Procedimento Comum Cível 0306095-40.2014.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306095-40.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2018 Teor do ato: I - Em análise aos autos e considerando que já se passou mais de um ano desde a realização da perícia, designo o dia 19/09/2018, às 14h, para a realização da perícia complementar, a fim de que seja reavaliado o quadro clínico da parte Autora. A perícia complementar será realizada pela perita Dra. Caris de Rezende Pena nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), já que se trata de uma perícia complementar. Nesta perícia, deverá esclarecer:1 - Se a parte Autora ainda encontra-se acometida pela patologia e incapacidade relatadas no laudo pericial apresentado nestes autos. Indique a patologia e os sintomas ou limitações. 2 - Se o quadro incapacitante foi gerado por acidente de trabalho ou foi agravado pelo trabalho (concausa).3 - A incapacidade constatada persiste desde a última perícia realizada? Ela tem natureza total e definitiva (aposentadoria), total e temporária (auxílio-doença acidentário) ou parcial e definitiva (auxílio-acidente)? Em caso de redução ou incapacidade temporária, indique o tempo que a parte ainda deverá permanecer afastada do trabalho.4 - Caso a parte não se encontre mais incapacitada, quando cessou a incapacidade? 5 - Em caso de redução da capacidade laboral, a escolaridade, idade, condições do mercado de trabalho e outros fatores indicam a possibilidade de reabilitação da parte Autora?6 - Relatar outras conclusões que entender necessárias. II - Intime-se a parte Ré para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o depósito integral dos honorários periciais na quantia fixada por

24/07/2018, 13:15

Determinado perícia - I - Em análise aos autos e considerando que já se passou mais de um ano desde a realização da perícia, designo o dia 19/09/2018, às 14h, para a realização da perícia complementar, a fim de que seja reavaliado o quadro clínico da parte Autora. A perícia complementar será realizada pela perita Dra. Caris de Rezende Pena nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), já que se trata de uma perícia complementar. Nesta perícia, deverá esclarecer:1 - Se a parte Autora ainda encontra-se acometida pela patologia e incapacidade relatadas no laudo pericial apresentado nestes autos. Indique a patologia e os sintomas ou limitações. 2 - Se o quadro incapacitante foi gerado por acidente de trabalho ou foi agravado pelo trabalho (concausa).3 - A incapacidade constatada persiste desde a última perícia realizada? Ela tem natureza total e definitiva (aposentadoria), total e temporária (auxílio-doença acidentário) ou parcial e definitiva (auxílio-acidente)? Em caso de redução ou incapacidade temporária, indique o tempo que a parte ainda deverá permanecer afastada do trabalho.4 - Caso a parte não se encontre mais incapacitada, quando cessou a incapacidade? 5 - Em caso de redução da capacidade laboral, a escolaridade, idade, condições do mercado de trabalho e outros fatores indicam a possibilidade de reabilitação da parte Autora?6 - Relatar outras conclusões que entender necessárias. II - Intime-se a parte Ré para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o depósito integral dos honorários periciais na quantia fixada por este Juízo, sob pena de sequestro de valores.III - Inti

20/07/2018, 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2016 Teor do ato: Postergo a análise da prescrição para o momento da sentença.Defere-se a produção de prova pericial a ser realizada no Fórum da Comarca de Itajaí, nas dependências da Vara da Fazenda Pública (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí-SC), ficando nomeado(a) o(a) médico(a) Dra. Caris de Rezende Pena (Endereço: Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú; contato: 3360-8028; e-mail: [email protected]) para o encargo, desde já advertido(a) de que a entrega do laudo será imediatamente após a conclusão da perícia, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como os ora formulados: 1. Quais as lesões ou moléstias encontradas?2. As lesões ou moléstias constatadas são definitivas?3. As lesões ou moléstias são decorrentes de acidente traumático?4. As lesões ou moléstias portadas pelo segurado decorreram do exercício da sua função profissional habitual ou foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado?5. As lesões ou moléstias que acometem o segurado impedem o desempenho da sua função laboral habitual?6. A incapacidade tem natureza permanente ou temporária? É total ou parcial?7. Desde quando existe ou existiu a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do segurado.8. Caso o segurado não se encontre mais incapacitado, qual a data em que cessou a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do segurado.9. O segurado poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissional habitual?10. As lesões ou moléstias encontradas exigem maior esforço ou necessidade de adaptação do segurado para o exercício da sua função profissional habitual?11. As lesões ou moléstias identificadas tornaram o segurado total ou permanentemente incapacitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsi

10/01/2017, 11:55

Determinado perícia - Postergo a análise da prescrição para o momento da sentença.Defere-se a produção de prova pericial a ser realizada no Fórum da Comarca de Itajaí, nas dependências da Vara da Fazenda Pública (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí-SC), ficando nomeado(a) o(a) médico(a) Dra. Caris de Rezende Pena (Endereço: Rua Protássio Boaventura Caetano, 50, Pioneiros, Bal. Camboriú; contato: 3360-8028; e-mail: [email protected]) para o encargo, desde já advertido(a) de que a entrega do laudo será imediatamente após a conclusão da perícia, devendo observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como os ora formulados: 1. Quais as lesões ou moléstias encontradas?2. As lesões ou moléstias constatadas são definitivas?3. As lesões ou moléstias são decorrentes de acidente traumático?4. As lesões ou moléstias portadas pelo segurado decorreram do exercício da sua função profissional habitual ou foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado?5. As lesões ou moléstias que acometem o segurado impedem o desempenho da sua função laboral habitual?6. A incapacidade tem natureza permanente ou temporária? É total ou parcial?7. Desde quando existe ou existiu a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do segurado.8. Caso o segurado não se encontre mais incapacitado, qual a data em que cessou a incapacidade? Indique se há elementos concretos, como exames, a sustentar a conclusão ou se a resposta se baseia no relato do segurado.9. O segurado poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissional habitual?10. As lesões ou moléstias encontradas exigem maior esforço ou necessidade de adaptação do segurado para o exercício da sua função profissional habitual?11. As lesões ou moléstias identificadas tornaram o segurado total ou permanentemente incapacitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência? 12. O segurado poderá ser reabilitado para o ex

11/11/2016, 17:49

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Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 216

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 216

Baixa Definitiva

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5031881-27.2024.8.24.0000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50318812720248240000/TJSC

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.396,04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 05/08/2024 17:09:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(24)