Procedimento Comum Cível 0105209-02.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

PAULO ROBERTO BORGES GOMINHO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CRIPPA DE CARVALHO

OAB/SC 006306·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RANGEL EFFTING

OAB/SC 015232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2023, 00:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/02/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO BORGES GOMINHO

14/02/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

14/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/02/2023, 15:34

Transitado em Julgado

13/02/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:42

Homologada a Transação

06/12/2022, 16:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

28/11/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/11/2022, 01:11

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

25/02/2023, 00:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/02/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO BORGES GOMINHO

14/02/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2022, 16:42

14/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

13/02/2023, 15:34

Transitado em Julgado

13/02/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/02/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2022, 16:42

Homologada a Transação

06/12/2022, 16:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

28/11/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

10/10/2022, 17:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

05/10/2022, 14:30

Transitado em Julgado

05/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 01052090220078240023

16/09/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: PAULO ROBERTO BORGES GOMINHO EDITAL Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) apelante/apelado(a), Dr(a). Herick Pavin (OAB/PR n. 39.291), para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual mediante a juntada de procuração ou substabelecimento, haja vista a ausência de qualquer instrumento de mandato nos autos que lhe confira poderes de representação do apelante. 80 - Apelação Nº 0105209-02.2007.8.24.0023/SC

20/04/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB03BA01 para FNSURBA18) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 11:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 06:57

Expedido ofício - SAJ - Conforme Circular da CGJ/SC nº 35/2008, devolvo a Vossa Senhoria a petição anexa encaminhada a este juízo e que não foi juntada tendo em vista que os autos se encontram em grau de recurso.

02/09/2014, 16:00

Expedido ofício - SAJ - Conforme Circular da CGJ/SC nº 35/2008, devolvo a Vossa Senhoria a petição anexa encaminhada a este juízo e que não foi juntada tendo em vista que os autos se encontram em grau de recurso.

02/09/2014, 16:00

Expedido ofício - SAJ - Conforme Circular da CGJ/SC nº 35/2008, devolvo a Vossa Senhoria a petição anexa encaminhada a este juízo e que não foi juntada tendo em vista que os autos se encontram em grau de recurso.

02/09/2014, 15:02

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

13/10/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara de Direito Bancário

13/10/2011, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões.

21/05/2010, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

21/05/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0223/2010 Data da Publicação: 15/04/2010 Número do Diário: 901 Página:

15/04/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0223/2010 Teor do ato: Nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões. Após ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Advogados(s): Eduardo Crippa de Carvalho (OAB 006.306/SC)

13/04/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

05/04/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/04/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/03/2010, 12:00

Despacho outros - Nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões. Após ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

29/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/03/2010, 12:00

Juntada de petição - prot 114748

12/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2010, 12:00

Aguardando outros

09/03/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2010 Data da Publicação: 19/02/2010 Número do Diário: 865 Página:

19/02/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0095/2010 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, condenando a instituição financeira ao pagamento da diferença entre o devido e o creditado nas contas poupança nº0409969-9, na agência 0131, referentes aos planos Bresser e Verão, conforme fundamentação supra, devendo a atualização monetária dos valores devidos ser feita pelos índices oficiais remuneratórios da caderneta de poupança observando as súmulas 32 e 37 do TRF/4ª Região, a incidir a partir da data em que deveria ter sido creditada a diferença, acrescida de juros remuneratórios na base legal (Res. 1236 Bacen, art. 12, inc. II e par. 1º, da Lei 8.177/91), também a partir da data do descumprimento da obrigação, mais juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Arca o vencido com as despesas processuais e com honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre os valores da condenação, ex vi do disposto no art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Florianópolis (SC), 25 de janeiro de 2010. Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva Juiz de Direito Advogados(s): Eduardo Crippa de Carvalho (OAB 006.306/SC), Francisco Rangel Effting (OAB 015.232/SC)

17/02/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

12/02/2010, 12:00

Publicação e registro da sentença

12/02/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/02/2010, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, condenando a instituição financeira ao pagamento da diferença entre o devido e o creditado nas contas poupança nº0409969-9, na agência 0131, referentes aos planos Bresser e Verão, conforme fundamentação supra, devendo a atualização monetária dos valores devidos ser feita pelos índices oficiais remuneratórios da caderneta de poupança observando as súmulas 32 e 37 do TRF/4ª Região, a incidir a partir da data em que deveria ter sido creditada a diferença, acrescida de juros remuneratórios na base legal (Res. 1236 Bacen, art. 12, inc. II e par. 1º, da Lei 8.177/91), também a partir da data do descumprimento da obrigação, mais juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Arca o vencido com as despesas processuais e com honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre os valores da condenação, ex vi do disposto no art. 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Florianópolis (SC), 25 de janeiro de 2010. Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Juntada de petição - Prot. 163380

18/12/2009, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

11/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2009, 12:00

Juntada de réplica - Protocolo 037092

17/02/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2009, 12:00

Aguardando outros - juntada de réplica

19/09/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0304/2008 Data da Publicação: 04/09/2008 Número do Diário: 521 Página:

04/09/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0304/2008 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eduardo Crippa de Carvalho (OAB 006.306/SC)

02/09/2008, 12:00

Juntada de contestação - Prot.

15/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

15/04/2008, 12:00

Aguardando outros - Confecção de Relação

15/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

27/02/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/02/2008, 12:00

Carga ao Advogado - fl. ______ - autorizada Alice Maria - 32220955

14/02/2008, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR866339312TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Real

11/02/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

22/01/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

08/11/2007, 12:00

Despacho outros - Cite-se o réu para querendo apresentar defesa, no prazo legal, sob pena dos efeitos da revelia (arts. 285, caput, 319 e 330, II do CPC). Determino que o réu traga aos autos, no prazo da resposta, os documentos relativos à comprovação da qualidade de poupador de caderneta de poupança da parte autora, além dos extratos referentes a tais contas poupança, com base no art. 355 do CPC. Por fim, deverá a parte ré informar quanto à possibilidade de composição amigável do litígio. Caso afirmativo, deverá apresentar proposta de acordo. Intime-se.

06/11/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/10/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/10/2007, 12:00

Juntada de petição - 032143

09/10/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0586/2007 Data da Publicação: 18/07/2007 Número do Diário: 248 Página:

18/07/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0586/2007 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para que comprove o recolhimento das custas iniciais do processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Crippa de Carvalho (OAB 006.306/SC)

16/07/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador da parte autora para que comprove o recolhimento das custas iniciais do processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/07/2007, 12:00

Aguardando autuação

15/06/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

08/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

08/06/2007, 12:00