Procedimento Comum Cível 0003886-22.2012.8.24.0073 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003886-22.2012.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016770420268240073

10/04/2026, 18:00

Baixa Definitiva

14/07/2024, 14:02

Juntada de Petição

11/07/2024, 19:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7941196, Subguia 4060893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.989,05

10/07/2024, 09:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ085276

02/07/2024, 14:03

Juntada de Petição

17/06/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

12/06/2024, 01:22

Juntada de Petição - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (SP078597 - LÚCIA PORTO NORONHA)

27/05/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

18/05/2024, 04:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

17/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/06/2024. Parte CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, Guia 7941196, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4060893&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D34afd503b704136bc3ca23f656bc0720' target='_blank'>4060893</a>

17/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CARLOS GALLI ZANELLA

17/05/2024, 16:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 66,67%. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - Guia 7941196 - R$ 1.989,05

17/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

09/05/2024, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 14:27

Aguardando publicação - Relação: 0231/2013 Teor do ato: Face ao exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do art. 273, parágrafo 7º, do Código de Processo Civi, porquanto não comprovados os requisitos legais para a sua concessão. II - A preliminar de inépcia da inicial não merece respaldo. Isto porque, "como é cediço, o litisconsórcio necessário entre os cônjuges apenas ocorre quando o direito em litígio é referente a direitos reais imobiliários, o que não corresponde ao caso. Esclareça-se que a ação revisional de contrato de mútuo é da seara dos direitos obrigacionais e, por isso, não está submetida às regras do art. 10 do CPC" (Apelação Cível n. 2008.044897-4, de Joinville. Relator: Des. Jorge Schaefer Martins). Ademais, o Requerente comprovou estar divorciado da Sra. Léa Porto Zanella desde 20/06/2012, sendo que, por ocasião do divórcio, ficou acordado que o Autor continuaria responsável pelo pagamento do financiamento imobiliário respectivo junto à PREVI, ora Requerida, até o termo final (fl. 217). Assim, afasto a prefacial aventada. III - Da mesma forma, não merece respaldo a proemial de carência de ação pela falta de interesse processual, na medida em que o pleito antecipatório quanto à inscrição do nome do Autor no cadastro dos órgãos restritivos de crédito foi no sentido de precaver-se de eventual negativação, até mesmo em decorrência do pedido de suspensão dos pagamentos das parcelas, razão pela qual desnecessária qualquer prova acerca da iminência de inscrição. IV - Manifeste-se a Requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do "item I" de fl. 224. V - Desentranhem-se a petição e documento de fls. 231/233 e juntem-se-os nos autos em apenso, bem como intimem-se, naquele procedimento, a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente. Advogados(s): Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC), Tatiane Bonatti Schimanski (OAB 19.050/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 021.422-A/S

09/07/2013, 19:43

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50016770420268240073

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7941196, Subguia 4060893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.989,05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ085276

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

Juntada de Petição - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (SP078597 - LÚCIA PORTO NORONHA)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO01CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CARLOS GALLI ZANELLA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 66,67%. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - Guia 7941196 - R$ 1.989,05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO01CV -> DCJE

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