Procedimento Comum Cível 0300220-12.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300220-12.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

15/02/2024, 18:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALCI MARTINS BASTOS

15/02/2024, 18:45

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

15/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

31/01/2024, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

31/01/2024, 16:18

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03002201220168240036

30/01/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALCI MARTINS BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Juliane Gonzaga Scopel (OAB SC031633) APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300220-12.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

13/11/2023, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA

26/09/2022, 12:30

Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

19/08/2020, 16:19

Juntada - Guia Cancelada - VALCI MARTINS BASTOS Guia nº 524.502 - R$ 513,40

19/08/2020, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

19/08/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

28/07/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/07/2020, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2019 Teor do ato: I. Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito, observando-se os dados informados à fl. 305.II. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual.III. Por conta da similaridade da matéria discutida nesses autos e a decisão contida no grupo de representativos - nº 6, determino a suspensão do processo até que sobrevenha nova ordem: Identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou solidariamente de ambas, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, inciso III, e 14); e do Código Civil (art. 757). Determino (...) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive os demais recursos em trâmite nesta 3ª Vice Presidência, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão de direito (...) Ressalvo, ainda, que a presente decisão não impossibilita a apreciação de pedidos de concessão de tutela provisória de urgência ou de evidência (Enunciado 41 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal - 2017), da mesma forma que a suspensão pode ser modulada de acordo com a conveniência, conforme entendimento contido na Proposta de Afetação de Recurso Especial Representativo da Controvérsia n. 1.696.396/MT (Tema 988 do STJ), e na Questão de Ordem do Recurso Extraordinário n. 966.177/RG (Tema 924 do STF).Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 182-184 para determinar que a suspensão dos processos e dos recursos de idêntica controvérsia está limitada àqueles que estejam em fase decisória (excetuando-se toda a fase instrutória e saneatória). (decisão publicada em 25.10.201

28/02/2019, 20:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - I. Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito, observando-se os dados informados à fl. 305.II. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual.III. Por conta da similaridade da matéria discutida nesses autos e a decisão contida no grupo de representativos - nº 6, determino a suspensão do processo até que sobrevenha nova ordem: Identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou solidariamente de ambas, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, inciso III, e 14); e do Código Civil (art. 757). Determino (...) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive os demais recursos em trâmite nesta 3ª Vice Presidência, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão de direito (...) Ressalvo, ainda, que a presente decisão não impossibilita a apreciação de pedidos de concessão de tutela provisória de urgência ou de evidência (Enunciado 41 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal - 2017), da mesma forma que a suspensão pode ser modulada de acordo com a conveniência, conforme entendimento contido na Proposta de Afetação de Recurso Especial Representativo da Controvérsia n. 1.696.396/MT (Tema 988 do STJ), e na Questão de Ordem do Recurso Extraordinário n. 966.177/RG (Tema 924 do STF).Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 182-184 para determinar que a suspensão dos processos e dos recursos de idêntica controvérsia está limitada àqueles que estejam em fase decisória (excetuando-se toda a fase instrutória e saneatória). (decisã

14/02/2019, 17:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2017 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: tipo de lesão acometida pela parte autora, seu grau e se resultou na capacidade permanente para o trabalho anteriormente exercido.Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova pericial, a fim de se averiguar a alegada existência de lesões e, caso positivo, eventual redução da capacidade laborativa. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito.Deferida, portanto, a produção de pericial, nomeio como perito o Dr. Luiz Fernando Saboia Pitta Gonçalves (Rua Guilherme Weege, n. 20, sala 506 - Czerniewski - Jaraguá do Sul/SC - e-mail: [email protected]). As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, do CPC).Oficie-se ao perito, informando-o da nomeação, com cópia dos quesitos apresentados, para que apresente proposta de honorários e a respectiva forma de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, 2º,

18/04/2017, 18:41

Decisão interlocutória - SAJ - À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I - DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: tipo de lesão acometida pela parte autora, seu grau e se resultou na capacidade permanente para o trabalho anteriormente exercido.Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova pericial, a fim de se averiguar a alegada existência de lesões e, caso positivo, eventual redução da capacidade laborativa. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito.Deferida, portanto, a produção de pericial, nomeio como perito o Dr. Luiz Fernando Saboia Pitta Gonçalves (Rua Guilherme Weege, n. 20, sala 506 - Czerniewski - Jaraguá do Sul/SC - e-mail: [email protected]). As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, do CPC).Oficie-se ao perito, informando-o da nomeação, com cópia dos quesitos apresentados, para que apresente proposta de honorários e a respectiva forma de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, 2º, do CPC). Diante da inversão do ônus da prova,

04/04/2017, 14:48

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALCI MARTINS BASTOS

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03002201220168240036

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA

Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

Juntada - Guia Cancelada - VALCI MARTINS BASTOS Guia nº 524.502 - R$ 513,40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

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