Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2024
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5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5003316-63.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 98)RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5003316-63.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 194)RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente