Procedimento Comum Cível 0303372-65.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.076,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

ESPOLIO DE ANTONIO EVALDO ALVES

CPF

Autor

MARIA ANDREIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 08:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2024, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/02/2024, 00:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

21/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, Guia 7329721, Subguia 3767598

21/02/2024, 20:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ANDREIA ALVES DA SILVA

21/02/2024, 20:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - Guia 7329721 - R$ 416,43

21/02/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESPOLIO DE ANTONIO EVALDO ALVES

21/02/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/02/2024, 08:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

16/02/2024, 14:57

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 08:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2024, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:59

13/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/02/2024, 00:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

21/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, Guia 7329721, Subguia 3767598

21/02/2024, 20:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ANDREIA ALVES DA SILVA

21/02/2024, 20:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - Guia 7329721 - R$ 416,43

21/02/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESPOLIO DE ANTONIO EVALDO ALVES

21/02/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/02/2024, 08:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

16/02/2024, 14:57

Transitado em Julgado

16/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:53

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03033726520188240079

15/02/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ANDREIA ALVES DA SILVA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO EVALDO ALVES (Espólio) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303372-65.2018.8.24.0079/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL DO

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

03/11/2023, 10:56

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)

03/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANDREIA ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

22/09/2023, 15:22

Juntada - Guia Cancelada - MARIA ANDREIA ALVES DA SILVA - Guia 6441678 - R$ 635,09

22/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/09/2023, 23:21

Juntada - Guia Gerada - MARIA ANDREIA ALVES DA SILVA - Guia 6441678 - R$ 635,09

18/09/2023, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 86. Guia: 6441678 Situação: Em aberto.

18/09/2023, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.

21/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:05

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/05/2023, 16:56

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/03/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2022, 01:03

Despacho

04/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANDREIA ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 17:52

Despacho

02/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2020, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/10/2020, 18:47

Juntada de Petição

06/10/2020, 23:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

29/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/09/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2020, 16:26

Recebimento - TJSC -> VII02CV Número: 03033726520188240079

22/08/2020, 12:27

Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

05/12/2019, 12:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2019, 12:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WVID.19.10028764-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/09/2019 18:22

24/09/2019, 18:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

02/09/2019, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2019 Teor do ato: CERTIFICO que o Recurso de Apelação apresentado é tempestivo. A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ)

30/08/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o Recurso de Apelação apresentado é tempestivo. A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

28/08/2019, 12:41

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WVID.19.10021746-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/07/2019 17:22

22/07/2019, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091 Página:

01/07/2019, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2019 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC). Esta decisão revoga a tutela sumária antes deferida. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC. Condeno ainda a parte requerente ao pagamento, em favor da requerida, de multa por litigância de má-fé, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 81, ou §2º do CPC). A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

27/06/2019, 18:04

Julgado improcedente o pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC). Esta decisão revoga a tutela sumária antes deferida. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC. Condeno ainda a parte requerente ao pagamento, em favor da requerida, de multa por litigância de má-fé, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (art. 81, ou §2º do CPC). A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

17/06/2019, 15:01

Conclusos para sentença

07/04/2019, 22:34

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WVID.19.10008132-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/03/2019 23:50

27/03/2019, 00:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

27/02/2019, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

26/02/2019, 18:57

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/02/2019, 18:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.19.10003699-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2019 18:33

15/02/2019, 18:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/02/2019, 20:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2019, 20:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920831775TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : C.C.N.A.P.B. Diligência : 29/01/2019

31/01/2019, 20:12

Juntada

31/01/2019, 20:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

23/01/2019, 10:30

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.18.10031902-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 16/12/2018 17:56

16/12/2018, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.10031891-3 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2018 01:34

15/12/2018, 01:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0886/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

27/11/2018, 18:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/11/2018, 22:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889750415TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : INSS- Instituto Nacional do Seguro Social - Agência Videira Diligência : 21/11/2018

26/11/2018, 22:10

Juntada

26/11/2018, 22:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0886/2018 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação do réu foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

26/11/2018, 19:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação do réu foi devolvida pelos correios. Fica intimado o autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias.

26/11/2018, 15:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/11/2018, 20:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR889750509TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : C.C.N.A.P.B.

22/11/2018, 20:10

Juntada

22/11/2018, 20:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0838/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:

12/11/2018, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0838/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC) e, por conseguinte, DETERMINO a imediata suspensão dos descontos que vêm sendo realizados sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE" no benefício n. 874781760 - pensão por morte previdenciária, de titularidade da parte autora.A fim de garantir maior efetividade à medida, oficie-se diretamente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que dê o devido cumprimento à ordem suspensiva ora determinada. Ao caso em exame são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, estando as partes inseridas nos conceitos de consumidora (art. 2º) e prestadora de serviços (art. 3º, caput e § 2º).Portanto, estando presente a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.Considerando que em processos dessa natureza a conciliação é remota, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória, sem prejuízo de nova análise posteriormente à formação da angularidade processual.Cite-se a requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.Determino à parte ré a exibição, no mesmo prazo para responder a ação, dos documentos referentes ao caso sub judice (contrato, histórico de cobrança etc), sob as penas do art. 400 do CPC. Por fim, defiro a justiça gratuita.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

09/11/2018, 18:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

09/11/2018, 17:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

09/11/2018, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC) e, por conseguinte, DETERMINO a imediata suspensão dos descontos que vêm sendo realizados sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE" no benefício n. 874781760 - pensão por morte previdenciária, de titularidade da parte autora.A fim de garantir maior efetividade à medida, oficie-se diretamente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que dê o devido cumprimento à ordem suspensiva ora determinada. Ao caso em exame são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, estando as partes inseridas nos conceitos de consumidora (art. 2º) e prestadora de serviços (art. 3º, caput e § 2º).Portanto, estando presente a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.Considerando que em processos dessa natureza a conciliação é remota, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória, sem prejuízo de nova análise posteriormente à formação da angularidade processual.Cite-se a requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.Determino à parte ré a exibição, no mesmo prazo para responder a ação, dos documentos referentes ao caso sub judice (contrato, histórico de cobrança etc), sob as penas do art. 400 do CPC. Por fim, defiro a justiça gratuita.Intimem-se e cumpra-se.

31/10/2018, 13:40

Conclusos para despacho

26/10/2018, 10:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2018, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 09:41

SENTENÇA

•17/06/2019, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 13:04

DECISÃO

•31/10/2018, 10:40