Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5018564-47.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 154)
RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCELO GILLI GOMES (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente