5000579-10.2021.8.24.0218

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JUNIOR DE SOUZA

CPF 023.***.***-17

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVAS-SC

CNPJ 82.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL PEDROSO DA COSTA

OAB/SC 039359•Representa: ATIVO

VALMIR DE ROS

OAB/SC 026310•Representa: PASSIVO

CHAIRON DAVI PECINATO

OAB/SC 046175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0

07/05/2025, 18:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/05/2025, 18:11

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 10:26

Juntada de certidão - inspecionado

24/09/2022, 06:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 20:31

Recurso Especial Admitido

30/08/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/08/2022, 06:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:45

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 13:36

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 16:21