5000760-88.2024.8.24.0126

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000760-88.2024.8.24.0126/SC

AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310068254522

JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): GERSON VALERIO CADENA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 10/08/1972, com 51 (cinquenta e um) anos de idade na data dos fatos, CPF n. 767.***.***-25, natural de Mafra/SC, filho de Judith Valeria Cadena Silva.

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: "(...)Assim agindo, GERSON VALERIO CADENA SILVA infringiu o disposto no artigo 24-A da Lei 11.340 de 2006 c/c art. 61, inciso II, alínea "h", do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer que seja a presente denúncia recebida e processada sob o rito sumário (artigo 394, §1º, inciso II, Código de Processo Penal), determinando-se a citação do denunciado para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 dias,(...)"

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.