Execução de Pena de Multa 5009926-88.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,05

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON DOUGLAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/06/2024, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048849-57.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 29, 30

24/06/2024, 14:06

Expedição de ofício

24/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado

24/06/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2024, 12:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:15

Despacho

21/02/2024, 18:15

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 14:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/06/2024, 14:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048849-57.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 29, 30

24/06/2024, 14:06

Expedição de ofício

24/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:15

24/06/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2024, 12:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 19:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:15

Despacho

21/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

31/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON DOUGLAS ALVES EDITAL Nº 310032755008 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): MAICON DOUGLAS ALVES, CPF: 08899251940Valor do Débito: 1.045,05. Data do cálculo: 18/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009926-88.2022.8.24.0038/SC

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 16:34

Decisão interlocutória

25/04/2023, 21:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedição de Edital - citação

02/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

09/05/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

27/04/2022, 16:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/04/2022, 15:50

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50488495720208240038/SC

27/04/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:06