Procedimento Comum Cível 0301065-11.2016.8.24.0047 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301065-11.2016.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 18:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/02/2026, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

27/02/2026, 22:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

24/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2026. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 12470110, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6602673&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6602673</a>

24/02/2026, 17:03

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: LUCELIA SERENISKI

24/02/2026, 17:03

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: ROSELETE SERENISKI

24/02/2026, 17:03

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 12470110 - R$ 275,52

24/02/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:03

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: JOSE SEREDNISKI

24/02/2026, 17:03

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: CLAUDETE SERENISKI

24/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

20/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

20/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

15/09/2025, 14:00

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 15:03

Determinado a citação/notificação - 1. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, do NCPC, tendo em vista o contido no Ofício n. 03/2016, encaminhado pela Procuradoria Federal em Mafra, notadamente diante da impossibilidade de composição antes da dilação probatória, o que se estende, também, à esfera estadual. 2. Assim, cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 30 dias, na qual deverá alegar toda a matéria de defesa (NCPC, art. 336) e as questões processuais preliminares (NCPC, art. 337 c/c 183).2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (NCPC, art. 339).2.2. Alegada a preliminar de incompetência, absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro do domicílio da parte ré (NCPC, art. 340).2.3. Advirta-se à parte ré que:a) incumbe-lhe a impugnação específica sobre todos os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiras as alegações não impugnadas, salvo nas exceções legais (NCPC, art. 341);b) depois da contestação, é vedado deduzir novas alegações, salvo nas exceções legais (NCPC, art. 342);c) é lícita a apresentação de reconvenção, desde que conexa com a ação principal ou com fundamento de defesa;d) a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (NCPC, art. 344), salvo nas exceções legais (NCPC, art. 345).3. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias (NCPC, arts. 343, § 1°, 350 e 351).4. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para deliberação, no prazo de 30 (t

30/01/2017, 15:42

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: LUCELIA SERENISKI

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: ROSELETE SERENISKI

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 12470110 - R$ 275,52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: JOSE SEREDNISKI

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: CLAUDETE SERENISKI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

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