Usucapião 0300462-07.2018.8.24.0163 - TJSC

Usucapião 0300462-07.2018.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOANIR MARIA TORRES MATTEI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS VIEIRA (OAB SC030873) APELANTE: SANTOS MATTEI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS VIEIRA (OAB SC030873) ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA BITTENCOURT (OAB SC042525) APELADO: MARIA DE LOURDES FERNANDES ESTEVAM CUSTODIA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAITON FLORENTINO URBANO (INTERESSADO) INTERESSADO: MONIQUE MACHADO CAVALCANTE URBANO (INTERESSADO) INTERESSADO: OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL, IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAPIVARI DE BAIXO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ONDINA APARECIDA REZENDE (INTERESSADO) INTERESSADO: KATIA REGINA LEANDRO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Integrará a composição ampliada, nesta sessão, para os processos designados ao julgamento que trata o art. 942 do CPC, a Excelentíssima Desembargadora Eliza Maria Strapazzon. Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300462-07.2018.8.24.0163/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz JOAO MARCOS BUCH

29/09/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1078/2019 Teor do ato: 2. Nos termos dos art. 246, § 3º e 259, I, do Código de Processo Civil, citem-se pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, o(s) proprietário(s) e os confinantes do imóvel usucapiendo, bem como os respectivos cônjuges, e, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados, para contestarem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados revéis e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). 2.1. Frustrada a comunicação processual, intime(m)-se o(s) autor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar(em) novo endereço e requerer(em) o que entender de direito, ficando ciente(s) de que a citação por edital exige a frustração dos demais meios citatórios e o esgotamento das possibilidades de localização do(s) réu(s) e, ainda, de que caso não se manifeste a demanda poderá ser extinta pelo abandono. 2.2. Vindo aos autos novo endereço, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova conclusão, cumpra-se o item 2 no endereço indicado, com a ressalva de que, caso o endereço seja incompleto ou haja pedido expresso do(s) autor(es), desde que haja o recolhimento das despesas, quando for o caso, a citação deverá ser realizada por mandado. 3. Ainda, por analogia ao art. 216-A, § 3º, da Lei 6.015/1973, intimem-se por via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, cientes de que eventual impugnação deve estar acompanhada da competente comprovação. 4. Oficie-se ao registrador competente, pelo meio mais expedito e com senha para acesso aos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre a existência de matrícula imobiliária para a área em questão. 5. Vindo aos autos contestação, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, manifestar-se tão somente sobre fatos impeditivos, modificativos ou e

24/09/2019, 18:53

Determinado a citação/notificação - 2. Nos termos dos art. 246, § 3º e 259, I, do Código de Processo Civil, citem-se pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, o(s) proprietário(s) e os confinantes do imóvel usucapiendo, bem como os respectivos cônjuges, e, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados, para contestarem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados revéis e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). 2.1. Frustrada a comunicação processual, intime(m)-se o(s) autor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar(em) novo endereço e requerer(em) o que entender de direito, ficando ciente(s) de que a citação por edital exige a frustração dos demais meios citatórios e o esgotamento das possibilidades de localização do(s) réu(s) e, ainda, de que caso não se manifeste a demanda poderá ser extinta pelo abandono. 2.2. Vindo aos autos novo endereço, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova conclusão, cumpra-se o item 2 no endereço indicado, com a ressalva de que, caso o endereço seja incompleto ou haja pedido expresso do(s) autor(es), desde que haja o recolhimento das despesas, quando for o caso, a citação deverá ser realizada por mandado. 3. Ainda, por analogia ao art. 216-A, § 3º, da Lei 6.015/1973, intimem-se por via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, cientes de que eventual impugnação deve estar acompanhada da competente comprovação. 4. Oficie-se ao registrador competente, pelo meio mais expedito e com senha para acesso aos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre a existência de matrícula imobiliária para a área em questão. 5. Vindo aos autos contestação, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, manifestar-se tão somente sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, preliminares e/ou documentos n

13/09/2019, 23:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: Vistos etc.1. Defiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça à parte autora.2. Chamo o feito à ordem.3. Determino que a parte autora, caso não tenha feito, emende a petição inicial nos termos dos arts. 319 e seguintes do CPC/2015, a fim de:I incluir no polo passivo todos os confrontantes e proprietários registrais, bem como eventuais cônjuges/companheiros, por se tratarem de litisconsortes passivos necessários, lembrando que deve ser observado o disposto no art. 73 do CPC, por se tratar de demanda em que se discute direito real sobre imóvel;II atentar que, caso quaisquer dos sujeitos indicados no item anterior tenham falecido, a habilitação dos sucessores deverá observar o seguinte: a) no caso de ausência de abertura do inventário, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do administrador provisório da herança, ou habilitados e citados todos os herdeiros; b) no caso de inventário aberto, mas não encerrado, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do inventariante, ou habilitados e citados todos os herdeiros; c) no caso de abertura e encerramento do inventário, necessariamente devem ser habilitados e citados todos os herdeiros. Em qualquer caso, para se verificar a regularidade da habilitação dos sucessores, deve-se trazer aos autos a certidão de óbito, a prova da condição de sucessor, a prova da abertura e situação do inventário (certidão negativa de distribuição de inventário no foro competente e, caso positiva, certidão narrativa em que conste que o inventário não foi encerrado), a prova da condição de inventariante (termo de compromisso ou mera nomeação no caso de arrolamento), a prova de que é administrador provisório, nos termos da lei civil;III - indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro

26/03/2019, 18:59

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.1. Defiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça à parte autora.2. Chamo o feito à ordem.3. Determino que a parte autora, caso não tenha feito, emende a petição inicial nos termos dos arts. 319 e seguintes do CPC/2015, a fim de:I incluir no polo passivo todos os confrontantes e proprietários registrais, bem como eventuais cônjuges/companheiros, por se tratarem de litisconsortes passivos necessários, lembrando que deve ser observado o disposto no art. 73 do CPC, por se tratar de demanda em que se discute direito real sobre imóvel;II atentar que, caso quaisquer dos sujeitos indicados no item anterior tenham falecido, a habilitação dos sucessores deverá observar o seguinte: a) no caso de ausência de abertura do inventário, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do administrador provisório da herança, ou habilitados e citados todos os herdeiros; b) no caso de inventário aberto, mas não encerrado, deve(m) ser habilitado(s) o(s) espólio(s), que será(ão) citado(s) na pessoa do inventariante, ou habilitados e citados todos os herdeiros; c) no caso de abertura e encerramento do inventário, necessariamente devem ser habilitados e citados todos os herdeiros. Em qualquer caso, para se verificar a regularidade da habilitação dos sucessores, deve-se trazer aos autos a certidão de óbito, a prova da condição de sucessor, a prova da abertura e situação do inventário (certidão negativa de distribuição de inventário no foro competente e, caso positiva, certidão narrativa em que conste que o inventário não foi encerrado), a prova da condição de inventariante (termo de compromisso ou mera nomeação no caso de arrolamento), a prova de que é administrador provisório, nos termos da lei civil;III - indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço ele

12/03/2019, 14:59

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153

Despacho

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

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