Procedimento Comum Cível 0004915-04.2010.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004915-04.2010.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

26/06/2024, 07:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8016115, Subguia 4097301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,02

21/06/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

21/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

07/06/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8016116, Subguia 4097302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,02

05/06/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

29/05/2024, 06:33

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IAI02CV

28/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/06/2024. Parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, Guia 8016116, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4097302&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0e5d81e00e2fbf913d6b5644a9e2aecb' target='_blank'>4097302</a>

28/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/06/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 8016115, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4097301&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D0e5d81e00e2fbf913d6b5644a9e2aecb' target='_blank'>4097301</a>

28/05/2024, 17:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 8016116 - R$ 74,02

28/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: SULPARTNER ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA

28/05/2024, 17:31

Custas Satisfeitas - Parte: GT EXPRESS TRANSPORTES LTDA

28/05/2024, 17:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8016115 - R$ 74,02

28/05/2024, 17:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 21:42

Decisão concedendo liminar - SULPARTNER ASSESSORIA E LOGÍSTICA LTDA., qualificada nos autos, ingressou com a presente "ação declaratória c/c pedido de antecipação de tutela" contra GT EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - ME E OUTROS, igualmente qualificados, pelos motivos aduzidos na inicial, requerendo a antecipação de tutela para que os demandados procedam com a exclusão do seu nome junto ao SERASA e ao SPC, bem como ao cancelamento dos protestos. É o breve relatório. DECIDO. 1. Defiro o pedido formulado à petição de fl. 44. 2. Os efeitos da tutela jurisdicional devem ser antecipados sempre que preenchidos os requisitos elencados no art. 273, I e II, § 2º, do Código de Processo Civil: prova inequívoca, alegações verossímeis e fundado receio de dano ou manifesto abuso de direito. Exige-se a configuração destes pressupostos, para que, o magistrado forme seu convencimento com razoável certeza e segurança, haja vista ser a limitação de direitos fundamentais, precipuamente o contraditório e a ampla defesa, uma das consequências deste instituto. Nesse sentido: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - DEFERIMENTO LIMINAR. 1. Ainda que possível, em casos excepcionais, o deferimento liminar da tutela antecipada, não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, ademais da verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, tudo em despacho fundamentado de modo claro e preciso. (STJ, Resp n. 131.853/SC, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. em 8.2.1999). No caso dos autos, os pressupostos legais, que têm natureza cumulativa, estão configurados, especificamente a verossimilhança da alegação, pois, a parte demandante comprovou o pedido de rescisão do contrato de prestação de serviços com a primeira requerida, datado de 08/12/2009, o qual foi recebido por funcionário da mesma (fl.

17/05/2010, 17:39

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8016115, Subguia 4097301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8016116, Subguia 4097302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> IAI02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 8016116 - R$ 74,02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: SULPARTNER ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: GT EXPRESS TRANSPORTES LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8016115 - R$ 74,02

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