Usucapião 0300006-76.2016.8.24.0050 - TJSC

Usucapião 0300006-76.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

15/04/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/03/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/03/2026, 17:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

16/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TIBERIO TAFFNER, Guia 12633806, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6696040&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6696040</a>

16/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARINO TAFNER, Guia 12633805, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6696039&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6696039</a>

16/03/2026, 16:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TIBERIO TAFFNER - Guia 12633806 - R$ 1.319,90

16/03/2026, 16:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSNI PAIN DE ANDRADE

16/03/2026, 16:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARINO TAFNER - Guia 12633805 - R$ 1.319,90

16/03/2026, 16:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA ROEGELIN DE ANDRADE

16/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

13/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 16:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRACEMA ROEGELIN DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: OSNI PAIN DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) APELADO: MARINO TAFNER (Inventariante) (RÉU) APELADO: TIBERIO TAFNER (Espólio) (RÉU) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE POMERODE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DEBARBA INTERESSADO: ALAIDE SOARES DUBIELLA (INTERESSADO) INTERESSADO: CLAUDINO CAMILO GESSNER (INTERESSADO) INTERESSADO: IRIS WOLLICK (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCIANA GONCALVES DE ANDRADE (INTERESSADO) INTERESSADO: VALMIR PAIN DE ANDRADE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300006-76.2016.8.24.0050/SC (Pauta: 19) RELATOR: Juiz JOAO MARCOS BUCH

04/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2019 Teor do ato: I - Indefiro o pedido formulado à fl. 111, tendo em vista que, embora este juízo viesse entendendo pela necessidade de citação dos confrontantes da área total do imóvel, após maior reflexão sobre o tema, entendo que a citação deve recair apenas sob os confrontantes do imóvel que se pretende usucapir, na forma da decisão monocrática prolatada pela Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta nos autos do Agravo de Instrumento 4022620-31.2019.8.24.0000, que adoto como razões de decidir: "[...]Acerca da matéria, prevê o § 3º do art. 246 do CPC que "na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada". No caso concreto, penso que não seria razoável exigir dos agravantes a citação dos confinantes da área maior na qual o imóvel a ser usucapido está inserido. A uma, porque seria extremamente custosa e morosa a localização de todos os confinantes, considerando que a área de 800m² na qual pretendem a declaração do domínio está inserta em uma gleba de 25.000m², ou seja, representa tão somente 3,2% do total da área descrita na matrícula. A duas, porque "o verdadeiro intento da citação dos confinantes do imóvel usucapiendo é o de delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos" (REsp 1432579/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. em 24/10/2017, DJe 23/11/2017). Digno de nota que o ato importaria em diligência desnecessária, em evidente afronta aos princípios da instrumentalidade efetiva e da economia e celeridade procedimental, sobretudo quando se fala no espírito promulgado pelo novo código processual civil, de contraposição ao formalismo exacerbado. Assim, levando-se em conta que o memorial descritivo (fl. 54) é capaz de individualizar o terreno objeto da ação de usucapião, bem como identificar seus reais

09/09/2019, 14:15

Decisão interlocutória - SAJ - I - Indefiro o pedido formulado à fl. 111, tendo em vista que, embora este juízo viesse entendendo pela necessidade de citação dos confrontantes da área total do imóvel, após maior reflexão sobre o tema, entendo que a citação deve recair apenas sob os confrontantes do imóvel que se pretende usucapir, na forma da decisão monocrática prolatada pela Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta nos autos do Agravo de Instrumento 4022620-31.2019.8.24.0000, que adoto como razões de decidir: "[...]Acerca da matéria, prevê o § 3º do art. 246 do CPC que "na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada". No caso concreto, penso que não seria razoável exigir dos agravantes a citação dos confinantes da área maior na qual o imóvel a ser usucapido está inserido. A uma, porque seria extremamente custosa e morosa a localização de todos os confinantes, considerando que a área de 800m² na qual pretendem a declaração do domínio está inserta em uma gleba de 25.000m², ou seja, representa tão somente 3,2% do total da área descrita na matrícula. A duas, porque "o verdadeiro intento da citação dos confinantes do imóvel usucapiendo é o de delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos" (REsp 1432579/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. em 24/10/2017, DJe 23/11/2017). Digno de nota que o ato importaria em diligência desnecessária, em evidente afronta aos princípios da instrumentalidade efetiva e da economia e celeridade procedimental, sobretudo quando se fala no espírito promulgado pelo novo código processual civil, de contraposição ao formalismo exacerbado. Assim, levando-se em conta que o memorial descritivo (fl. 54) é capaz de individualizar o terreno objeto da ação de usucapião, bem como identificar seus reais confinantes, quais sejam, Claudino Camilo Gess

06/09/2019, 14:48

Determinado a citação/notificação - I - Inicialmente, passo à análise da presença dos documentos OBRIGATÓRIOS e elementos que instruem a inicial: A) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos requeridos e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente); B) qualificação (nome, endereço e estado civil) da(s) pessoa(s) em nome da(s) qual(is) está registrado o imóvel e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente); C) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos eventuais possuidores e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente); D) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos confrontantes e seus/suas maridos/mulheres, se casados forem (presente); E) qualificação (nome, endereço e estado civil) dos herdeiros das pessoas cuja qualidade acima foi mencionada, se for o caso, ou menção na inicial de que os herdeiros não são conhecidos ou são conhecidos mas se encontram em local incerto e não sabido (presente); F) planta do imóvel (presente); G) memorial descritivo (presente); H) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (presente); I) georreferenciamento se imóvel rural nos termos do artigo 225, § 3°, da Lei n° 6.015/73 (inaplicável); J) matrícula ou certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Cartório de Registro Imobiliário respectivo, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade judicial, momento em que referidos documentos serão requisitados pelo juízo (presente); K) cópia da inicial, planta, memorial descritivo e ART suficientes para entrega a todos os confrontantes, pessoa(s) na qual(is) o imóvel está registrado, possuidor(es) e Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) (presente). II - Presença dos documentos FACULTATIVOS: A) 3 (três) fotografias atuais do imóvel (presente); B) documento público que informe o valor venal do imóvel (presente); C) Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessár

18/01/2016, 16:54

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TIBERIO TAFFNER - Guia 12633806 - R$ 1.319,90

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSNI PAIN DE ANDRADE

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARINO TAFNER - Guia 12633805 - R$ 1.319,90

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA ROEGELIN DE ANDRADE

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

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