Procedimento Comum Cível 0003219-79.2005.8.24.0041 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003219-79.2005.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030751920258240041

05/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 562, 565, 568, 571, 574, 577 e 580

15/05/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 562, 565, 568, 571, 574, 577 e 580

18/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

08/04/2025, 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TERESINHA STEIDEL

08/04/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: VALDINEI CHAPIEVSKI

08/04/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: HERCILIA PETTERS STAIDEL

08/04/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA PETTERS TOSO

08/04/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: ELAINE GRUBER ULBRICH DA LUZ

08/04/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: GENI ELIAS MORAIS

08/04/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: RIO NEGRO CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS

08/04/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO ULBRICH DA LUZ

08/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2025. Parte ROMEU KOPPE, Guia 10156952, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5281802&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5281802</a>

08/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2025. Parte MARIO AKIO IMOTO, Guia 10156951, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5281801&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5281801</a>

08/04/2025, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIZALETE KOPPE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: ADEMAR PETTERS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: IRIA MARIA PETTERS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: CLAUDINES PETTERS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: INEZ PETTERS IMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: MARIO AKIO IMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: ROMEU KOPPE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELADO: RIO NEGRO CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS (RÉU) ADVOGADO(A): BERNADETE LIS (OAB PR050421) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: HERCILIA PETTERS STAIDEL (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: VALDINEI CHAPIEVSKI (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: CLAUDIO ULBRICH DA LUZ (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ (OAB SC011196) APELADO: ELAINE GRUBER ULBRICH DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ (OAB SC011196) APELADO: GENI ELIAS MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: IRACEMA PETTERS TOSO (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: MARIA TERESINHA STEIDEL (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo: (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador MARCOS FEY PROBST. Apelação Nº 0003219-79.2005.8.24.0041/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIZALETE KOPPE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: ADEMAR PETTERS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: IRIA MARIA PETTERS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: CLAUDINES PETTERS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: INEZ PETTERS IMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: MARIO AKIO IMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELANTE: ROMEU KOPPE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) APELADO: RIO NEGRO CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS (RÉU) ADVOGADO(A): BERNADETE LIS (OAB PR050421) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: HERCILIA PETTERS STAIDEL (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: VALDINEI CHAPIEVSKI (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: CLAUDIO ULBRICH DA LUZ (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ (OAB SC011196) APELADO: ELAINE GRUBER ULBRICH DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ (OAB SC011196) APELADO: GENI ELIAS MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: IRACEMA PETTERS TOSO (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) APELADO: MARIA TERESINHA STEIDEL (RÉU) ADVOGADO(A): WALMOR FLORIANO FURTADO (OAB SC005949) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo. Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa. Haidée Denise Grin e o Des. Carlos Roberto da Silva. Nos processos de relatoria da Desa. Haidée Denise Grin votam o Des. Carlos Roberto da Silva e o Des. Osmar Nunes Junior. Nos processos de relatoria do Des. Carlos Roberto da Silva votam o Des. Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade. Nos processos de relatoria do Des. Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa. Haidée Denise Grin. Apelação Nº 0003219-79.2005.8.24.0041/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

02/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2019 Teor do ato: 1. Compulsando detidamente o caderno processual, verifico que já foi indicada a necessidade de produção de prova oral à fl. 321, encampada, pois, pela decisão saneadora proferida às fls. 364-366, a qual postergou a realização da referida prova para momento posterior ao advento do laudo pericial, já elaborado.2. Assim sendo, com vistas a estremar o feito de quaisquer vícios, designo o dia 16 de maio de 2019, às 13h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.3.1. As partes requeridas deverão depositar o rol de testemunhas (no máximo 03 para cada parte) no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação dos procuradores por Diário de Justiça, sob pena de preclusão. Com a vinda do rol, cadastre-se as testemunhas no SAJ.3.1.1. A inquirição de testemunhas em quantidade superior somente será admitida se justificada a imprescindibilidade de suas oitivas e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3º, do CPC).3.2. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.3.2.1. O não comparecimento de testemunha ou a ausência de sua intimação importará em desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º e 3º, do CPC).3.2.2. As testemunhas poderão ser trazidas ao ato independentemente de intimação, desde que arroladas no prazo estabelecido no item 3.1., presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.3.2.3. Tratando-se a testemunha de funcionário público ou militar, requisite-se sua presença ao "chefe da repartição ao comando do corpo que servir" (inciso III, § 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil).3.2.4. No caso de testemunha residente em outra comarca, depreque-se a inquirição com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se as partes da expedição da deprecata. Advogados(s): Walmor Flo

05/04/2019, 18:34

Designada audiência - 1. Compulsando detidamente o caderno processual, verifico que já foi indicada a necessidade de produção de prova oral à fl. 321, encampada, pois, pela decisão saneadora proferida às fls. 364-366, a qual postergou a realização da referida prova para momento posterior ao advento do laudo pericial, já elaborado.2. Assim sendo, com vistas a estremar o feito de quaisquer vícios, designo o dia 16 de maio de 2019, às 13h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento.3.1. As partes requeridas deverão depositar o rol de testemunhas (no máximo 03 para cada parte) no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação dos procuradores por Diário de Justiça, sob pena de preclusão. Com a vinda do rol, cadastre-se as testemunhas no SAJ.3.1.1. A inquirição de testemunhas em quantidade superior somente será admitida se justificada a imprescindibilidade de suas oitivas e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3º, do CPC).3.2. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência.3.2.1. O não comparecimento de testemunha ou a ausência de sua intimação importará em desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º e 3º, do CPC).3.2.2. As testemunhas poderão ser trazidas ao ato independentemente de intimação, desde que arroladas no prazo estabelecido no item 3.1., presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.3.2.3. Tratando-se a testemunha de funcionário público ou militar, requisite-se sua presença ao "chefe da repartição ao comando do corpo que servir" (inciso III, § 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil).3.2.4. No caso de testemunha residente em outra comarca, depreque-se a inquirição com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se as partes da expedição da deprecata.

15/02/2019, 15:06

Aguardando publicação - Relação: 0171/2010 Teor do ato: A preliminar de carência de ação levantada pelos réus Hercília Petters Staidel, Maria Teresinha Steidel, Domitilda Petters, Iracema Petters Toso, Geni Elias Morais e Valdinei Chapievski não merece acolhida, vez que presentes os pressupostos processuais. A legitimidade das partes depende de instrução do feito e, "quando a ilegitimidade de parte não for manifesta, mas depender de prova, o juiz não poderá indeferir a inicial"(CPC Comentado - Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery. 3ed.São Paulo. RT: 1997.P.531). O interesse processual resta presente, pois o mesmo configura-se "quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando este tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático" (CPC Comentado - Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery. 3ed.São Paulo. RT: 1997.P.532), o que é o caso dos autos. A possibilidade jurídica do pedido, da mesma forma, encontra-se presente, porque não há vedação legal que impeça o pleito dos autores. No mais, a assinatura dos réus nas escrituras públicas de compra e venda, sobre as quais recaem alegação de possível vício de vontade quando da transferência do domínio dos imóveis, constitui-se em prova das suas participações nos negócios. Ademais, os imóveis objeto do litígio foram incorporados ao seus patrimônios, ou seja, serão eles atingidos pelos efeitos desta decisão, favorável ou não. Colhe-se da lição de Humberto Theodoro Júnior: "Por isso, só há legitimação para o autor quando realmente age diante ou contra aquele que na verdade deverá operar efeito à tutela jurisdicional, o que impregna a ação do feitio de 'direito bilateral." (Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. v. I. p. 57). Assim, afastada a preliminar, defiro a produção das seguintes provas: a) pericial grafotécnica, para a qual nomeio com

17/11/2010, 12:59

Decisão determinando perícia - A preliminar de carência de ação levantada pelos réus Hercília Petters Staidel, Maria Teresinha Steidel, Domitilda Petters, Iracema Petters Toso, Geni Elias Morais e Valdinei Chapievski não merece acolhida, vez que presentes os pressupostos processuais. A legitimidade das partes depende de instrução do feito e, "quando a ilegitimidade de parte não for manifesta, mas depender de prova, o juiz não poderá indeferir a inicial"(CPC Comentado - Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery. 3ed.São Paulo. RT: 1997.P.531). O interesse processual resta presente, pois o mesmo configura-se "quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando este tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático" (CPC Comentado - Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery. 3ed.São Paulo. RT: 1997.P.532), o que é o caso dos autos. A possibilidade jurídica do pedido, da mesma forma, encontra-se presente, porque não há vedação legal que impeça o pleito dos autores. No mais, a assinatura dos réus nas escrituras públicas de compra e venda, sobre as quais recaem alegação de possível vício de vontade quando da transferência do domínio dos imóveis, constitui-se em prova das suas participações nos negócios. Ademais, os imóveis objeto do litígio foram incorporados ao seus patrimônios, ou seja, serão eles atingidos pelos efeitos desta decisão, favorável ou não. Colhe-se da lição de Humberto Theodoro Júnior: "Por isso, só há legitimação para o autor quando realmente age diante ou contra aquele que na verdade deverá operar efeito à tutela jurisdicional, o que impregna a ação do feitio de 'direito bilateral." (Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. v. I. p. 57). Assim, afastada a preliminar, defiro a produção das seguintes provas: a) pericial grafotécnica, para a qual nomeio como perita do Juízo a senho

04/11/2010, 15:11

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Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030751920258240041

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 562, 565, 568, 571, 574, 577 e 580

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 562, 565, 568, 571, 574, 577 e 580

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TERESINHA STEIDEL

Custas Satisfeitas - Parte: VALDINEI CHAPIEVSKI

Custas Satisfeitas - Parte: HERCILIA PETTERS STAIDEL

Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA PETTERS TOSO

Custas Satisfeitas - Parte: ELAINE GRUBER ULBRICH DA LUZ

Custas Satisfeitas - Parte: GENI ELIAS MORAIS

Custas Satisfeitas - Parte: RIO NEGRO CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO ULBRICH DA LUZ

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