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5000579-10.2021.8.24.0218

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUNIOR DE SOUZA

CPF 023.***.***-17

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL PEDROSO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA LUIZA MIOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de JUNIOR DE SOUZA

02/04/2025, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 12:44

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

18/10/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/09/2022, 10:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 18:30

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•27/09/2022, 10:21

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•27/09/2022, 10:21

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•27/09/2022, 10:21

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•27/09/2022, 10:21

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•27/09/2022, 10:20

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•27/09/2022, 10:20