Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2025
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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000085-64.2017.8.24.0064/SC
REQUERENTE: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)REQUERIDO: MARCELO CARLOS SILVYADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos para despacho,
I - EXPEÇA-SE alvará, em favor do procurador da parte ré, das quantias depositadas junto aos autos, conforme dados bancários informados.
II - REQUISITE-SE o pagamento da verba honorária fixada no evento 233, SENT1.
III - Tudo cumprido, satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se definitivamente os autos.
Intimação eletrônica.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000085-64.2017.8.24.0064/SCRELATOR: RODRIGO DADALTREQUERENTE: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 245 - 23/10/2025 - Juntada - Guia Gerada
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000085-64.2017.8.24.0064/SC
REQUERENTE: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)
ATO ORDINATÓRIO
Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000085-64.2017.8.24.0064/SCRELATOR: RODRIGO DADALTREQUERENTE: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)REQUERIDO: MARCELO CARLOS SILVYADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 251 - 23/10/2025 - Juntada
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000085-64.2017.8.24.0064/SCREQUERENTE: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)REQUERIDO: MARCELO CARLOS SILVYADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837)SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, sanando a omissão apontada, e mantenho incólume a conclusão do julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se o já determinado no feito. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000085-64.2017.8.24.0064/SCREQUERENTE: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)REQUERIDO: MARCELO CARLOS SILVYADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837)SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 136 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica oposto por ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em face de MARCELO CARLOS SILVY. Na linha do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça1, condeno a parte excipiente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte excepta, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico perseguido, qual seja, o valor da execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação eletrônica agendada.