Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2026
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Processo sigiloso
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2025
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2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 08h59min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Criminal Nº 5000930-40.2023.8.24.0144/SC (Pauta - Revisor: 15)RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOREVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente