Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2025
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/12/2025
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001663-18.2021.8.24.0001/SC
RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES
REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA
PRESIDENTE: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): GENIVALDO DA SILVA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
APELADO: PAULO ROBERTO TARTAS PRETO (RÉU)
ADVOGADO(A): JOACIR MARCOS CORREA (OAB SC035583)
A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES
Votante: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES
Votante: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA
Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001663-18.2021.8.24.0001/SC (originário: processo nº 50016631820218240001/SC)RELATOR: LEANDRO PASSIG MENDESAPELADO: PAULO ROBERTO TARTAS PRETO (RÉU)ADVOGADO(A): JOACIR MARCOS CORREA (OAB SC035583)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 24 - 12/12/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 23 - 09/12/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Criminal Nº 5001663-18.2021.8.24.0001/SC (Pauta - Revisor: 61)
RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES
REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO ROBERTO TARTAS PRETO (RÉU) ADVOGADO(A): JOACIR MARCOS CORREA (OAB SC035583) OFENDIDO: BRUNA MACIEL E SILVA (INTERESSADO)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2025.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente
Processo 5001663-18.2021.8.24.0001 distribuido para Gab.
01 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 30/10/2025.
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001663-18.2021.8.24.0001/SC
RÉU: PAULO ROBERTO TARTAS PRETOADVOGADO(A): JOACIR MARCOS CORREA (OAB SC035583)
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo MPSC, o qual está acompanhado das respectivas razões.
2. Intimo o defensor do réu para querendo, em 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões (CPP, art. 600).
3. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC.
4. Cumpra-se.