5001663-25.2026.8.24.0039

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001663-25.2026.8.24.0039/SC

EXEQUENTE: KEITH KARINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KAREN CRISTINA ASSUNCAO SANZOVO (OAB SC077991)EXEQUENTE: BRUNA COUTO GARCIAADVOGADO(A): KAREN CRISTINA ASSUNCAO SANZOVO (OAB SC077991)EXECUTADO: FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - FUNDAÇÃO UNIPLAC

DESPACHO/DECISÃO

Considerando a manifestação da Contadoria no evento 76, acerca da imprescindibilidade do CNPJ da parte para realização do cálculo das custas finais e a certidão do evento 77, informando novo cadastro da FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE, como pessoa jurídica, exclua-se dos registros do eproc o cadastro da executada como entidade.

Em seguida, remetam-se os autos para a Contadoria.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001663-25.2026.8.24.0039/SC

EXEQUENTE: KEITH KARINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275)EXEQUENTE: BRUNA COUTO GARCIAADVOGADO(A): KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275)EXECUTADO: FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - FUNDAÇÃO UNIPLAC

DESPACHO/DECISÃO

Expeça-se alvará dos valores depositados nos eventos 9 e 10, em favor dos credores.

Após, intimem-se os credores para manifestação acerca da satisfação da obrigação, em 5 dias.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001663-25.2026.8.24.0039/SC

EXECUTADO: FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - FUNDAÇÃO UNIPLAC

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se o[a] devedor[a], na pessoa do[a] advogado[a] [art. 513, § 2º, I, do CPC], para o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de penhora, da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% [art. 523, § 1º, do CPC].

Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de impugnação, independentemente de garantia [CPC, art. 525, caput], bem como a fase expropriatória [CPC, art. 523, § 3º], cabendo ao credor juntar memória atualizada do débito, em 10 dias.

Com a juntada da memória do cálculo e decorrido o prazo de pagamento, determino desde logo a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) pelo sistema Sisbajud [CPC, art. 854].

Cumprida no todo ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 5 (cinco) dias [CPC, art. 854, §§ 2º e 3º].

Formalizada a indisponibilidade e não havendo impugnação ou alegação de excesso, transfira-se o montante para subconta vinculada aos autos e, após, expeça-se alvará em favor do(a) exequente, com conclusão para sentença.

Frustrada ou cumprida em parte a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para, querendo, indicar imóveis ou veículos de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada de documento de propriedade, mediante certidões atualizadas do Registro de Imóveis ou do prontuário do veículo.

Especificamente em relação a veículo, com a prova da propriedade, o(a) exequente deverá juntar a avaliação conforme a Fipe (art. 871, caput, inciso IV, do CPC).

Não havendo registro de alienação fiduciária, penhora ou de outras limitações ao direito de propriedade, expeça-se mandado de penhora e intimação do executado, com a remoção do bem ao exequente.

Formalizada a penhora de veículo, lance-se registro de circulação junto ao RENAJUD, juntando-se respectivo extrato.

Se indicado(s) imóvel(is) mediante matrícula atualizada, reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CPC), intimando-se na sequência o executado e seu cônjuge (art. 841 do CPC).

Expeça-se depois de lavrado o termo de penhora, o mandado de avaliação, com a intimação do devedor.

Intime-se o credor para comprovar a averbação da penhora do(s) imóvel(is) junto ao registro competente (art. 844 do CPC).

Frustrada a penhora de ativos financeiros, veículos e/ou imóveis, o credor deverá indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias.

Se o credor não indicar bens penhoráveis, nos termos do art. 921, caput, inciso III, do CPC, determino a suspensão da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, cientificando-se o exequente.

Decorrido o prazo de suspensão e nada requerido pelo credor, certifique-se e arquive-se administrativamente por 5 (cinco) anos, computando-se do arquivamento o prazo prescricional.