Procedimento Comum Cível 0002753-17.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002753-17.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 16:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/05/2024, 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

23/05/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA RASSWEILER

23/05/2024, 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

23/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

21/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA RASSWEILER. Justiça gratuita: Deferida.

21/05/2024, 14:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS01CV

09/05/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

09/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

09/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA RASSWEILER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/05/2024, 09:17

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 00027531720168240036/TJSC

07/05/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRICIA RASSWEILER (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael Ney Muller (OAB SC027644) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002753-17.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

15/01/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2019 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo. I DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC). II DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como ponto controvertido da demanda, sobre o qual recairá a atividade probatória: (a) vício de consentimento na assinatura do contrato de consórcio e da cédula de crédito bancário discutidos nos autos e (b) danos morais suportados. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito. IV DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Tendo em vista que a relação jurídica travada entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 3, § 2º), com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora-consumidora, em razão da sua hipossuficiência técnica. V DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: Reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: consectários legais do eventual vício de consentimento verificado na espécie, sobretudo no tocante à resti

23/08/2019, 19:39

Decisão interlocutória - SAJ - À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo. I DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC). II DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como ponto controvertido da demanda, sobre o qual recairá a atividade probatória: (a) vício de consentimento na assinatura do contrato de consórcio e da cédula de crédito bancário discutidos nos autos e (b) danos morais suportados. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito. IV DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Tendo em vista que a relação jurídica travada entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 3, § 2º), com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora-consumidora, em razão da sua hipossuficiência técnica. V DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: Reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: consectários legais do eventual vício de consentimento verificado na espécie, sobretudo no tocante à restituição das partes ao status quo ante. VI DA AUD

21/08/2019, 16:33

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA RASSWEILER

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA RASSWEILER. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS01CV

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA RASSWEILER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 00027531720168240036/TJSC

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