5000293-19.2023.8.24.0135

Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador Nº 5000293-19.2023.8.24.0135/SC

REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310045906858

JUIZ DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI

Intimando(a)(s): JOAO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1.868, JOAO BRANDINO DOS SANTOS - CPF 117.***.***-15

Prazo do Edital: 20 dias

OBJETO: INTIMAÇÃO da parte passiva através de seu(sua) advogado(a) constituído(a), ambos acima identificados, quanto ao teor da decisão adiante transcrita e manifeste-se, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC) bem como efetue o cadastramento no sistema Eproc (https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/index.php), regularizando o cadastro e respectiva representação no sistema Eproc. DECISÃO: "(...) Nesse cenário, determino que o requerente proceda à emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo e delimitando o seu pedido, sob pena de indeferimento (art. 330, CPC), bem como apresentando a qualificação e o endereço completo de todos os envolvidos. II - Em análise da exordial verifica-se, ainda, que a parte autora requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, porém não apresentou Declaração de Hipossuficiência, documento essencial para o deferimento da benesse. Sendo assim, deverá a parte autora apresentar o referido documento ou, alternativamente, realizar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.