5023856-47.2020.8.24.0038

Junho 20221 evento

1. 15 jun 2022· 00:00 · há 4 anos

   Intimação

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   Órgão

   4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

   Classe

   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

   Destinatários

   SEGREDO DE JUSTIÇA, SEGREDO DE JUSTIÇA

   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5023856-47.2020.8.24.0038/SC

   AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça

   EDITAL Nº 310029200378

   JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito

   Citando(a)(s): PAULO MARTINHO BITTENCOURT DAS CHAGAS, CPF: 606.***.***-53, Endereço: Pardais, 630, casa de alvenaria de cor lilás - Efapi - 89809570 - Chapecó (Residencial) e Rua Modelo, 40 - Efapi - 89809560 - Chapecó (Residencial).

   Prazo do Edital: 15 dias

   Síntese da Denúncia: "Agindo assim, o denunciado praticou as condutas delituosas definidas nos arts. 129, §9º e 147, c/c art. 61, inciso II, alínea "f", todos do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º, incisos I e II, da Lei n. 11.340/06, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia, a citação do denunciado, a designação de audiência de instrução e julgamento, a intimação das testemunhas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.