Usucapião 0300803-24.2015.8.24.0006 - TJSC

Usucapião 0300803-24.2015.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2020 Teor do ato: DECLARO saneada a relação processual (art. 357 ss. do CPC), independentemente da designação de audiência específica para tal mister (art. 357, §3°, do CPC), ausentes aspectos fáticos ou jurídicos complexos que reclamem cooperação das partes. 2) MEDIDAS INSTRUTÓRIAS. Mantenho as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, §1°, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, §3°, do CPC). Para o esclarecimento do(s) aspecto(s) fático(s) explorado(s) na inicial e na(s) resposta(s), defiro (art. 357, II, do CPC) a tomada do depoimento pessoal da(s) parte(s) (art. 385 ss. do CPC) e a produção de prova testemunhal (art. 450 ss. do CPC). DESIGNO o dia 21/09/2020, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 358 ss. do CPC). Inexiste, no caso, necessidade ou pertinência de esclarecimentos técnico-periciais em audiência (art. 477, §3°, c/c art. 361, I, do CPC), devendo ser priorizada a complementação escrita ao(s) laudo(s) (art. 477, §2°, I e II, do CPC). Caso o(s) depoimento(s) pessoal(is) tenha(m) sido requerido(s), a(s) parte(s) deve(m) ser intimadas pessoalmente, ficando ciente(s) de que o não-comparecimento, e/ou a recusa a depor, implicará(ão) pena de confesso(art.385, §1°, do CPC). Cabe ao(s) litigante(s), caso ainda não o tenha(m) feito, apresentar seu rol de testemunha(s) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4°, do CPC), observando o limite global de 10 (dez) testemunhas e o limite individual de no máximo 03 (três) por fato, facultada, ainda, eventual restrição pelo Juiz (art. 357, §§ 6° e 7°, do CPC). Compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) interessada(s) intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s), por carta(s) com aviso de recebimento (AR), acerca do dia, da hora e do local da realização da audiência instrutória (art. 455, §1°, do CPC

22/04/2020, 18:31

Decisão de Saneamento e Organização - DECLARO saneada a relação processual (art. 357 ss. do CPC), independentemente da designação de audiência específica para tal mister (art. 357, §3°, do CPC), ausentes aspectos fáticos ou jurídicos complexos que reclamem cooperação das partes. 2) MEDIDAS INSTRUTÓRIAS. Mantenho as regras ordinárias de distribuição do ônus probatório (art. 373, I e II, do CPC), inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição (art. 373, §1°, do CPC), tampouco convenção contrária (art. 373, §3°, do CPC). Para o esclarecimento do(s) aspecto(s) fático(s) explorado(s) na inicial e na(s) resposta(s), defiro (art. 357, II, do CPC) a tomada do depoimento pessoal da(s) parte(s) (art. 385 ss. do CPC) e a produção de prova testemunhal (art. 450 ss. do CPC). DESIGNO o dia 21/09/2020, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento (art. 358 ss. do CPC). Inexiste, no caso, necessidade ou pertinência de esclarecimentos técnico-periciais em audiência (art. 477, §3°, c/c art. 361, I, do CPC), devendo ser priorizada a complementação escrita ao(s) laudo(s) (art. 477, §2°, I e II, do CPC). Caso o(s) depoimento(s) pessoal(is) tenha(m) sido requerido(s), a(s) parte(s) deve(m) ser intimadas pessoalmente, ficando ciente(s) de que o não-comparecimento, e/ou a recusa a depor, implicará(ão) pena de confesso(art.385, §1°, do CPC). Cabe ao(s) litigante(s), caso ainda não o tenha(m) feito, apresentar seu rol de testemunha(s) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4°, do CPC), observando o limite global de 10 (dez) testemunhas e o limite individual de no máximo 03 (três) por fato, facultada, ainda, eventual restrição pelo Juiz (art. 357, §§ 6° e 7°, do CPC). Compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) interessada(s) intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s), por carta(s) com aviso de recebimento (AR), acerca do dia, da hora e do local da realização da audiência instrutória (art. 455, §1°, do CPC), devendo comprovar a(s) intimação(ões)

17/04/2020, 15:36

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TAMIRES DA SILVA CONCEICAO SILVEIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JEFERSON ANDRE SILVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO COLIN VIEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: LIDIA COLIN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(163)