Procedimento Comum Cível 0006289-75.2012.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006289-75.2012.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023 Prazo do edital: 30/10/2023 Prazo de citação/intimação: 04/01/2024

20/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO LUIZ MOSER AUTOR: PASQUA PINTARELLI MOSER RÉU: SEARA ALIMENTOS S/A EDITAL Nº 310050476284 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO LUIZ MOSER, PASQUA PINTARELLI MOSER e SEARA ALIMENTOS S/A e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0006289-75.2012.8.24.0036/SC

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 18:54

Expedição de Edital

19/10/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

06/09/2023, 01:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

21/08/2023, 18:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO LUIZ MOSER

21/08/2023, 18:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PASQUA PINTARELLI MOSER

21/08/2023, 18:47

Custas Satisfeitas - Parte: SEARA ALIMENTOS S/A

21/08/2023, 18:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

10/08/2023, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022

10/08/2023, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:03

VÍDEO

•12/05/2015, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO LUIZ MOSER AUTOR: PASQUA PINTARELLI MOSER RÉU: SEARA ALIMENTOS S/A EDITAL Nº 310050476284 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO LUIZ MOSER, PASQUA PINTARELLI MOSER e SEARA ALIMENTOS S/A e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0006289-75.2012.8.24.0036/SC

20/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2015 Teor do ato: Ante o exposto, (1) reconhecendo a ilegitimidade ativa de Pasqua Pintarelli Moser, julgo extinto o processo em relação a ela, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 3º, 6º e 267, VI, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que são arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a obrigação de pagamento das verbas, porque beneficiária da Justiça gratuita (fl. 222). (2) Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Antonio Luiz Moser na ação indenizatória que move contra Seara Alimentos S/A, para o fim de condenar a ré a pagar em favor do autor: a) a título de lucros cessantes, a importância de R$ 104.407,35 (cento e quatro mil, quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), corrigida monetariamente, desde a data da rescisão (22-12-2011), de acordo com os índices estabelecidos na tabela da Corregedoria-Geral da Justiça, e acrescida de juros de mora a partir da citação válida, à taxa de 12% ao ano; b) a título de danos morais, a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), corrigida monetariamente pelos mesmos índices acima e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a contar, ambos a contar desta data. No ponto, decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca. Condeno as partes no pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de proporções (50% para cada parte). Condeno ambas as partes, também, ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o procurador da ré (art. 20, § 4º, CPC) e em 10% sobre o valor da condenação para o procurador do autor (art. 20, § 3º, CPC). Todavia, considerando que "os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito au

14/09/2015, 15:32

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, (1) reconhecendo a ilegitimidade ativa de Pasqua Pintarelli Moser, julgo extinto o processo em relação a ela, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 3º, 6º e 267, VI, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que são arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a obrigação de pagamento das verbas, porque beneficiária da Justiça gratuita (fl. 222). (2) Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Antonio Luiz Moser na ação indenizatória que move contra Seara Alimentos S/A, para o fim de condenar a ré a pagar em favor do autor: a) a título de lucros cessantes, a importância de R$ 104.407,35 (cento e quatro mil, quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), corrigida monetariamente, desde a data da rescisão (22-12-2011), de acordo com os índices estabelecidos na tabela da Corregedoria-Geral da Justiça, e acrescida de juros de mora a partir da citação válida, à taxa de 12% ao ano; b) a título de danos morais, a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), corrigida monetariamente pelos mesmos índices acima e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a contar, ambos a contar desta data. No ponto, decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca. Condeno as partes no pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de proporções (50% para cada parte). Condeno ambas as partes, também, ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o procurador da ré (art. 20, § 4º, CPC) e em 10% sobre o valor da condenação para o procurador do autor (art. 20, § 3º, CPC). Todavia, considerando que "os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do sald

02/09/2015, 15:59

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

Expedição de Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO LUIZ MOSER

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PASQUA PINTARELLI MOSER

Custas Satisfeitas - Parte: SEARA ALIMENTOS S/A

Juntada de certidão

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2022

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