Usucapião 0500096-96.2011.8.24.0011 - TJSC

Usucapião 0500096-96.2011.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROSALIA DALLABENETA RÉU: CARLOS ROBERTO PIRES RÉU: CHARLOTE MARIA HAAKE COOPER RÉU: JULIO GUILHERME HAAKE RÉU: DOROTY HAAKE DEEKE RÉU: CARLOS ERNESTO HAACKE RÉU: NELSON HAAKE RÉU: JUDITE HAAKE RÉU: IRENE KORMANN HAAKE EDITAL Nº 310051475349 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0500096-96.2011.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0907/2017 Teor do ato: 1.Apesar do deferimento de Gratuidade de Justiça no despacho inicial (fl. 47), observa-se que a nova lei processual permite o benefício para um ato específico, conforme reza o art. 98, §5° do CPC.Desta forma, considerando: a) que a autora qualificou-se como "fiadeira"; b) que as diligências dos Oficiais de Justiça nesta comarca ficam compreendidas entre o valor mínimo de R$ 7,08 e o máximo de R$ 151,66 (este último respeitante ao município de Botuverá); c) que o imóvel usucapiendo localiza-se no Bairro Centro, Cidade Guabiruba, ou seja, as diligências necessárias, a princípio, representarão valores intermediários, concluo que não há nos autos provas de que a autora não poderá arcar com essa despesa, de forma que DEFIRO a Gratuidade de Justiça EM PARTE, ficando a parte autora isenta do pagamento de custas processuais, à exceção das despesas com diligências do Oficial de Justiça.2.Quanto ao réu Nelson Haake, defiro a citação através de edital (fl. 179), com prazo de 20 (vinte) dias. Atendendo ao disposto no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, caso o réu não compareça aos autos, nomeio-lhe curador especial, na pessoa do Dr. Rafael Francisco Dominoni (OAB/SC 19.073), o qual disto deve ser intimado pessoalmente, inclusive para que formule sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.3.Cumpra-se o item "2" do despacho de fl. 167.4.Defiro o pedido de fl. 179, item "4": o Cartório deverá consultar todos os bancos de dados disponíveis, em que seja possível a consulta por nome e CPF, na página da CGJ/SC, a fim de verificar o endereço dos proprietários ali indicados.Obtendo endereço, expeçam-se ofícios.5. Houve a expedição de ofícios às fls. 174-177, porém não ocorreu a juntada dos AR's, o que deverá ser providenciado pelo Cartório. Caso não tenha retornado, certifique-se.6.Certifique-se sobre o decurso de prazo ou apresentação de resposta pelos terceiros interessados citados por edita

24/10/2017, 11:12

Mero expediente - SAJ - 1.Apesar do deferimento de Gratuidade de Justiça no despacho inicial (fl. 47), observa-se que a nova lei processual permite o benefício para um ato específico, conforme reza o art. 98, §5° do CPC.Desta forma, considerando: a) que a autora qualificou-se como "fiadeira"; b) que as diligências dos Oficiais de Justiça nesta comarca ficam compreendidas entre o valor mínimo de R$ 7,08 e o máximo de R$ 151,66 (este último respeitante ao município de Botuverá); c) que o imóvel usucapiendo localiza-se no Bairro Centro, Cidade Guabiruba, ou seja, as diligências necessárias, a princípio, representarão valores intermediários, concluo que não há nos autos provas de que a autora não poderá arcar com essa despesa, de forma que DEFIRO a Gratuidade de Justiça EM PARTE, ficando a parte autora isenta do pagamento de custas processuais, à exceção das despesas com diligências do Oficial de Justiça.2.Quanto ao réu Nelson Haake, defiro a citação através de edital (fl. 179), com prazo de 20 (vinte) dias. Atendendo ao disposto no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, caso o réu não compareça aos autos, nomeio-lhe curador especial, na pessoa do Dr. Rafael Francisco Dominoni (OAB/SC 19.073), o qual disto deve ser intimado pessoalmente, inclusive para que formule sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.3.Cumpra-se o item "2" do despacho de fl. 167.4.Defiro o pedido de fl. 179, item "4": o Cartório deverá consultar todos os bancos de dados disponíveis, em que seja possível a consulta por nome e CPF, na página da CGJ/SC, a fim de verificar o endereço dos proprietários ali indicados.Obtendo endereço, expeçam-se ofícios.5. Houve a expedição de ofícios às fls. 174-177, porém não ocorreu a juntada dos AR's, o que deverá ser providenciado pelo Cartório. Caso não tenha retornado, certifique-se.6.Certifique-se sobre o decurso de prazo ou apresentação de resposta pelos terceiros interessados citados por edital, pela Fazenda Estadual e pelos confrontantes Hilário

16/10/2017, 17:23

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Partes do Processo(47)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 409

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 409

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 409

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 391

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 391

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 391

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 391

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 391

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 391

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 391

Todas as movimentações(411)

Todos os documentos(50)