Procedimento Comum Cível 0308544-93.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308544-93.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013557-80.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 167

24/02/2025, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013557-80.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 144

24/02/2025, 16:46

Baixa Definitiva

25/06/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 179

25/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179

02/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

23/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FRANCIELE DE ARRUDA, Guia 7983418, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4081202&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D81317c1f4113d8766cfaf5e29f06c248' target='_blank'>4081202</a>

23/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte FABIO ALEX MANN, Guia 7983417, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4081201&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D81317c1f4113d8766cfaf5e29f06c248' target='_blank'>4081201</a>

23/05/2024, 17:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. FRANCIELE DE ARRUDA - Guia 7983418 - R$ 87,97

23/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte ADRIANA DA SILVA LAUSE, Guia 7983416, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4081200&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D81317c1f4113d8766cfaf5e29f06c248' target='_blank'>4081200</a>

23/05/2024, 17:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. FABIO ALEX MANN - Guia 7983417 - R$ 87,97

23/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ADRIANA DA SILVA LAUSE - Guia 7983416 - R$ 175,95

23/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

21/05/2024, 15:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2018 Teor do ato: Vistos.1) Adriana da Silva Lause propôs esta ação de resolução contratual c/c indenização em face de Fábio Alex Mann e Franciele de Arrura e almeja, agora, a título de tutela incidental, de natureza cautelar, a reintegração na posse do imóvel adquirido (fls. 16/20), bem como o respectivo sequestro, à pretexto de que adimpliu grande parte daquilo que lhe cabia, enquanto o demandado quedou-se em inadimplemento.À concessão do provimento jurisdicional initio litis, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.Mister enfatizar, prefacialmente, que, conforme narrado na exordial, inexiste cumprimento pelo vendedor quanto à entrega do imóvel (terreno + construção). Das imagens contidas na ata notarial (fls. 66/71), sobressai retratação de construção inacabada, sendo que o prazo estipulado à conclusão dos trabalhos restou exaurido (fls. 18).Neste contexto, pela ausência de exercício de posse anterior pela compradora, incogitável qualquer tutela possessória. Sobre o reclamado "sequestro", a pretensão tem como objetivo a garantia de eventual cumprimento de sentença, o que remete ao arresto.Através do princípio da fungibilidade, inerente às tutelas de urgência, é permitido ao Juiz a concessão de medida de urgência no lugar de outra postulada, desde que presentes os requisitos para concessão.Acerca das técnicas admitidas para assegurar o direito da parte, o Código conferiu ao magistrado amplo poder de cautela, litteris:"Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito."Em que pese a possibilidade de obtenção de arresto, quando há suspeita em que o devedor esteja se ausentando ou dilapidando seu patrimônio, dos autos não desponta situação compatível com a dilapidação patr

09/05/2018, 20:21

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos.1) Adriana da Silva Lause propôs esta ação de resolução contratual c/c indenização em face de Fábio Alex Mann e Franciele de Arrura e almeja, agora, a título de tutela incidental, de natureza cautelar, a reintegração na posse do imóvel adquirido (fls. 16/20), bem como o respectivo sequestro, à pretexto de que adimpliu grande parte daquilo que lhe cabia, enquanto o demandado quedou-se em inadimplemento.À concessão do provimento jurisdicional initio litis, afigura-se imprescindível a conjugação dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil.Mister enfatizar, prefacialmente, que, conforme narrado na exordial, inexiste cumprimento pelo vendedor quanto à entrega do imóvel (terreno + construção). Das imagens contidas na ata notarial (fls. 66/71), sobressai retratação de construção inacabada, sendo que o prazo estipulado à conclusão dos trabalhos restou exaurido (fls. 18).Neste contexto, pela ausência de exercício de posse anterior pela compradora, incogitável qualquer tutela possessória. Sobre o reclamado "sequestro", a pretensão tem como objetivo a garantia de eventual cumprimento de sentença, o que remete ao arresto.Através do princípio da fungibilidade, inerente às tutelas de urgência, é permitido ao Juiz a concessão de medida de urgência no lugar de outra postulada, desde que presentes os requisitos para concessão.Acerca das técnicas admitidas para assegurar o direito da parte, o Código conferiu ao magistrado amplo poder de cautela, litteris:"Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito."Em que pese a possibilidade de obtenção de arresto, quando há suspeita em que o devedor esteja se ausentando ou dilapidando seu patrimônio, dos autos não desponta situação compatível com a dilapidação patrimonial ensejadora da constrição judicial.Além

09/05/2018, 13:01

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013557-80.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 167

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013557-80.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 144

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 179

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. FRANCIELE DE ARRUDA - Guia 7983418 - R$ 87,97

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. FABIO ALEX MANN - Guia 7983417 - R$ 87,97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ADRIANA DA SILVA LAUSE - Guia 7983416 - R$ 175,95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(23)