Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2025
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Processo sigiloso
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2022
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001062-95.2020.8.24.0017/SC
AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça
EDITAL Nº 310035695177
JUIZ DO PROCESSO: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRA - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): CLAUMIR FONSECA DE OLIVEIRA e MARCELO FABIANO MIERES DA SILVA, CPF: 013.***.***-17 e 871.***.***-34, Endereço: LINHA CAMPINAS, 00 - INTERIOR - 89950000 - Barracão (Residencial), OUTROS LINHA TRESS PASSOS, S N - INTERIOR - 89950000 - DIONISIO CERQUEIRA (Residencial), Rua Arnaldo Bussato, S/N, Casa de madeira azul - Centro - 85700000 - Barracão (Residencial), RUA TANCREDO NEVES, 35, CASA - SAOJOSE - 97502460 - Barracão (Residencial), RUA ALMIRANTE BARROSO, 0 - CENTRO - 89950000 - Dionísio Cerqueira (Residencial), OUTROS GENERAL BENTO GONCALVES, 2342, CASA - SAO JOAO - 97502460 - URUGUAIANA (Residencial) e Rua Santa Maria Gorette, 141 - São Miguel - 85602370 - Francisco Beltrão (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias
Síntese da Denúncia: Infringir o art. 155, §5° do Código Penal com incidência do §1°, do mesmo artigo do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Processo sigiloso
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