Procedimento Comum Cível 0308895-66.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

STANDARD CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZILTON VARGAS

OAB/SC 012152·CPF·Representa: Autor

CAIO DOS ANJOS VARGAS

OAB/SC 032991·CPF·Representa: Autor

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 032145·CPF·Representa: Réu

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Réu

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

ZILTON VARGAS

OAB/SC 012152·CPF·Representa: Autor

CAIO DOS ANJOS VARGAS

OAB/SC 032991·CPF·Representa: Autor

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 032145·CPF·Representa: Réu

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Réu

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Réu

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Réu

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB/SC 050488·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RANGEL DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Parte: STANDARD CONSTRUCOES LTDA - ME

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

25/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

19/06/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/04/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/04/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 121

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/03/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2024, 00:04

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Parte: STANDARD CONSTRUCOES LTDA - ME

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 16:16

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

25/06/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

25/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

19/06/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/04/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/04/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 121

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/03/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

20/03/2024, 17:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03088956620178240023/TJSC

19/03/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STANDARD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ZILTON VARGAS (OAB SC012152) ADVOGADO: Caio dos Anjos Vargas (OAB SC032991) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR: UBIRACI FARIAS PROCURADOR: CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC PROCURADOR: KEIFFER BECKER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308895-66.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STANDARD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: ZILTON VARGAS (OAB SC012152) ADVOGADO: Caio dos Anjos Vargas (OAB SC032991) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS PROCURADOR: CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA/SC PROCURADOR: KEIFFER BECKER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308895-66.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

02/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03088956620178240023/TJSC

19/11/2021, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 107

18/12/2020, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/12/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107

15/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 04:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 04:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 04:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 04:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 04:16

Juntada

12/09/2019, 16:16

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/09/2019, 14:14

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/09/2019, 14:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/09/2019, 14:12

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10021205-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/02/2019 18:13

19/02/2019, 18:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10015433-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/02/2019 17:06

08/02/2019, 17:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2019, 10:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2019, 09:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2019, 09:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2019, 09:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

29/01/2019, 16:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10006355-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/01/2019 09:49

24/01/2019, 09:55

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.19.10005561-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 23/01/2019 09:33

23/01/2019, 09:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2018, 04:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2018, 03:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2018, 03:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2018, 03:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:

17/12/2018, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2018 Teor do ato: Diante disso, constatada a falta de interesse de agir do autor, posto que desnecessário o ajuizamento deste feito para dar efetividade a decisão do Supremo Tribunal Federal, Recurso Especial nº 603497/MG, decidido sob o rito dos recursos repetitivos, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos requeridos, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada réu, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Samantha Gonzaga Sabino Santos (OAB 37879/SC)

14/12/2018, 18:37

Juntada

14/12/2018, 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 18:08

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

14/12/2018, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2018, 18:07

Juntada de documento

13/12/2018, 15:02

Juntada de documento

13/12/2018, 15:01

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/11/2018, 17:36

Certificado a publicação e registro da sentença

12/11/2018, 17:36

Julgado procedente o pedido - Diante disso, constatada a falta de interesse de agir do autor, posto que desnecessário o ajuizamento deste feito para dar efetividade a decisão do Supremo Tribunal Federal, Recurso Especial nº 603497/MG, decidido sob o rito dos recursos repetitivos, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos requeridos, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada réu, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se.

12/11/2018, 17:36

Conclusos para sentença

09/10/2018, 15:07

Conclusos para despacho

05/10/2018, 17:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10102082-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/08/2018 18:24

10/08/2018, 18:59

Juntada

09/08/2018, 17:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 12:56

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/08/2018, 12:56

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10100170-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/08/2018 17:27

07/08/2018, 19:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2018, 03:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2018, 03:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2018, 03:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:

17/07/2018, 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2018 Teor do ato: 1. Ciente da antecipação da tutela recursal (fls. 179-182).Intimem-se as partes para ciência e devido cumprimento.2. Após, em réplica. Advogados(s): Samantha Gonzaga Sabino Santos (OAB 37879/SC)

13/07/2018, 18:21

Juntada

13/07/2018, 11:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 18:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2018, 18:47

Mero expediente - SAJ - 1. Ciente da antecipação da tutela recursal (fls. 179-182).Intimem-se as partes para ciência e devido cumprimento.2. Após, em réplica.

12/07/2018, 18:21

Conclusos para despacho

10/07/2018, 13:37

Juntada de documento

10/07/2018, 13:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10115339-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2017 16:39

19/10/2017, 17:22

documento digitalizado

04/10/2017, 15:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2017, 15:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

04/10/2017, 15:28

Conclusos para sentença

03/10/2017, 17:55

Juntada

03/10/2017, 00:16

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20065412-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/10/2017 17:43

02/10/2017, 19:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2017, 11:28

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

27/09/2017, 11:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10106087-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/09/2017 17:07

26/09/2017, 19:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10103928-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2017 15:34

21/09/2017, 18:02

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20059190-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/09/2017 09:30

19/09/2017, 15:17

Juntada

16/09/2017, 08:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10100265-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2017 15:38

13/09/2017, 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2017, 18:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

06/09/2017, 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10098454-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/09/2017 17:21

06/09/2017, 18:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2017, 17:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

05/09/2017, 17:33

documento digitalizado

31/08/2017, 16:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/08/2017, 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

31/08/2017, 16:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.20054893-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2017 15:42

31/08/2017, 13:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10094665-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2017 15:44

31/08/2017, 13:13

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição de agravo de instrumento (fls. 38-40).Mantenho a decisão agravada (fls. 25-27).

30/08/2017, 17:17

Conclusos para despacho

29/08/2017, 13:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2017, 14:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/08/2017, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2656 Página:

28/08/2017, 12:13

Conclusos para despacho

25/08/2017, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Advogados(s): Samantha Gonzaga Sabino Santos (OAB 37879/SC)

24/08/2017, 18:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10092705-6 Tipo da Petição: Informações Data: 24/08/2017 15:34

24/08/2017, 15:59

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4018949-68.2017.8.24.0000

24/08/2017, 15:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/032133-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2017 Local: São José / Normélia Petry

22/08/2017, 15:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/032135-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2017 Local: Palhoça / Vania Parodi de Souza

22/08/2017, 15:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/032132-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Oficial de justiça - Amarildo José Gaboardi

22/08/2017, 15:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/08/2017, 15:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/08/2017, 15:38

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/08/2017, 15:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/032047-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

22/08/2017, 13:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/08/2017, 13:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/08/2017 através da guia nº 023.5276541-59 no valor de 397,65

21/08/2017, 23:28

Juntada

21/08/2017, 23:28

Decisão interlocutória - SAJ - 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório.

21/08/2017, 17:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/08/2017, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 18:08

DECISÃO

•13/12/2018, 15:02

DECISÃO

•13/12/2018, 15:02

DECISÃO

•13/12/2018, 15:02

SENTENÇA

•12/11/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 12:56

DESPACHO

•12/07/2018, 18:21

DECISÃO

•10/07/2018, 13:36

DECISÃO

•10/07/2018, 13:36

DECISÃO

•10/07/2018, 13:36

DECISÃO

•10/07/2018, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2017, 11:28

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 18:08

DECISÃO

•13/12/2018, 15:02

DECISÃO

•13/12/2018, 15:02

DECISÃO

•13/12/2018, 15:02

SENTENÇA

•12/11/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 12:56

DESPACHO

•12/07/2018, 18:21

DECISÃO

•10/07/2018, 13:36

DECISÃO

•10/07/2018, 13:36

DECISÃO

•10/07/2018, 13:36

DECISÃO

•10/07/2018, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2017, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 18:41

DESPACHO

•30/08/2017, 17:17

DECISÃO

•21/08/2017, 17:29