Procedimento Comum Cível 0006940-90.2014.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 16.605,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

IRACEMA MARIA SCHMIDT DA SILVA

CPF

Autor

EVANDRO LUIS FALABRETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SCOTTI

OAB/SC 033457·CPF·Representa: Autor

CLOMIR ERNESTO BADALOTTI

OAB/SC 027761·CPF·Representa: Autor

MARISTELA HEINEN GEHELEN

OAB/SC 018493·CPF·Representa: Autor

MORGANA HENICKA GALIO

OAB/SC 035483·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA ROCKEMBACK

OAB/SC 059550·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MICHEL SCOTTI

OAB/SC 033457·CPF·Representa: Autor

CLOMIR ERNESTO BADALOTTI

OAB/SC 027761·CPF·Representa: Autor

MARISTELA HEINEN GEHELEN

OAB/SC 018493·CPF·Representa: Autor

MORGANA HENICKA GALIO

OAB/SC 035483·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA ROCKEMBACK

OAB/SC 059550·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON

OAB/SC 022166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

20/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

17/04/2026, 02:34

Juntada de Petição

16/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:59

Baixa Definitiva

22/03/2024, 11:55

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

06/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte EVANDRO LUIS FALABRETTI, Guia 7235182, Subguia 3723115

06/02/2024, 21:42

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO LUIS FALABRETTI - Guia 7235182 - R$ 1.307,85

06/02/2024, 21:42

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

20/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

17/04/2026, 02:34

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:10

16/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:59

Baixa Definitiva

22/03/2024, 11:55

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

06/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte EVANDRO LUIS FALABRETTI, Guia 7235182, Subguia 3723115

06/02/2024, 21:42

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO LUIS FALABRETTI - Guia 7235182 - R$ 1.307,85

06/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA MARIA SCHMIDT DA SILVA

06/02/2024, 21:42

Juntada - Guia Cancelada - EVANDRO LUIS FALABRETTI - Guia 518506 - R$ 513,40

06/02/2024, 21:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

19/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO LUIS FALABRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/01/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/12/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:10

Transitado em Julgado

31/10/2023, 11:10

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 00069409020148240019

31/10/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANDRO LUIS FALABRETTI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON (OAB SC022166) APELADO: IRACEMA MARIA SCHMIDT DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA HENICKA GALIO (OAB sc035483) ADVOGADO(A): MICHEL SCOTTI (OAB SC033457) ADVOGADO(A): CLOMIR ERNESTO BADALOTTI (OAB SC027761) ADVOGADO(A): MARISTELA HEINEN GEHELEN (OAB SC018493) ADVOGADO(A): MORGANA HENICKA GALIO ADVOGADO(A): JANDIR ADEMAR SCHMIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006940-90.2014.8.24.0019/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

22/02/2022, 10:14

Juntada de Petição

16/02/2022, 13:04

Juntada de Petição

16/02/2022, 13:04

Juntada de Petição

02/02/2022, 11:34

Juntada de Petição

02/07/2021, 14:14

Juntada de Petição

16/12/2020, 08:09

Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

02/09/2020, 15:36

Juntada de Petição

02/09/2020, 15:32

Juntada de Petição

02/09/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

02/09/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/08/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2020, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/07/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2020, 11:31

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO LUIS FALABRETTI Guia nº 518.506 - R$ 513,40

22/07/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/07/2020, 19:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/07/2020, 17:54

Juntada de Petição

24/06/2020, 16:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/06/2020, 03:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 02:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2020, 03:40

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/03/2020, 15:14

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCDA.20.10005368-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 02/03/2020 17:10

02/03/2020, 17:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

02/03/2020, 07:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2020 Teor do ato: Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, para imitir a Autora na posse do box de estacionamento nº 02, com área privativa não proporcional de 12,50m², sito na Rua Marcos Bento de Souza, nº 406, Concórdia-SC (Edifício Residencial Danieli), nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Caso o Réu não entregue à Autora a posse direta do bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fixo pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Tendo em vista o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa e a ausência de instrução, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, à luz do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): Clomir Ernesto Badalotti (OAB 27761/SC), Karyn Cristine Bottega (OAB 30373/SC), Michel Scotti (OAB 33457/SC), Maristela Heinen Gehelen (OAB 18493/SC), Luiz Henrique dos Santos Bigatom (OAB 22166/SC), Norah Von Biveniczko Pezzin (OAB 35202/SC)

27/02/2020, 17:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/02/2020, 17:51

Certificado a publicação e registro da sentença

19/02/2020, 17:51

Julgado procedente o pedido - Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, para imitir a Autora na posse do box de estacionamento nº 02, com área privativa não proporcional de 12,50m², sito na Rua Marcos Bento de Souza, nº 406, Concórdia-SC (Edifício Residencial Danieli), nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Caso o Réu não entregue à Autora a posse direta do bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fixo pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Tendo em vista o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa e a ausência de instrução, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, à luz do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se.

19/02/2020, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

29/01/2019, 17:46

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

22/05/2018, 16:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0564/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:

27/10/2017, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0564/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que os presentes autos foram digitalizados e que as peças físicas encontram-se arquivadas em local próprio do Cartório. Salienta-se que doravante todo peticionamento deverá observar as orientações da Resolução 03/2013. Outrossim, os autos físicos encontram-se localizados na Caixa 50 - Processos físicos/virtual-eletrônico. Advogados(s): Michel Scotti (OAB 33457/SC), Luiz Henrique dos Santos Bigatom (OAB 22166/SC)

25/10/2017, 18:25

Conclusos para despacho

25/10/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que os presentes autos foram digitalizados e que as peças físicas encontram-se arquivadas em local próprio do Cartório. Salienta-se que doravante todo peticionamento deverá observar as orientações da Resolução 03/2013. Outrossim, os autos físicos encontram-se localizados na Caixa 50 - Processos físicos/virtual-eletrônico.

25/10/2017, 15:52

Juntada

19/10/2017, 19:12

Certidão emitida - Citação em Cartório

27/09/2017, 14:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DCDA16000091508

07/11/2016, 17:07

Recebidos os autos

04/11/2016, 14:49

Autos entregues em carga ao Advogado

11/10/2016, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2446 Página:

30/09/2016, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 43./77, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Michel Scotti (OAB 33457/SC), Norah Von Biveniczko Pezzin (OAB 35202/SC)

28/09/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 43./77, no prazo de 10 (dez) dias.

28/09/2016, 15:19

Certificada a intempestividade - Certifico que a contestação é intempestiva.

28/09/2016, 15:13

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DCDA16000072340

28/09/2016, 15:11

Juntada de Petição - procuração

10/08/2016, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2388 Página:

11/07/2016, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 38, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Clomir Ernesto Badalotti (OAB 27761/SC), Karyn Cristine Bottega (OAB 30373/SC), Michel Scotti (OAB 33457/SC), Maristela Heinen Gehelen (OAB 18493/SC), Norah Von Biveniczko Pezzin (OAB 35202/SC)

07/07/2016, 19:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 38, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/07/2016, 15:18

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR389640178TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Evandro Luís Falabretti

06/07/2016, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2368 Página:

13/06/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2016 Teor do ato: 1. Com fulcro no art. 319, § 2º, do CPC/15, recebo a exordial.2. Com relação ao pedido de antecipação de tutela, ele deve ser indeferido.Isso porque, a própria autora informa que há controvérsia entre as partes a respeito da propriedade do box de garagem vindicado desde o ano de 2011. Tal situação, somada ao fato de que a autora somente ingressou com a ação no ano de 2014, bem como que confirmou na exordial que, em um primeiro momento, não se insurgiu contra a propriedade alegada pelo réu, afastam a existência do requisito de perigo de dano exigido pelo art. 300, do CPC/15 (antigo fundado de dano irreparável, previsto no art. 273, do CPC/73). 3. Cite-se. Advogados(s): Clomir Ernesto Badalotti (OAB 27761/SC), Karyn Cristine Bottega (OAB 30373/SC), Michel Scotti (OAB 33457/SC), Maristela Heinen Gehelen (OAB 18493/SC), Norah Von Biveniczko Pezzin (OAB 35202/SC)

09/06/2016, 18:43

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

09/06/2016, 18:15

Recebidos os autos

02/06/2016, 15:19

Mero expediente - SAJ - 1. Com fulcro no art. 319, § 2º, do CPC/15, recebo a exordial.2. Com relação ao pedido de antecipação de tutela, ele deve ser indeferido.Isso porque, a própria autora informa que há controvérsia entre as partes a respeito da propriedade do box de garagem vindicado desde o ano de 2011. Tal situação, somada ao fato de que a autora somente ingressou com a ação no ano de 2014, bem como que confirmou na exordial que, em um primeiro momento, não se insurgiu contra a propriedade alegada pelo réu, afastam a existência do requisito de perigo de dano exigido pelo art. 300, do CPC/15 (antigo fundado de dano irreparável, previsto no art. 273, do CPC/73). 3. Cite-se.

02/06/2016, 15:01

Conclusos para despacho

30/05/2016, 13:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DCDA16000020685

25/05/2016, 16:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389629861TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Iracema Maria Schmidt da Silva

11/03/2016, 16:56

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/02/2016, 18:16

Recebidos os autos

13/11/2015, 14:57

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, por AR, para no prazo de 48 horas cumprir o despacho de fl. 27, sob pena de extinção. Escoado o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

10/11/2015, 19:04

Conclusos para despacho

03/08/2015, 15:04

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor, acerca da publicação de fl.28.

24/07/2015, 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 2066 Página:

09/03/2015, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2015 Teor do ato: Defiro o benefício da Justiça Gratuita (fl. 03 v.). A petição inicial, entre outros requisitos: 1) deve estar instruída com a indicação do n.º do CPF ou CNPJ da parte autora, procurador e da parte ré (Lei n. 11.419/2006, art. 15 e CNCGJ, art. 213-A); 2) deve conter os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes (CPC, art. 282, II); No caso, 1) não foi informado o n.º do CPF da parte ré; 2) não consta da petição inicial o estado civil e a profissão da parte ré; Portanto, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para análise do pedido de liminar. Advogados(s): Clomir Ernesto Badalotti (OAB ), Michel Scotti (OAB 33457/SC), Norah Von Biveniczko Pezzin (OAB 53901/RS)

05/03/2015, 18:50

Recebidos os autos

02/10/2014, 14:13

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o benefício da Justiça Gratuita (fl. 03 v.). A petição inicial, entre outros requisitos: 1) deve estar instruída com a indicação do n.º do CPF ou CNPJ da parte autora, procurador e da parte ré (Lei n. 11.419/2006, art. 15 e CNCGJ, art. 213-A); 2) deve conter os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes (CPC, art. 282, II); No caso, 1) não foi informado o n.º do CPF da parte ré; 2) não consta da petição inicial o estado civil e a profissão da parte ré; Portanto, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos para análise do pedido de liminar.

24/09/2014, 16:44

Conclusos para despacho

22/09/2014, 15:48

Recebimento - SAJ

12/09/2014, 13:12

Processo distribuído por sorteio

11/09/2014, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 23:15

SENTENÇA

•13/07/2020, 17:54

SENTENÇA

•19/02/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 15:52

DECISÃO

•19/10/2017, 19:12

DESPACHO

•19/10/2017, 19:12

DESPACHO

•19/10/2017, 19:12