Usucapião 0307347-21.2018.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0307347-21.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAYANNE FRANCIELLE CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINE WOLFF (OAB SC040642) APELADO: ODETE APARECIDA DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) APELADO: SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: MARIA JULIA MULLECK (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: EDSON LUÍS DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) APELADO: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Sucessão) (RÉU) APELADO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) APELADO: ELIZABETE DE FÁTIMA DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: ALTAMIR DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SERGIO PEREIRA DE LIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: NEIDE APARECIDA SOARES DE LIZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA INTERESSADO: JULIANO BRANCO DE MOURA (INTERESSADO) INTERESSADO: ASSOCIACAO BIBLICA DA SERRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307347-21.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 232) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAYANNE FRANCIELLE CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINE WOLFF (OAB SC040642) APELADO: MARIA JULIA MULLECK (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: ODETE APARECIDA DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) APELADO: EDSON LUÍS DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) APELADO: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Sucessão) (RÉU) APELADO: SANDRA MARA DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) APELADO: ELIZABETE DE FÁTIMA DA SILVA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) APELADO: ALTAMIR DE OLIVEIRA (Sucessor) (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SERGIO PEREIRA DE LIZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: NEIDE APARECIDA SOARES DE LIZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS INTERESSADO: JULIANO BRANCO DE MOURA (INTERESSADO) INTERESSADO: ASSOCIACAO BIBLICA DA SERRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ANTUNES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307347-21.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

21/08/2023, 00:00

Outras Decisões - Cuida-se de Ação de Usucapião ajuizada por Dayanne Francielle Chaves, pela qual requer(em) a declaração de propriedade pela prescrição aquisitiva do imóvel. Assim, determino as seguintes providências: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autor

18/09/2019, 21:43

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: EDSON LUÍS DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: ELIZABETE DE FÁTIMA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA JULIA MULLECK

Custas Satisfeitas - Parte: ODETE APARECIDA DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: ROSANGELA DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA MARA DE OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAYANNE FRANCIELLE CHAVES

Todas as movimentações(221)