Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2024
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos:
Agravo de Instrumento Nº 5073765-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 125)
RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) INTERESSADO: JANIO MARCELINO INTERESSADO: JANAISA RAMOS FLORES INTERESSADO: JAMIR MARTINS ADVOGADO(A): SIMONE ISABEL BONK BUSNELLO INTERESSADO: JAISON PRADES COELHO INTERESSADO: JAISON MACIEL BORGES INTERESSADO: JAIRO VALDENESIO FORTUNATO INTERESSADO: JAIRO PINHEIRO DA SILVA INTERESSADO: JAIR VEQUI INTERESSADO: JAISON WESSLER INTERESSADO: JAIRO FERREIRA PRESTES
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente