Usucapião 0300009-31.2016.8.24.0050 - TJSC

Usucapião 0300009-31.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELFI CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) APELANTE: ANTONIO CLASEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) APELADO: JEFERSON HILLE (RÉU) APELADO: WILMA SUAVI (RÉU) APELADO: VANUSA MUELLER HILLE (RÉU) APELADO: VANDERLEIA MUELLER TEIXEIRA (RÉU) APELADO: SILVIO SUAVI (RÉU) APELADO: RALF FISCHER (RÉU) APELADO: MARLISE MUELLER (RÉU) APELADO: ILARIO FISCHER (RÉU) APELADO: HILMA FERRARI (RÉU) APELADO: AUREA FISCHER (RÉU) APELADO: ADRIANA RIEBE FISCHER (RÉU) APELADO: VERONICA FISCHER (RÉU) APELADO: RENATA DIETRID (RÉU) APELADO: LIRIO FERRARI (RÉU) APELADO: FERNANDO LIMA TEIXEIRA (RÉU) APELADO: ROSEMERI FISCHER (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SUELI DE PAULA HUTER (INTERESSADO) INTERESSADO: KLEBER JOSE ALEXANDRE (INTERESSADO) INTERESSADO: KATLYN FARAH THEICHMANN (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMIR PAYERL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE POMERODE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: PRISCILLA APARECIDA NIELSEN PAYERL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300009-31.2016.8.24.0050/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

26/06/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - I - Recebo a emenda da inicial e demais documentos (fls. 53/59 e 63/64).II - Em relação às renúncias noticiadas às fls. 60/61, anote-se.III - Tendo em vista que as circunstâncias do caso em análise evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação entre as partes, deixo de designar audiência conciliatória (NCPC, art. 334). Com efeito, a necessidade de designação de audiência de conciliação deve ser compatibilizada com os fins sociais e as exigências do bem comum, possibilitando um processo com trâmite eficiente e célere, na esteira dos artigos 5°, inciso LXXVIII, e 37, caput, ambos da Constituição Federal e do artigo 8° do NCPC, o que autoriza, ao menos nesse primeiro momento, a não realização do ato, sem prejuízo de posterior análise, se houver interesse das partes.IV - Estando em ordem o feito e presente a documentação obrigatória supra, citem-se os requeridos, a(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel, o(s) possuidor(es), os herdeiros conhecidos e os confrontantes (certos e conhecidos), bem como seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (pessoalmente - via AR-MP, mandado ou precatória), para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC, art. 344).V - Igualmente, citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confrontantes (incertos e desconhecidos), eventuais interessados e herdeiros (desconhecidos ou conhecidos mas que se encontram em local incerto e não sabido) dos antigos proprietários ou confrontantes (CPC, art. 259). VI - Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, pela via postal, com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-lhes cópia da inicial, da planta, do memorial descritivo e da ART.VII - Decorrido o prazo para resposta sem a manifestação dos requeridos, c

23/03/2016, 18:02

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Parte: VANUSA MUELLER HILLE

Custas Satisfeitas - Parte: VERONICA FISCHER

Custas Satisfeitas - Parte: WILMA SUAVI

Custas Satisfeitas - Parte: MARLISE MUELLER

Custas Satisfeitas - Parte: RALF FISCHER

Custas Satisfeitas - Parte: RENATA DIETRID

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIO SUAVI

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEIA MUELLER TEIXEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: HILMA FERRARI

Custas Satisfeitas - Parte: ILARIO FISCHER

Custas Satisfeitas - Parte: JEFERSON HILLE

Custas Satisfeitas - Parte: LIRIO FERRARI

Custas Satisfeitas - Parte: ROSEMERI FISCHER

Todas as movimentações(251)