abril de 2017, às 14:30 horas, para a segunda praça/leilão, a serem realizadas no átrio do Fórum da Comarca de Chapecó-SC.

10/03/2017, 15:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: DCCO17000021641 - Complemento: Leiloeiro - Edital de Leilão

09/03/2017, 14:50

Recebidos os autos

07/03/2017, 18:14

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro

29/09/2016, 16:31

Recebidos os autos

23/09/2016, 14:26

Mero expediente - SAJ - R.h.Ao leiloeiro oficial já designado, para prosseguimento dos atos expropriatórios.

16/09/2016, 11:12

Conclusos para despacho

30/08/2016, 14:41

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DCCO16000121061 - Complemento: Remessa Leiloeiro

26/08/2016, 12:25

Recebidos os autos

22/08/2016, 12:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/08/2016, 14:23

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão requerido pelo exequente. Fica intimado o exequente, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

02/08/2016, 14:33

Reativado processo suspenso

02/08/2016, 14:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados

24/04/2016, 00:01

Processo suspenso - SAJ - JUNHO 2016

14/12/2015, 15:10

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo acima mencionado encontra-se suspenso até JUNHO 2016, por determinação do Juiz, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, sob o código 70115.

14/12/2015, 15:08

Recebidos os autos

04/12/2015, 17:38

Decisão interlocutória - SAJ - Em razão do parcelamento do débito, cancelo o leilão designado e suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Município de Chapecó, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Expensas do cancelamento do leilão a cargo da parte executada. Cientifique-se o leiloeiro. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

30/11/2015, 14:48

Conclusos para decisão interlocutória

30/11/2015, 14:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WCCO15100800658

30/11/2015, 14:34

Juntada de mandado - 018.2015/036251-0

26/11/2015, 13:08

Recebidos os autos

18/11/2015, 16:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/11/2015, 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/036251-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2015 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda

13/11/2015, 16:12

Recebidos os autos

13/11/2015, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, acerca da designação dos dias 01 de dezembro de 2015, às 15:40 horas, para a primeira praça /leilão e 15 de dezembro de 2015, às 15:40 horas, para a segunda praça/leilão, a serem realizadas no átrio do Fórum da Comarca de Chapecó-SC.

12/11/2015, 13:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DCCO15000245212

12/11/2015, 13:21

Mero expediente - SAJ - Defiro a realização de nova hasta pública. I- Em obediência à regra contida no art. 706 do CPC (assegura ao credor o direito de livre escolha do leiloeiro público), e tendo o exequente através do decreto 29.614 de 04/09/2014 nomeado o Sr. Ruy Walter Baldissera leiloeiro oficial, fica este nomeado para exercer o encargo. II- Caberá ao leiloeiro a designação da data mais apropriada para a realização da venda pública, providenciando a expedição de editais e sua ampla divulgação.III- Desde logo fica o leiloeiro autorizado a remover os bens penhorados e constantes da relação do edital, deixando-os em local de acesso ao público interessado.IV- Fica sob a responsabilidade do leiloeiro designado a expedição do auto e respectiva carta de arrematação.V- Fixo a remuneração do leiloeiro no equivalente a 5% sobre o valor da venda ou adjudicação. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo, depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública, fará jus o leiloeiro à remuneração pela metade, calculando-se o percentual sobre o valor da avaliação judicial.VI- Tão logo o Cartório seja cientificado da data designada, deverá providenciar a expedição do mandado de intimação do executado, exequente e procuradores habilitados nos autos. VII- Intimem-se.

27/08/2015, 18:33

Conclusos para despacho

03/08/2015, 14:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DCCO15000143296

23/07/2015, 16:41

Recebidos os autos

13/07/2015, 16:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

20/02/2015, 13:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente acerca do contido na certidão retro, bem como para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias.

04/02/2015, 15:52

Decorrido o prazo - Certifico o decurso do prazo de suspensão requerido pelo credor.

04/02/2015, 15:51

Reativado processo suspenso

04/02/2015, 15:49

Processo suspenso - SAJ - até Janeiro/2015

30/07/2014, 12:54

Certidão emitida - Processo Suspenso

30/07/2014, 12:42

Recebidos os autos

28/07/2014, 18:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

28/07/2014, 14:49

Recebidos os autos

24/07/2014, 17:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/07/2014, 17:01

Recebidos os autos

22/07/2014, 17:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Na presente execucional, a parte credora informa que houve parcelamento administrativo do débito, consoante documentos que junta aos autos. O parcelamento consiste em hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do previsto no inc. VI do art. 151 do Código Tributário Nacional, não podendo, portanto, ser considerada causa extintiva da obrigação do devedor a justificar a extinção de eventual execução fiscal em curso. Ante o exposto, diante do parcelamento administrativo, DEFIRO o pedido de suspensão da execução até o prazo requerido (fl.78). Em consequência, suspendo igualmente a realização dos leilões designados, devendo-se para tanto informar o Sr. Leiloeiro. Procedam-se às devidas anotações junto ao SAJ/PG. Findo o prazo de suspensão intime-se o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que sua inércia acarretará a extinção da presente execução pelo pagamento do débito reclamado (CPC, art. 794). Intimem-se.

22/07/2014, 14:51

Conclusos para decisão interlocutória

22/07/2014, 12:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DCCO14000105477 - Complemento: Designação de data de Leilão

21/07/2014, 17:26

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DCCO14000166940 - Complemento: fls. 78/81

21/07/2014, 17:10

Recebidos os autos

15/07/2014, 17:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/07/2014, 17:15

Juntada de mandado - Mandado 018.2014/017474-6 cumprido.

10/07/2014, 17:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1898 Página:

25/06/2014, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2014 Teor do ato: Em correção ao ato ordinatório de fl. 71, públicado na relação 049/2014 do DJ/SC, do dia 16/06/2014, para retificar o horário da praça/leilão designado para o dia 30/07/2014. será ás 14:30 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 13/08/2014, será às 14:30 horas para a segunda praça/leião. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC), Franciele Paris (OAB 034.097-B/SC)

23/06/2014, 13:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados

18/06/2014, 20:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 1892 Página:

16/06/2014, 12:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em correção ao ato ordinatório de fl. 71, públicado na relação 049/2014 do DJ/SC, do dia 16/06/2014, para retificar o horário da praça/leilão designado para o dia 30/07/2014. será ás 14:30 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 13/08/2014, será às 14:30 horas para a segunda praça/leião.

16/06/2014, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para ciência que foi designado os dias 30/07/2014, às 14:45 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 13/08/2014, às 14:45 horas, para a segunda praça/leilão, ambos no átrio do Fórum desta Comarca. Advogados(s): Fernanda Danielli (OAB 32248/SC), Franciele Paris (OAB 034.097-B/SC)

12/06/2014, 15:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para ciência que foi designado os dias 30/07/2014, às 14:45 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 13/08/2014, às 14:45 horas, para a segunda praça/leilão, ambos no átrio do Fórum desta Comarca.

12/06/2014, 13:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2014/017474-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2014 Local: Cartório da 2ª Vara da Fazenda

12/06/2014, 12:03

Juntada de Petição - Do Leiloeiro.

12/06/2014, 11:53

Recebidos os autos

11/06/2014, 14:32

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro

11/06/2014, 14:25

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

10/04/2014, 12:28

Recebimento - SAJ

09/04/2014, 14:47

Despacho outros - R.h. Considerando a ausência de oposição, remetam-se os autos ao leiloeiro para os atos de alienação forçada.

01/04/2014, 18:07

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2014, 13:32

Aguardando envio para o Juiz

31/03/2014, 16:56

Juntada de petição - Do exequente. Requer o prosseguimento do feito com a designação de datas para o praceamento dos bens.

27/03/2014, 16:58

Redistribuição de processo - saída

26/03/2014, 16:19

Processo redistribuído por direcionamento

26/03/2014, 16:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0068/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 1609 Página:

16/04/2013, 12:20

Aguardando publicação - Relação: 0068/2013 Teor do ato: DESPACHO. VISTOS. Defiro o pedido de fls. 55/56. Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. INTIME-SE. Chapecó (SC), 14 de março de 2013. Advogados(s): Franciele Paris (OAB 034.097-B/SC), Fernanda Danielli (OAB 032.248/SC)

12/04/2013, 17:04

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 25/09/2013

03/04/2013, 12:53

Despacho outros - DESPACHO. VISTOS. Defiro o pedido de fls. 55/56. Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. INTIME-SE. Chapecó (SC), 14 de março de 2013.

14/03/2013, 16:54

Juntada de petição - Do exequente

25/09/2012, 19:03

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de decurso do prazo de suspensão, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/09/2012, 12:09

Certificado outros - Certifico que o prazo de suspensão requerido pelo exequente decorreu.

03/09/2012, 12:07

Reabertura de processo

03/09/2012, 12:05

Juntada de petição - Do leiloeiro.

08/11/2011, 14:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/09/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

25/10/2011, 18:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/08/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 19:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0183/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: 1226 Página:

24/08/2011, 12:06

Aguardando publicação - Relação: 0183/2011 Teor do ato: DESPACHO. VISTOS. 1 - Defiro o pedido de suspensão dos leilões e do presente feito pelo prazo requerido à fl. 45 (um ano). 2 - Ciência ao Sr. Leiloeiro. 3 Lance-se no SAJ a movimentação respectiva (007.01 processo suspenso) certificando-se. 4- Decorrido o prazo de suspensão, deverá dizer o exeqüente. INTIME- SE. Chapecó (SC), 18 de agosto de 2011. Advogados(s): Thiago Felipe Etges (OAB 016.473-B/SC), Eder Luiz Werlang (OAB 016.185/SC)

22/08/2011, 12:16

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos encontram-se SUSPENSOS ATÉ AGOSTO DE 2012, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ (código 007.01).

19/08/2011, 17:21

Processo suspenso - SAJ - Processo suspenso até 15/08/2012.

19/08/2011, 17:20

Juntada de petição - Pedido de suspensão de leilão. Protocolo nº 68089 de 01/08/2011.

18/08/2011, 18:40

Despacho outros - DESPACHO. VISTOS. 1 - Defiro o pedido de suspensão dos leilões e do presente feito pelo prazo requerido à fl. 45 (um ano). 2 - Ciência ao Sr. Leiloeiro. 3 Lance-se no SAJ a movimentação respectiva (007.01 processo suspenso) certificando-se. 4- Decorrido o prazo de suspensão, deverá dizer o exeqüente. INTIME- SE. Chapecó (SC), 18 de agosto de 2011.

18/08/2011, 17:14

Juntada de mandado - Mandado 03. Cumprido. Intimação Hasta Pública

10/08/2011, 18:11

Juntada de outros - Publicação de edital, diário eletrônico nº 1208, fl. 856 de 28/07/2011.

29/07/2011, 18:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0142/2011 Data da Publicação: 19/07/2011 Número do Diário: 1200 Página:

19/07/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0142/2011 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a(s) parte(s) da designação para o dia 22/08/2011, às 14:30 horas, para a primeira praça/leilão - e o dia 05/09/2011, às 14:30, para a segunda praça/leilão. Advogados(s): Thiago Felipe Etges (OAB 016.473-B/SC), Eder Luiz Werlang (OAB 016.185/SC)

15/07/2011, 19:00

Ato Ordinatório-Cível - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a(s) parte(s) da designação para o dia 22/08/2011, às 14:30 horas, para a primeira praça/leilão - e o dia 05/09/2011, às 14:30, para a segunda praça/leilão.

13/07/2011, 16:30

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Feitos da Fazenda Pú - 29/07/2011

12/07/2011, 12:14

Juntada de petição - Designação de Leilão. Protocolo nº 58716 de 5/7/2011.

08/07/2011, 13:06

Recebimento - SAJ

05/07/2011, 13:43

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

09/06/2011, 14:29

Despacho outros - VISTOS. Defiro o pedido do exequente de fl. 31. Ao leiloeiro para designação de datas. INTIME-SE. Chapecó (SC), 24 de maio de 2011.

24/05/2011, 14:53

Juntada de petição - Do exeqüente, requer designação de data.

23/05/2011, 18:53

Recebimento - SAJ

20/05/2011, 16:25

Carga ao Advogado

05/04/2011, 13:49

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/03/2011, 17:06

Reabertura de processo - Decorreu o prazo de suspensão, conforme requerido pelo exequente.

09/03/2011, 17:03

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos encontram-se SUSPENSOS ATÉ FEVEREIRO DE 2011, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ (código 007.01)

17/12/2010, 15:36

Processo suspenso - SAJ - Até Fevereiro 2011.

17/12/2010, 15:33

Despacho em audiência - Genérico

01/12/2010, 15:28

Juntada de mandado - Cumprido.

30/11/2010, 14:11

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Feitos da Fazenda Pú - 29/11/2010

04/11/2010, 18:22

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 01/12/2010 Hora 13:15 Local: Mutirão Situacão: Realizada

03/11/2010, 13:45

Despacho designando audiência - VISTOS. 1 - Inclua-se o presente feito na Semana Nacional da Conciliação. 2 - Designo audiência conciliatória para o dia 01/12/2010 às 13:15 horas. INTIME-SE. Chapecó (SC), 28 de outubro de 2010.

28/10/2010, 15:21

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 018.08.006224-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

27/10/2010, 18:58

Juntada de petição - Do exequente, CDA¿S.

29/09/2010, 14:31

Recebimento - SAJ

24/09/2010, 13:01

Carga ao Advogado

16/09/2010, 16:40

Juntada de petição - Do exequente.

16/09/2010, 14:39

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo para embargos, sem manifestação do executado. ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o Exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/09/2010, 14:40

Juntada de mandado

14/09/2010, 14:31

Recebimento - SAJ

14/09/2010, 14:04

Carga ao Advogado

18/06/2010, 18:09

Recebimento - SAJ

09/04/2010, 13:49

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Feitos da Fazenda Pú - 16/07/2010

15/10/2009, 15:29

Despacho determinando citação/notificação - VISTOS. 1 Cite-se executivamente. 2 Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Chapecó (SC), 14 de outubro de 2009.

14/10/2009, 15:29

Processo distribuído por sorteio

28/09/2009, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:46