Procedimento Comum Cível 0306789-84.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARCIO GONCALVES

CPF

Autor

INCORPORADORA PARQUE GIRASOL LTDA

CNPJ

Reu

OSNILDO DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

26/07/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: OSNILDO DE SOUZA

26/07/2024, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: INCORPORADORA PARQUE GIRASOL LTDA

26/07/2024, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ ANTONIO SOARES

26/07/2024, 15:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCIO GONCALVES

26/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

25/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

25/07/2024, 14:01

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 13:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2024, 13:37

04/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

26/07/2024, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: OSNILDO DE SOUZA

26/07/2024, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: INCORPORADORA PARQUE GIRASOL LTDA

26/07/2024, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ ANTONIO SOARES

26/07/2024, 15:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARCIO GONCALVES

26/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

25/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

25/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNILDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/07/2024, 18:58

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 03067898420148240008/TJSC

16/07/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/07/2024, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03067898420148240008/TJSC

29/02/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSNILDO DE SOUZA (Sócio) (RÉU) ADVOGADO(A): Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) APELADO: MARCIO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO SCHIOCHET (OAB SC003037) ADVOGADO(A): MARIO SCHIOCHET JUNIOR (OAB SC025798) INTERESSADO: LUIZ ANTONIO SOARES (Sócio) (RÉU) INTERESSADO: INCORPORADORA PARQUE GIRASOL LTDA (Sociedade) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306789-84.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC

09/03/2021, 13:06

Alterado o assunto processual

09/03/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/02/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:53

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/12/2020, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/12/2020, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 76. Guia: 1011107 Situação: Em aberto.

01/12/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2020, 11:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/12/2020, 11:25

Juntada - Guia Gerada - OSNILDO DE SOUZA Guia nº 1.011.107 - R$ 513,40

01/12/2020, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 18:43

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/10/2020, 14:38

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 01/10/2018 14:32:59)

23/10/2020, 18:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 00:48

Certidão emitida - Narrativa

01/10/2018, 14:59

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10133520-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/10/2018 11:13

01/10/2018, 11:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

18/09/2018, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2018 Teor do ato: Intime-se o autor para indicar o endereço no qual deverá ser citado o réu LUIZ ANTÔNIO SOARES (fl. 94), em 15(quinze) dias, pena de extinção. Advogados(s): Mario Schiochet Junior (OAB 25798/SC)

06/09/2018, 15:24

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para indicar o endereço no qual deverá ser citado o réu LUIZ ANTÔNIO SOARES (fl. 94), em 15(quinze) dias, pena de extinção.

25/07/2018, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:

12/06/2018, 18:32

Conclusos para despacho

11/06/2018, 13:34

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10070995-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2018 10:20

11/06/2018, 10:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de p. 116-122. Advogados(s): Osnildo de Souza Junior (OAB 19031B/SC)

07/06/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de p. 116-122.

05/02/2018, 10:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10082326-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/10/2015 09:18

14/10/2015, 20:37

Mero expediente - SAJ - O autor, às fls. 100-101, informa a ocorrência de erro material na petição inicial, pois esta teria utilizado a fundamentação expendida em outra demanda. Entretanto, apesar do que disse à fl. 101, não apresentou a petição pertinente, já que o referido petitório de fls. 100-101 veio desacompanhado de qualquer documento. Assim, intime-se-o para, em 5(cinco) dias, emendar a petição inicial nos termos do aludido requerimento. Atendido, intime-se o réu que ofereceu contestação (OSNILDO DE SOUZA, fls. 105-110), para os fins do art. 264 do CPC.

19/08/2015, 15:39

documento digitalizado

19/08/2015, 13:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/08/2015, 13:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.15.10042113-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2015 15:09

19/08/2015, 13:20

Conclusos para decisão interlocutória

19/08/2015, 13:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10048930-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/07/2015 10:22

19/07/2015, 03:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/07/2015 através da guia nº 008.3029898-97 no valor de 76,96

14/07/2015, 21:37

Juntada

14/07/2015, 21:37

Juntada

13/07/2015, 09:44

Recebidos os autos

07/07/2015, 14:42

Juntada

07/07/2015, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2015, 14:11

Juntada

03/07/2015, 17:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 2085 Página:

03/07/2015, 17:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/06/2015, 20:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

11/06/2015, 20:09

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

09/06/2015, 19:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/06/2015, 19:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/014155-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2015 Local: Blumenau / Nair Hardt

03/06/2015, 13:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/014153-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2015 Local: Blumenau / Nair Hardt

03/06/2015, 13:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/06/2015, 13:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/06/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

29/05/2015, 13:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2015, 02:57

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.15.10026703-8 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2015 08:58

11/04/2015, 08:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/04/2015 através da guia nº 008.3024307-68 no valor de 30,63

09/04/2015, 21:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR310827664TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Marcio Gonçalves Diligência : 04/03/2015

09/04/2015, 02:24

Juntada

09/04/2015, 02:24

Juntada

08/04/2015, 15:05

Mero expediente - SAJ - Abertos os trabalhos, constatou-se a ausência dos requeridos, restando inviabilizada a tentativa de composição amigável. Observou, a MM. Juíza constatou que o distrato, acostado à fl. 61, tem continuidade nas fls. 44-45. A considerar que, nos termos da cláusula sexta do referido distrato, permanecem responsáveis os Srs. OSNILDO DE SOUZA e LUIZ ANTONIO SOARES, O Dr. Procurador do requerente requereu a conversão do rito para o comum ordinário, dada a dificuldade de citação dos requeridos, a fim de preservar a celeridade processual, o que restou deferido pela MM. Juíza, a qual determinou seja anotada tal alteração no registro. Considerando que a empresa INCORPORADORA PARQUE GIRASSOL LTDA não mais tem capacidade de ser parte, porquanto já operado o seu distrato (inclusive registrado na Junta Comercial), o Dr. Procurador do requerente pugnou pela exclusão da referida empresa da relação processual, o que restou deferido pela MM. Juíza, com base no art. 267, inc. IV e VI do CPC, não sendo devidos quaisquer encargos já que não compareceu ao feito. Por fim, o Dr. Procurador do requerente pugnou pela citação dos demais requeridos (OSNILDO DE SOUZA e LUIZ ANTONIO SOARES) por oficial de justiça, o que restou deferido, comprometendo-se a recolher as respectivas diligências no prazo de 05(cinco) dias.

08/04/2015, 14:57

Juntada

06/04/2015, 19:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução dos seguintes ARs: 1 -p. 79; Destinatários: LUIZ ANTÔNIO SOARES; Motivo: "não procurado" - realizadas três tentativas de entrega; 2 - p. 80; Destinatário: OSNILDO DE SOUZA; Motivo: "não procurado" - realizadas três tentativas de entrega; Advogados(s): Mario Schiochet Junior (OAB 25798/SC)

06/04/2015, 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução dos seguintes ARs: 1 -p. 79; Destinatários: LUIZ ANTÔNIO SOARES; Motivo: "não procurado" - realizadas três tentativas de entrega; 2 - p. 80; Destinatário: OSNILDO DE SOUZA; Motivo: "não procurado" - realizadas três tentativas de entrega;

06/04/2015, 17:29

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR310827655TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Sumário Destinatário : Osnildo de Souza

01/04/2015, 21:42

Juntada

01/04/2015, 21:41

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR310827681TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Sumário Destinatário : Luiz Antônio Soares

01/04/2015, 21:40

Juntada

01/04/2015, 21:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR310827678TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Sumário Destinatário : Incorporadora Parque Girassol Ltda Diligência : 16/03/2015

20/03/2015, 14:26

Juntada

20/03/2015, 14:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Sumário

20/02/2015, 19:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Sumário

20/02/2015, 19:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

20/02/2015, 19:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Sumário

20/02/2015, 19:25

Juntada

19/12/2014, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 2024 Página:

19/12/2014, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2014 Teor do ato: I - Designo o dia 08 de abril de 2015 às 14:20h, para audiência de conciliação, devendo os requeridos se fazerem representar por profissional habilitado para naquela oportunidade ofertar eventual defesa, nos moldes do art. 277 do Código de Processo Civil. II - Intimem-se e citem-se os requeridos tanto para comparecerem à audiência supra designada, como para apresentarem defesa, cientificando-os de que sua ausência injustificada fará com que se reputem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, Parágrafo Segundo). Advogados(s): MARIO SCHIOCHET JUNIOR (OAB 25798SC)

17/12/2014, 18:57

Designada audiência - I - Designo o dia 08 de abril de 2015 às 14:20h, para audiência de conciliação, devendo os requeridos se fazerem representar por profissional habilitado para naquela oportunidade ofertar eventual defesa, nos moldes do art. 277 do Código de Processo Civil. II - Intimem-se e citem-se os requeridos tanto para comparecerem à audiência supra designada, como para apresentarem defesa, cientificando-os de que sua ausência injustificada fará com que se reputem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, Parágrafo Segundo).

12/12/2014, 17:59

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/04/2015 Hora 14:20 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

12/12/2014, 17:55

Conclusos para despacho

10/12/2014, 15:28

Certidão emitida - Genérico - Informações

10/12/2014, 12:27

Juntada

10/12/2014, 12:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/11/2014 através da guia nº 008.3014110-93 no valor de 1.103,30

10/12/2014, 12:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2014, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:53

SENTENÇA

•28/10/2020, 14:38

DESPACHO

•25/07/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2018, 10:19

DESPACHO

•19/08/2015, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2015, 17:29

DESPACHO

•12/12/2014, 17:59