5016545-02.2023.8.24.0005

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):

Remessa Necessária Cível Nº 5016545-02.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 34)RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente