Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2024
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Criminal Nº 5000489-97.2023.8.24.0002/SC (Pauta: 38)RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente