Procedimento Comum Cível 0004211-20.2012.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004211-20.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:52

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINA DALVA REISER SCHIEFLER KOBARG ADVOGADO(A): MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELANTE: LUIZ ERNESTO KOBARG ADVOGADO(A): MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): IVAN LUIZ MACAGNAN PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004211-20.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARINA DALVA REISER SCHIEFLER KOBARG ADVOGADO(A): MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELANTE: LUIZ ERNESTO KOBARG ADVOGADO(A): MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) ADVOGADO(A): SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): IVAN LUIZ MACAGNAN PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004211-20.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAIFP -> TJSC

18/05/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

13/05/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.093,90

28/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

26/03/2023, 01:35

Expedição de Alvará

23/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

23/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 265

23/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 17:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 19:54

Aguardando publicação - Relação: 0054/2012 Teor do ato: Destarte, nos exatos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela perseguida, e determino a realização da prova pericial para avaliação do bem, nos termos do art. 14 do Decreto-Lei n. 3.365/41. Para a realização da prova, nomeio como perito JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (Rua 1500, n. 520, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88330-524, Fone: 47 3367-5500) Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos pelas partes, em 5 (cinco) dias (art. 14, parágrafo único, do Decreto-lei 3.365/41). Notifique-se o Ministério Público. Após, intime-se o Sr. Perito, com cópias dos quesitos apresentados, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. Sendo positiva a resposta, deve também apresentar proposta de honorários, desde logo esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia; b) se haverá a utilização de equipamentos especiais; c) qual será o tempo utilizado; d) no que se justifica o valor dos honorários requeridos. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte requerente para efetuar o depósito no prazo de dez dias, nos termos do art. 33 do CPC: Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Ademais, no tocante à obrigação de pagamento dos honorários pericias na ação de desapropriação indireta, cita-se precedentes do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO ADIANTAMENTO. ARTS. 19 E 33 DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. Nos termos dos arts. 19 e 33 do CPC, "cabe à parte que requereu a prova pericial o ônus de adiantar os honorários periciais. Esses dispositivos são aplicáveis à ação de indenização por desapropriação indireta, que é regida pelo procedimento

27/06/2012, 18:42

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAIFP -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.093,90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 265

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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