Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2026
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Processo sigiloso
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2025
Processo sigiloso
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2024
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000536-75.2024.8.24.0539/SC
AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça
EDITAL Nº 310065721620
JUIZ DO PROCESSO: RONALDO DENARDI - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): WELLINGTON AMARAL CUNHA, vulgo "IMPERADOR", brasileiro, solteiro, nascido em 24-12-1998, inscrito no CPF n. 616.***.***-31, natural de Maracaçumé/MA, filho de Antonia Amaral Rodrigues, atualmente em local incerto e não sabido (foragido), e EMERSON DA SILVA DOS SANTOS, vulgo "MENOR", brasileiro, solteiro, nascido em 24-05-2000, inscrito no CPF n. 085.***.***-31, natural de São Domingos do Capim/PA, filho de Alcilene Lopes da Silva e de Manoel Edson dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido (foragido).
Síntese da Denúncia: "(...)Assim agindo, os denunciados WELLINGTON AMARAL CUNHA, EMERSON DA SILVA DOS SANTOS e DIEGO ÁLLIFY DE ARAÚJO FARIAS incorreram nas sanções do art. 157, § 2º, incs. II e VII, §2º-A, inc. I, (consumado) do Código Penal, por quatro vezes, em concurso formal, em relação às vítimas Anderson da Rosa Pereira, Edevane Cuba de Souza, Patricia Franca da Silva Vieira, Mauricio Morais Rodrigues, e art. 157, § 2º, incs. II e VII, §2º-A, inc. I, c/c art. 14, II, do Código Penal, por três vezes, em concurso formal, em relação às vítimas Michel Vicente Pereira, Marli Teresinha Rosa dos Santos e Marizete Venina da Rosa, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja recebida a presente denúncia, bem como seja ordenada a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação(...)"
Prazo do Edital: 15 dias
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da
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1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Criminal Nº 5000536-75.2024.8.24.0539/SC (Pauta - Revisor: 121)RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKIREVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente