Procedimento Comum Cível 0030116-22.2006.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0030116-22.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMOBILIARIA CASA NOVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A): ADEMIR CARLOS DA SILVA FILHO (OAB SC023768) APELANTE: LIZANDRE MARA RAVACHE GOMES DE OLIVEIRA (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) APELANTE: MERCEDES RAVACHE (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER (OAB SC017891) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERHARD RAVACHE (RÉU) ADVOGADO(A): GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0030116-22.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036072-06.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 42

16/02/2023, 19:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50360720620218240038/SC referente ao evento 26

06/07/2022, 11:53

Juntada de Petição

17/08/2021, 08:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

08/07/2021, 11:17

Alterado o assunto processual

08/07/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

05/07/2021, 23:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 345

05/07/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344, 345 e 346

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

07/06/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

07/06/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 10:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 08:53

Aguardando publicação - Relação: 0366/2010 Teor do ato: 1. Trata-se de ação de cobrança, por meio da qual pretende a autora o pagamento dos valores relativos aos tributos relativos a imóvel adquirido dos réus, que deveria ter sido entregue livre de qualquer ônus. Segundo relata a demandante, para fins da devida escrituração do imóvel indispensável o pagamento dos impostos atrasados, razão pela qual se viu obrigada a adimpli-los. No entanto, como este era o dever dos réus, requer o reembolso do importe despendido. Os réus, por seu turno, negam que os fatos tenham se dado na forma descrita na exordial e asseveram que a maior parte dos impostos pagos pela autora já eram da responsabilidade dela. Diante disso, teceram outras considerações, pugnando pela improcedência do pedido inaugural. 2. Não há preliminares a serem enfrentadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Há interesse processual válido e possibilidade jurídica do pedido. 3. A controvérsia reside na efetiva ocorrência dos fatos, na forma descrita na exordial, a efetiva existência de crédito da autora, e nos valores pretendidos. 4. Defiro as provas orais requeridas, como também o depoimento pessoal das partes, devendo constar, quando da intimação, as advertências do art. 343 do CPC. Concedo às partes o prazo de 30 (trinta) dias para depositarem em cartório o rol de testemunhas devidamente qualificadas (CPC, art. 407) 5. A pauta de audiências está esgotada, já tendo alcançado o mês de dezembro do próximo ano. Assim, os autos deverão aguardar em Cartório a formação de nova pauta. 6. A necessidade, ou não de realização de perícia técnica, será examinada na audiência de instrução e julgamento a ser realizada. 7. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Carlo de Lima (OAB 017.322/SC), Denis Schmitz Azevedo (OAB 015.916/SC), Anderson Geovani Voltolini (OAB 017.090/SC), Fernando Falk (OAB 017.711/SC), Ruy Pedro Schneider (OAB 016.663/SC)

17/08/2010, 14:22

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036072-06.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50360720620218240038/SC referente ao evento 26

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 345

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344, 345 e 346

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

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