Execução Fiscal 0901636-81.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.981,37

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ANATALICIO FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

18/02/2025, 16:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANATALICIO FARIAS

18/02/2025, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

18/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

12/02/2025, 13:20

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/08/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2023, 21:19

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

18/02/2025, 16:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANATALICIO FARIAS

18/02/2025, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

18/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:17

12/02/2025, 13:20

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/08/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09016368120138240064

06/11/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: ANATALICIO FARIAS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0901636-81.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

06/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANATALICIO FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.

01/06/2023, 08:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERNARDETE FREITAS FARIAS - EXCLUÍDA

01/06/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANATALICIO FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/06/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNSUREF01)

26/04/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/08/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/08/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 12:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 12:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 00:31

Certidão emitida - CERTIFICO que deixei de intimar a parte executada para oferecimento de contrarrazões, uma vez que não há advogado constituído nos autos. O referido é verdade e dou fé.

07/02/2020, 14:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2020, 20:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 14:46

Mero expediente - SAJ - Minatto - Genérico

16/01/2020, 11:13

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:54

Juntada

28/11/2019, 17:54

Certidão emitida - CERTIFICO que foi interposto recurso de Apelação pelo Exequente às fls.24-34, motivo pelo qual remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

11/07/2019, 15:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10079851-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/07/2019 18:28

10/07/2019, 18:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 03:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da sentença abaixo: Diante da inércia da parte exequente e da presunção de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pela parte executada, se houver e acaso não suspensa pela Gratuidade da Justiça (art. 98 do Código de Processo Civil). Expeça-se alvará, se necessário. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, expeça-se ofício para levantamento de eventuais penhora ou arrestos, providencie-se a cobrança das custas finais e arquive-se, anotando as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/06/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/06/2019, 15:37

Certificado a publicação e registro da sentença

24/06/2019, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante da inércia da parte exequente e da presunção de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas pela parte executada, se houver e acaso não suspensa pela Gratuidade da Justiça (art. 98 do Código de Processo Civil). Expeça-se alvará, se necessário. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, expeça-se ofício para levantamento de eventuais penhora ou arrestos, providencie-se a cobrança das custas finais e arquive-se, anotando as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/06/2019, 15:37

Conclusos para decisão interlocutória

24/06/2019, 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

24/06/2019, 14:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2019, 21:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2018, 06:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

13/12/2018, 16:30

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do requerimento apresentado pelas partes, HOMOLOGO o parcelamento do crédito tributário e, com fulcro no art. 792 do CPC, SUSPENDO a Execução Fiscal pelo prazo concedido pelo Credor para que o Devedor cumpra voluntariamente a obrigação e DETERMINO o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO com a baixa devida e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado. Saliente-se que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. Intime-se e cumpra-se.

09/06/2014, 15:56

Conclusos para decisão interlocutória

06/05/2014, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2014, 15:01

Juntada de termo

06/05/2014, 15:00

Conclusos para despacho

02/05/2014, 16:14

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção.

02/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 04:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2013, 04:24

Juntada

10/12/2013, 04:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 15:06

DESPACHO

•16/01/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 16:11

SENTENÇA

•24/06/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 16:30

DECISÃO

•09/06/2014, 15:56

DESPACHO

•02/05/2014, 00:00