Procedimento Comum Cível 0301332-76.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MARCIA MOREIRA DOS SANTOS NERES

CPF

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 630,64

09/08/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Resende Britto em 07/08/2024 15:34:19

07/08/2024, 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/08/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/05/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107

29/04/2024, 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7739117, Subguia 3961443 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.571,74

29/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 107

28/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

18/04/2024, 20:54

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 630,64

09/08/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Resende Britto em 07/08/2024 15:34:19

07/08/2024, 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/08/2024, 13:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/08/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/05/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107

29/04/2024, 17:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7739117, Subguia 3961443 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.571,74

29/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 107

28/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

18/04/2024, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A., Guia 7739117, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3961443&modulo=A' target='_blank'>3961443</a>

18/04/2024, 20:53

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIA MOREIRA DOS SANTOS NERES

18/04/2024, 20:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. - Guia 7739117 - R$ 1.571,74

18/04/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 20:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

18/04/2024, 14:09

Transitado em Julgado

18/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:06

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 03013327620198240079/TJSC

18/04/2024, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03013327620198240079/TJSC

12/03/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARARRUBIA SODRE GOULART (OAB SC017388) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELADO: MARCIA MOREIRA DOS SANTOS NERES (AUTOR) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301332-76.2019.8.24.0079/SC (Pauta: 236) RELATOR: Juiz JOAO MARCOS BUCH

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição

12/01/2022, 10:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII01CV -> TJSC

27/04/2021, 13:18

Devolvidos os autos - VIICONT -> VII01CV

27/04/2021, 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> VIICONT

22/04/2021, 17:58

Transitado em Julgado

22/04/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/04/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/03/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/03/2021, 01:05

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2021 15:16:23)

17/03/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 13:38

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

03/02/2021, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75. Guia: 1177441 Situação: Em aberto.

02/02/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2021, 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/02/2021, 16:03

Juntada - Guia Gerada - PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Guia nº 1.177.441 - R$ 528,50

01/02/2021, 16:02

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/01/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

21/12/2020, 23:59

Despacho

14/12/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/12/2020, 18:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/12/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:13

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 10/12/2020 17:08:32)

10/12/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/12/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/12/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/11/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:49

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 15:16

Despacho

22/09/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2020, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 20:06

Juntada de Petição

04/08/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2020, 22:34

Juntada de Petição

29/06/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/06/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2020, 17:23

Decisão interlocutória

25/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

25/06/2020, 01:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

14/06/2020, 17:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

08/06/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

31/05/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 16:13

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, quanto ao pedido formulado pela autora para que "seja determinado a intimação do perito da segurada para que junte aos autos o seu parecer médico referente a perícia administrativa", (p. 3) verifico que a ré acostou aos autos referido documento ao apresentar a defesa no processo (p. 83). No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas. Assim, inexistindo irregularidades no processo declaro o feito saneado. Considerando que a autora afirmou estar acometida de doenças nos "membros inferiores, superiores e coluna" (p. 4), defiro a produção da seguinte prova: I) Pericial requerida pela ré. II) Nomeio perito do juízo a pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, que deverá ser intimada via portal, fixando-lhe honorários periciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). III) No caso, considerando que somente a ré postulou pela prova pericial, compete a ela o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Assim, deverá a ré depositar em juízo os valores referente à perícia médica, no prazo de 15 dias, os quais deverão ser liberados à perita após o encaminhamento do laudo. IV) Designo a perícia para o dia 6 de julho de 2020, às 15h40min, no Fórum desta Comarca. V) Deverão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). VI) Intime-se o autor para comparecer ao local indicado, levando consigo todo os documentos médicos que possuir. Deverá, ainda, ser intimada a requerida acerca da data e local da realização da perícia (art. 474 do CPC). Saliento, desde logo, que compete à parte que indicar assistente técnico cientificar-lhes da data para realização da perícia. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. VII) Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes em quinze dias. Intime-se.

20/05/2020, 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10022042-6 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2019 16:08

24/07/2019, 16:21

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/06/2019, 16:03

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:28

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WVID.19.10018454-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/06/2019 23:54

25/06/2019, 00:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0363/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 3071 Página:

31/05/2019, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 64-214, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

29/05/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 64-214, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/05/2019, 17:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.19.10015378-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2019 15:48

27/05/2019, 15:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2019, 22:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920859328TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A Diligência : 06/05/2019

08/05/2019, 22:12

Juntada

08/05/2019, 22:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

29/04/2019, 15:53

Juntada

29/04/2019, 15:51

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

25/04/2019, 14:40

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a experiência revelou cuidar-se de ato processual inócuo, notadamente ante a falta de pessoal capacitado para atuar como conciliadores e o volume de processos que diariamente ingressam na Unidade Jurisdicional. Ressalvo, entretanto, que as partes, se assim desejarem, poderão, mais adiante, postular a realização de audiência para fins de composição, o que prontamente será atendido pelo Juízo. Cite-se a parte requerida para que apresente resposta no prazo legal, sob pena revelia. I-se.

25/04/2019, 10:59

Conclusos para despacho

12/04/2019, 19:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/04/2019, 18:10

SENTENÇA

•18/03/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 12:52

SENTENÇA

•11/12/2020, 15:13

SENTENÇA

•27/11/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:32

DECISÃO

•20/05/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 17:05

DESPACHO

•25/04/2019, 10:59